e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001221-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.001221-2

N�mero �nico

0001221-21.2015.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es de Atividade
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

5C4 F66 0769528 R$ 225,11 Liquidado

Data de Autua��o: 10/02/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/02/2015 13:20
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

08/06/2015 10:27
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
- Em raz�o do gozo de f�rias do Relator - Port. n� 3.134/14, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

03/07/2015 09:25
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 73/74, dos autos, disponibilizada atrav�s do DESP14, MOV34, do processo eletr�nico.

Processos Relacionados

Originado

2015.0001.006361-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

Anna Augusta de Carvalho Gon�alves Nunes Reis

Impetrado

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passivs

Cid Carlos Goncalves Coelho
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO

Impetrantes

GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO
Sergio Ricardo de Carvalho Reis

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	04/07/2017 10:49 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
76	04/07/2017 10:48 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/05/2017	Documento n�o dispon�vel
75	30/06/2017 18:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
74	22/06/2017 13:36 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
73	21/06/2017 16:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
72	20/06/2017 19:11 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008786/2017
71	19/06/2017 19:48 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008786/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	19/06/2017 19:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	02/06/2017 08:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
68	02/05/2017 11:59 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	02/05/2017 09:57 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
	~~02/05/2017 09:51~~ ~~8 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 02/05/2017 09:56 Motivo: EQU�VOCO NO DESTINO DOS AUTOS
66	02/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	28/04/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.196, p�gina N� 38, de 28/04/2017, com a publica��o no dia 02/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	28/04/2017 09:04 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ordem denegada	ACOR23
63	25/04/2017 11:36 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator
62	25/04/2017 10:50 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	24/04/2017 12:19 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a ANNA AUGUSTA DE CARVALHO GON�ALVES NUNES REIS	Documento n�o dispon�vel
60	17/04/2017 09:52 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
59	07/04/2017 10:23 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 101
58	28/03/2017 10:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA
57	28/03/2017 07:38 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
56	28/03/2017 07:36 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio e inclus�o em pauta do MS para julgamento de m�rito	Documento n�o dispon�vel
55	16/02/2017 12:31 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana.
54	16/02/2017 11:03 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	16/02/2017 11:02 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
52	21/08/2015 09:26 9 anos atr�s	AGUARDANDO julgamento do conflito de n� 2015.0001.006361-0
51	21/08/2015 09:07 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	21/08/2015 08:40 9 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel, em 30/07/2015, acompanhado do Conflito de Compet�ncia n� 2015.0001.006361-0.
49	23/07/2015 11:38 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
48	22/07/2015 11:15 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ OFICIO N�008/2015
47	22/07/2015 09:13 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel despacho junto ao Of�cio 008/2015.
46	22/07/2015 09:12 10 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
45	16/07/2015 17:10 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	15/07/2015 10:47 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
43	10/07/2015 09:57 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	09/07/2015 12:04 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
41	06/07/2015 09:30 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
40	03/07/2015 10:44 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	03/07/2015 10:44 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	03/07/2015 09:48 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
37	03/07/2015 09:25 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
36	10/06/2015 10:01 10 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
35	10/06/2015 09:59 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	10/06/2015 08:49 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
33	08/06/2015 12:53 10 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
32	08/06/2015 11:35 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	08/06/2015 11:34 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	08/06/2015 10:58 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	08/06/2015 10:27 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
28	03/06/2015 09:42 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
27	02/06/2015 17:23 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	02/06/2015 08:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Civel	Documento n�o dispon�vel
25	04/05/2015 09:35 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
24	29/04/2015 10:00 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/04/2015 10:00 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
22	23/03/2015 13:12 10 anos atr�s	Remessa
21	23/03/2015 11:46 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
20	20/03/2015 13:48 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
19	19/03/2015 10:42 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
18	18/03/2015 09:36 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	18/03/2015 09:35 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 002337/2015 e protocolo n� 002301/2015
16	13/03/2015 16:23 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
15	13/03/2015 10:12 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
14	09/03/2015 21:08 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Cita��o �s fls. 34, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	06/03/2015 14:49 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Notifica��o �s fls. 35 e anexo, juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	05/03/2015 18:21 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	03/03/2015 13:01 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
10	03/03/2015 12:55 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
9	26/02/2015 08:57 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	11/02/2015 12:18 10 anos atr�s	Recebimento No Gabinete.
7	11/02/2015 11:27 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/02/2015 11:27 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	10/02/2015 13:26 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/02/2015 13:20 10 anos atr�s	Distribui��o
3	10/02/2015 13:18 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/02/2015 13:18 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	10/02/2015 13:15 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001221-2

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador