Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001160-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.001160-8
- Número Único
- 0001057-39.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10074DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Fornecimento de Gás
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
C83 AF5 0653486R$ 70,43 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 09/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/02/2015 08:50
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001057-39.2006.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
-
-
2018.0001.002224-3
Agravo
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 142 |
24/01/2020 10:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 141 |
24/01/2020 10:00 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
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| 140 |
10/01/2020 22:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003015/2019 |
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| 139 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 138 |
21/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003015/2019. |
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| 137 |
21/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 136 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 135 |
13/09/2019 16:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 134 |
20/08/2019 09:53 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Leonardo e Silva de Almendra Freitas. |
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| 133 |
19/08/2019 13:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOCOLO Nº000951 |
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| 132 |
19/08/2019 12:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III C/ APENSO Nº201800010022243 |
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| 131 |
19/08/2019 12:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 130 |
19/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
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| 129 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 79, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
15/08/2019 11:19 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 127 |
25/07/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 126 |
24/07/2019 12:15 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COMGÁS - COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LIMITADA e provido em parte |
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| 125 |
15/07/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/07/2019 |
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| 124 |
15/07/2019 08:27 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 1 |
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| 123 |
08/07/2019 14:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 122 |
05/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 121 |
05/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 120 |
25/03/2019 11:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000951/2019. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 119 |
28/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 118 |
25/01/2019 11:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 117 |
25/01/2019 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 116 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 115 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 114 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 113 |
30/11/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
23/11/2018 12:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 111 |
23/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 110 |
09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 109 |
16/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 108 |
13/07/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 107 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 106 |
20/06/2018 11:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
04/05/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 104 |
03/05/2018 10:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS APENSOS AO AGRAVO PROC. Nº 2018.0001.002224-3 |
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| 103 |
28/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
22/03/2018 18:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
19/03/2018 15:29 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010022243 |
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| 100 |
19/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 19/03/2018 11:15 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018
Movimento excluído em 19/03/2018 11:15 |
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| 97 |
01/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição, com 03 (três) volumes. |
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| 96 |
15/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo e Silva de Almendra Freitas. Est. Marcelo e Silva de Moura |
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| 95 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 15/02/2018. |
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| 94 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 76, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
09/02/2018 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
09/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 91 |
09/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de COMGÁS - COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LIMITADA |
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| 90 |
16/01/2018 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos JUNTADA DE PETIÇÃO 0369 |
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| 89 |
16/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 88 |
10/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5F |
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| 87 |
06/11/2017 13:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
06/11/2017 13:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. em 06/11/2017. |
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| 85 |
09/10/2017 15:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 15253/2017 |
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| 84 |
06/10/2017 19:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0015253/2017. |
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| 83 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/09/2017. |
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| 82 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 73, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
27/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 80 |
25/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2017. |
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| 79 |
22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 90, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
21/09/2017 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
21/09/2017 12:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 76 |
29/06/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos F5 |
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| 75 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 74 |
22/06/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON |
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| 73 |
20/06/2017 18:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
20/06/2017 18:38 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008069/2017 |
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| 71 |
20/06/2017 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 008069/2017 |
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| 70 |
20/06/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Os Autos com a Petição Avulsa n. 8069 para ser juntada |
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| 69 |
05/06/2017 16:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL pet. nº 8069 |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 68 |
05/06/2017 16:49 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 8069 |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 67 |
18/05/2017 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebidos gab. des. oton |
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| 66 |
17/05/2017 18:43 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
17/05/2017 18:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006689/2017 |
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| 64 |
17/05/2017 13:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 006689/2017 |
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| 63 |
17/05/2017 12:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com petição n. 6689 para ser juntada |
