Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001219-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.001219-4
- Número Único
- 0029078-78.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/12/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/12/2019 11:13
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 329-V.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/02/2015 13:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201400010007893, coma mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/05/2019 09:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0029078-78.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 74 |
17/01/2020 09:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública |
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| 73 |
17/01/2020 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
16/12/2019 11:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 329-V. |
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| 71 |
12/12/2019 11:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão REMITIDO PARA A DISTRIBUIÇÃO PROCESSO C/ APENSO Nº201400010007893 |
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| 70 |
03/12/2019 10:27 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 69 |
03/12/2019 10:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 68 |
27/08/2019 14:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ APENSO Nº201400010007893 |
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| 67 |
20/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 66 |
22/07/2019 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 65 |
19/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 64 |
17/07/2019 15:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201400010007893 |
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| 63 |
16/07/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 62 |
16/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 61 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 79, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
15/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
10/05/2019 15:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
10/05/2019 14:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
08/05/2019 09:34 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 56 |
06/05/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 55 |
06/05/2019 12:48 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de YLANNA MARA XAVIER LUSTOSA VARGAS em 06/05/2019. |
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| 54 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2019. |
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| 53 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 107, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
14/02/2019 13:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 51 |
31/01/2019 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESP protocolo nº010624/2018 |
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| 50 |
26/11/2018 12:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010624/2018.(20/11/2018). |
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| 49 |
26/11/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 48 |
03/10/2018 07:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 47 |
01/10/2018 11:31 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 46 |
26/09/2018 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
26/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
26/09/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2018. |
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| 43 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
25/09/2018 09:28 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 41 |
29/08/2018 09:48 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N] 2014.0001.000789-3 |
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Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.
Movimento excluído em 29/08/2018 09:46 |
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| 39 |
24/08/2018 11:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
24/08/2018 11:10 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de YLANNA MARA XAVIER LUSTOSA VARGAS em 24/08/2018. |
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| 37 |
09/04/2018 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
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| 36 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 74, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
05/04/2018 13:53 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 34 |
26/03/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
15/03/2018 20:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
15/03/2018 20:01 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4113/2018 |
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| 31 |
14/03/2018 18:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
14/03/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
01/02/2018 13:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 28 |
01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 27 |
22/01/2018 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para IASPI com autos em anexo |
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| 26 |
22/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 25 |
21/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 24 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 19, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
20/11/2017 13:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 22 |
20/11/2017 13:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Conhecimento e improvimento do recurso. |
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| 21 |
31/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos apensado ao AI nº 2014.0001.000789-3. |
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| 20 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
30/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 18 |
24/10/2017 07:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 17 |
16/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 31 |
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| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
30/06/2015 12:17 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº2014.0001.000789-3. |
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| 13 |
30/06/2015 08:37 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/06/2015 08:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
20/02/2015 07:58 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
20/02/2015 07:58 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
19/02/2015 08:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível remessa à PGJ. |
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| 8 |
11/02/2015 12:50 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com apenso AI 14.0789-3. |
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| 7 |
11/02/2015 10:57 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/02/2015 10:57 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
10/02/2015 13:26 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/02/2015 13:14 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/02/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
10/02/2015 13:04 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
10/02/2015 13:02 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
17/01/2020 09:01 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública |
|
| 73 |
17/01/2020 08:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
16/12/2019 11:13 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 329-V. |
|
| 71 |
12/12/2019 11:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão REMITIDO PARA A DISTRIBUIÇÃO PROCESSO C/ APENSO Nº201400010007893 |
|
| 70 |
03/12/2019 10:27 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 69 |
03/12/2019 10:27 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 68 |
27/08/2019 14:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ APENSO Nº201400010007893 |
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| 67 |
20/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 66 |
22/07/2019 10:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 65 |
19/07/2019 11:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 64 |
17/07/2019 15:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201400010007893 |
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| 63 |
16/07/2019 12:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 62 |
16/07/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
|
| 61 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 79, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
15/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
10/05/2019 15:00 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
10/05/2019 14:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
08/05/2019 09:34 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 56 |
06/05/2019 12:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 55 |
06/05/2019 12:48 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de YLANNA MARA XAVIER LUSTOSA VARGAS em 06/05/2019. |
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| 54 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2019. |
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| 53 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 107, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
14/02/2019 13:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 51 |
31/01/2019 10:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARESP protocolo nº010624/2018 |
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| 50 |
26/11/2018 12:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010624/2018.(20/11/2018). |
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| 49 |
26/11/2018 12:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 48 |
03/10/2018 07:35 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 46 |
26/09/2018 10:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
26/09/2018 08:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
24/08/2018 11:10 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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24/08/2018 11:10 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de YLANNA MARA XAVIER LUSTOSA VARGAS em 24/08/2018. |
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26/03/2018 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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15/03/2018 20:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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14/03/2018 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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01/02/2018 13:14 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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22/01/2018 12:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para IASPI com autos em anexo |
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22/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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21/11/2017 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 19, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/11/2017 13:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/11/2017 13:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Conhecimento e improvimento do recurso. |
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31/10/2017 11:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos apensado ao AI nº 2014.0001.000789-3. |
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31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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30/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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24/10/2017 07:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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16/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 31 |
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03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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30/06/2015 12:17 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº2014.0001.000789-3. |
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30/06/2015 08:37 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/06/2015 08:37 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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20/02/2015 07:58 10 anos atrás |
> Remessa |
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20/02/2015 07:58 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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19/02/2015 08:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível remessa à PGJ. |
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11/02/2015 12:50 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com apenso AI 14.0789-3. |
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| 7 |
11/02/2015 10:57 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/02/2015 10:57 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
10/02/2015 13:26 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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10/02/2015 13:14 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/02/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/02/2015 13:04 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
10/02/2015 13:02 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
01/10/2018 11:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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26/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2018. |
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| 43 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 41 |
29/08/2018 09:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N] 2014.0001.000789-3 |
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> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.
Movimento excluído em 29/08/2018 09:46 |
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09/04/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
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| 36 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 74, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/04/2018 13:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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15/03/2018 20:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4113/2018 |
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14/03/2018 18:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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