Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.001147-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.001147-5
Número Único
0000298-26.1997.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/02/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/05/2019
Impedimentos
  • Des. Edvaldo Pereira de Moura
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/05/2019 10:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2015 09:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/02/2015 09:20

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2017 07:50

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Requerido
  • MIGUEL ARCANJO ROCHA AMORIM
Advogados
Requerente
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
Requeridos
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requerentes
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • CRISTIANE DE SOUSA LIMA
  • EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA
  • MARCELO DE ARAÚJO BORGES
  • MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
Requerido
  • Ozildo Batista de Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 17/12/2019 20:12
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 19/11/2019 08:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 18/11/2019 09:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 18/11/2019 00:09
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
78 14/11/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 42, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 14/11/2019 11:13
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 04/09/2019 10:51
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 04/09/2019 10:50
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO ROCHA AMORIM em 04/09/2019.

    Documento não disponível
74 11/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
73 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 152, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 10/06/2019 12:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 30/05/2019 14:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 29/05/2019 10:12
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 28/05/2019 12:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
68 13/05/2019 17:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910450865

67 13/05/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 06/05/2019 13:04
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Picos -PI.

    Documento não disponível
65 06/05/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 01/04/2019 10:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 12/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 11/03/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 11/03/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
60 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 70, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 07/03/2019 16:06
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

58 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/02/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 18/02/2019 10:09
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 08/02/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
54 05/02/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

52 05/02/2019 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 11

51 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 31/01/2019 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 30/11/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 29/11/2018 10:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 29/11/2018 10:33
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO ROCHA AMORIM em 29/11/2018.

    Documento não disponível
45 26/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
44 25/10/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 79, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 25/10/2018 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 24/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
41 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 97, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/10/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 23/10/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 05/10/2018 14:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

36 04/10/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 27/09/2018 13:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910276017

34 25/07/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 25/07/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 24/07/2018 11:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 24/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
30 23/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 53, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 23/07/2018 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Admissão do Reexame e conhecimento do Recurso de Apelação, mas para Improver o Recurso.

28 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 06/07/2018 10:49
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
24 26/06/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 26/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

22 26/06/2018 07:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 10

21 25/06/2018 07:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 21/06/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 04/12/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 04/12/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

17 04/12/2017 07:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
16 01/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

15 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

14 10/11/2017 17:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 10/11/2017 17:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 25/10/2017 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 24/10/2017 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 24/10/2017 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/02/2015 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/02/2015 19:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2015 19:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/02/2015 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/02/2015 09:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/02/2015 09:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/02/2015 09:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/02/2015 09:14
6 anos atrás

AUTUADO