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| 62 |
15/05/2017 17:28 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006689/2017. |
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| 61 |
20/10/2016 11:35 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 60 |
18/10/2016 18:00 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012789/2016 |
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| 59 |
18/10/2016 16:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 58 |
18/10/2016 16:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 57 |
23/09/2016 13:31 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 56 |
11/08/2016 17:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
11/08/2016 10:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
15/07/2016 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 53 |
14/07/2016 14:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
14/07/2016 14:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 008315/2016 |
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| 51 |
12/07/2016 17:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 50 |
12/07/2016 16:18 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 49 |
05/07/2016 10:50 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. Leonardo e Silva Almendra/estagiário Marcelo |
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| 48 |
04/07/2016 12:29 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 47 |
04/07/2016 12:25 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
30/06/2016 17:17 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007576/2016 |
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| 45 |
30/06/2016 13:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7576 |
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| 44 |
30/06/2016 08:10 8 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL. |
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| 43 |
30/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 42 |
29/06/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 25, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
29/06/2016 11:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 40 |
29/06/2016 08:11 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7576 |
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| 39 |
29/06/2016 08:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 38 |
23/06/2016 07:39 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 37 |
21/06/2016 11:03 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 36 |
10/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 17 |
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| 35 |
08/06/2016 11:04 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
07/06/2016 12:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
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| 33 |
02/06/2016 10:43 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 32 |
01/06/2016 10:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
01/06/2016 10:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
01/06/2016 08:21 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 29 |
31/05/2016 14:49 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 28 |
27/05/2016 11:14 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 27 |
25/05/2016 13:04 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição de protocolo nº005602/2016 |
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| 26 |
25/05/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº5602. |
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| 25 |
25/05/2016 08:07 9 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
24/05/2016 12:56 9 anos atrás |
Recebimento
Gab. Des. Oton |
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| 23 |
23/05/2016 14:35 9 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa Nº 05602. |
||
| 22 |
23/05/2016 14:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 21 |
19/05/2016 10:37 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 14 |
||
| 20 |
03/02/2016 11:03 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 19 |
01/02/2016 13:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remessa ao SEJU, para inclusão em pauta |
|
|
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 22/01/2016 08:44 |
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| 18 |
14/01/2016 10:01 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 17 |
12/01/2016 10:47 9 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Lopes. |
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| 16 |
12/01/2016 10:12 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 15 |
11/01/2016 12:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 14 |
05/06/2015 10:39 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 13 |
05/05/2015 14:46 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
05/05/2015 14:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
19/02/2015 10:28 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
19/02/2015 10:28 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
13/02/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
11/02/2015 08:55 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
10/02/2015 17:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/02/2015 17:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
10/02/2015 09:07 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/02/2015 08:50 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/02/2015 13:42 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
09/02/2015 13:40 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
09/02/2015 11:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 142 |
24/01/2020 10:01 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 141 |
24/01/2020 10:00 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
|
| 140 |
10/01/2020 22:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003015/2019 |
|
| 139 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 138 |
21/10/2019 10:27 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003015/2019. |
|
| 137 |
21/10/2019 10:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 136 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 135 |
13/09/2019 16:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 134 |
20/08/2019 09:53 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Leonardo e Silva de Almendra Freitas. |
|
| 133 |
19/08/2019 13:01 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOCOLO Nº000951 |
|
| 132 |
19/08/2019 12:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III C/ APENSO Nº201800010022243 |
|
| 131 |
19/08/2019 12:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 130 |
19/08/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
|
| 129 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 79, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
15/08/2019 11:19 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 127 |
25/07/2019 08:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 126 |
24/07/2019 12:15 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COMGÁS - COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LIMITADA e provido em parte |
|
| 125 |
15/07/2019 09:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/07/2019 |
|
| 123 |
08/07/2019 14:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 122 |
05/07/2019 11:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 121 |
05/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 120 |
25/03/2019 11:54 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000951/2019. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 119 |
28/01/2019 08:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 118 |
25/01/2019 11:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 117 |
25/01/2019 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 116 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 115 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 114 |
24/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 113 |
30/11/2018 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 112 |
23/11/2018 12:49 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 111 |
23/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 110 |
09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
| 109 |
16/07/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 108 |
13/07/2018 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 107 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 106 |
20/06/2018 11:41 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 105 |
04/05/2018 13:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
|
| 104 |
03/05/2018 10:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS APENSOS AO AGRAVO PROC. Nº 2018.0001.002224-3 |
|
| 103 |
28/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
22/03/2018 18:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
19/03/2018 15:29 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201800010022243 |
|
| 100 |
19/03/2018 11:16 7 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 19/03/2018 11:15 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018
Movimento excluído em 19/03/2018 11:15 |
||
| 97 |
01/03/2018 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição, com 03 (três) volumes. |
|
| 96 |
15/02/2018 11:42 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo e Silva de Almendra Freitas. Est. Marcelo e Silva de Moura |
|
| 95 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 15/02/2018. |
|
| 94 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 76, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
09/02/2018 14:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 92 |
09/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 91 |
09/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de COMGÁS - COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LIMITADA |
|
| 90 |
16/01/2018 12:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos JUNTADA DE PETIÇÃO 0369 |
|
| 89 |
16/01/2018 09:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 88 |
10/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 5F |
|
| 83 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/09/2017. |
|
| 82 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 73, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
27/09/2017 12:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 80 |
25/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2017. |
|
| 79 |
22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 90, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
21/09/2017 16:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 77 |
21/09/2017 12:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 76 |
29/06/2017 12:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos F5 |
|
| 75 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 74 |
22/06/2017 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON |
|
| 73 |
20/06/2017 18:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 72 |
20/06/2017 18:38 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008069/2017 |
|
| 71 |
20/06/2017 16:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 008069/2017 |
|
| 70 |
20/06/2017 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Os Autos com a Petição Avulsa n. 8069 para ser juntada |
|
| 69 |
05/06/2017 16:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL pet. nº 8069 |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 68 |
05/06/2017 16:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 8069 |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 67 |
18/05/2017 13:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebidos gab. des. oton |
|
| 66 |
17/05/2017 18:43 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
17/05/2017 18:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006689/2017 |
|
| 64 |
17/05/2017 13:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 006689/2017 |
|
| 63 |
17/05/2017 12:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com petição n. 6689 para ser juntada |
|
| 62 |
15/05/2017 17:28 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006689/2017. |
|
| 61 |
20/10/2016 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 60 |
18/10/2016 18:00 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012789/2016 |
|
| 58 |
18/10/2016 16:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 57 |
23/09/2016 13:31 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 56 |
11/08/2016 17:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 55 |
11/08/2016 10:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 54 |
15/07/2016 13:11 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 53 |
14/07/2016 14:36 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
14/07/2016 14:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 008315/2016 |
|
| 50 |
12/07/2016 16:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 49 |
05/07/2016 10:50 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. Leonardo e Silva Almendra/estagiário Marcelo |
|
| 48 |
04/07/2016 12:29 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 47 |
04/07/2016 12:25 8 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 46 |
30/06/2016 17:17 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 007576/2016 |
|
| 45 |
30/06/2016 13:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7576 |
|
| 44 |
30/06/2016 08:10 8 anos atrás |
> Remessa
SESCAR CÍVEL. |
|
| 43 |
30/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 42 |
29/06/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 25, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
29/06/2016 11:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
| 40 |
29/06/2016 08:11 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 7576 |
|
| 39 |
29/06/2016 08:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 38 |
23/06/2016 07:39 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 37 |
21/06/2016 11:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 36 |
10/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 17 |
|
| 35 |
08/06/2016 11:04 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 34 |
07/06/2016 12:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 33 |
02/06/2016 10:43 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 32 |
01/06/2016 10:20 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 31 |
01/06/2016 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
01/06/2016 08:21 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL |
|
| 29 |
31/05/2016 14:49 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 28 |
27/05/2016 11:14 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 27 |
25/05/2016 13:04 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição de protocolo nº005602/2016 |
|
| 26 |
25/05/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº5602. |
|
| 25 |
25/05/2016 08:07 9 anos atrás |
> Remessa
SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
24/05/2016 12:56 9 anos atrás |
> Recebimento
Gab. Des. Oton |
|
| 23 |
23/05/2016 14:35 9 anos atrás |
> Conclusão Petição avulsa Nº 05602. |
|
| 22 |
23/05/2016 14:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 21 |
19/05/2016 10:37 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 14 |
|
| 20 |
03/02/2016 11:03 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
01/02/2016 13:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remessa ao SEJU, para inclusão em pauta |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 22/01/2016 08:44 |
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14/01/2016 10:01 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 17 |
12/01/2016 10:47 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Lopes. |
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| 16 |
12/01/2016 10:12 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
11/01/2016 12:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
05/06/2015 10:39 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
05/05/2015 14:46 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
05/05/2015 14:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
19/02/2015 10:28 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
19/02/2015 10:28 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
13/02/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
11/02/2015 08:55 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
10/02/2015 17:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/02/2015 17:47 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
10/02/2015 09:07 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/02/2015 08:50 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
09/02/2015 13:42 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/02/2015 13:40 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/02/2015 11:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
15/07/2019 08:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 1 |
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| 87 |
06/11/2017 13:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
06/11/2017 13:31 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. em 06/11/2017. |
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| 85 |
09/10/2017 15:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 15253/2017 |
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| 84 |
06/10/2017 19:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0015253/2017. |
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| 59 |
18/10/2016 16:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 51 |
12/07/2016 17:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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