Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001263-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.001263-7
Número Único
0001263-70.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/02/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/02/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2015 08:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA SALETE DA ROCHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/07/2015 09:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA SALETE DA ROCHA

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 17/08/2016 17:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 17/08/2016 17:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

97 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 15/03/2017 10:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
15/03/2017 10:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 15/03/2017 10:25

95 26/01/2017 20:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 20/01/2017 13:37
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

93 17/01/2017 10:18
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000314/2017

92 13/01/2017 15:04
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 13/01/2017 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 11/01/2017 15:49
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 15/12/2016 13:09
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
84 15/12/2016 13:07
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de Intimação referente ao RE

    Documento não disponível
83 15/12/2016 13:04
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de Intimação referente ao REsp

    Documento não disponível
82 08/12/2016 10:05
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 08/12/2016 09:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 04/10/2016 11:40
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

79 03/10/2016 19:08
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/10/2016 19:08
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 012060 e 012061/2016

77 03/10/2016 15:50
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
76 03/10/2016 15:47
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 03/10/2016 15:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 06/09/2016 14:27
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 31/08/2016 19:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
72 30/08/2016 17:35
3 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 18/08/2016 15:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 18/08/2016 15:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009898 e 009897/2016

69 17/08/2016 17:48
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 17/08/2016 17:46
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 17/08/2016 17:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 15/07/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

07/06/2016 13:56
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/06/2016 06:48

65 07/06/2016 13:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 07/06/2016 11:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Processo à Sescar Cível

63 06/06/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 03/06/2016 15:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.991, página Nº 23, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 03/06/2016 09:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

60 21/03/2016 08:21
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 18/03/2016 10:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 08/10/2015 10:07
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

57 06/10/2015 12:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 01/10/2015 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010039

55 30/09/2015 20:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 30/09/2015 20:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 25/09/2015 13:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 23/09/2015 11:54
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

51 22/09/2015 13:01
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 10/09/2015 12:48
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 10/09/2015 08:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
48 26/08/2015 08:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

47 07/08/2015 13:35
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/08/2015 13:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 29/07/2015 11:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

44 29/07/2015 11:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7522

43 29/07/2015 09:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 28/07/2015 08:30
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 28/07/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.794 de 27/07/2015, com a publicação no dia 28/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 27/07/2015 11:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 27/07/2015 10:13
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À Seju para publicação.

37 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 29/06/2015 12:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
35 29/06/2015 09:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
34 26/06/2015 09:04
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 25

33 22/06/2015 11:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
32 16/06/2015 12:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
31 15/06/2015 13:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
30 12/06/2015 09:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 30

29 11/06/2015 10:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/06/2015 13:46
5 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 22/05/2015 11:01
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 28/04/2015 08:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 27/04/2015 14:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 27/04/2015 12:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 13/04/2015 09:53
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 08/04/2015 10:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 08/04/2015 10:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 07/04/2015 08:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 003260

19 06/04/2015 18:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 24/03/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De folha42 - juntado ao autos

    Documento não disponível
17 19/03/2015 18:50
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 745/2015,com o PARECER do NATEM, juntado aos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 19/03/2015 18:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO


Mandado de Intimação às fls. 44, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 18/03/2015 12:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do NATEM

    Documento não disponível
14 17/03/2015 19:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 13/03/2015 20:10
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 308/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
12 12/03/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 12/03/2015 11:55
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 308/2015

    Documento não disponível
10 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 13/02/2015 11:11
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 12/02/2015 09:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 09:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/02/2015 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 08:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2015 13:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2015 13:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2015 13:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

97 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 15/03/2017 10:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
15/03/2017 10:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 15/03/2017 10:25

95 26/01/2017 20:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 20/01/2017 13:37
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

93 17/01/2017 10:18
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000314/2017

92 13/01/2017 15:04
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 13/01/2017 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 11/01/2017 15:49
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 09/01/2017 14:20
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 99, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 15/12/2016 13:09
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
84 15/12/2016 13:07
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de Intimação referente ao RE

    Documento não disponível
83 15/12/2016 13:04
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de Intimação referente ao REsp

    Documento não disponível
82 08/12/2016 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 04/10/2016 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 03/10/2016 19:08
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/10/2016 19:08
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 012060 e 012061/2016

75 03/10/2016 15:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 06/09/2016 14:27
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 31/08/2016 19:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
72 30/08/2016 17:35
3 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 18/08/2016 15:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 18/08/2016 15:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009898 e 009897/2016

67 17/08/2016 17:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 15/07/2016 13:51
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

07/06/2016 13:56
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/06/2016 06:48

65 07/06/2016 13:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 18/03/2016 10:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 08/10/2015 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

56 01/10/2015 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010039

54 30/09/2015 20:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 25/09/2015 13:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 23/09/2015 11:54
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

50 10/09/2015 12:48
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 07/08/2015 13:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 29/07/2015 11:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

44 29/07/2015 11:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7522

42 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 28/07/2015 08:30
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 28/07/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.794 de 27/07/2015, com a publicação no dia 28/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 27/07/2015 11:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 27/07/2015 10:13
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À Seju para publicação.

37 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 29/06/2015 12:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
35 29/06/2015 09:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
34 26/06/2015 09:04
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 25

33 22/06/2015 11:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
32 16/06/2015 12:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
31 15/06/2015 13:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
30 12/06/2015 09:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 30

29 11/06/2015 10:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/06/2015 13:46
5 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 22/05/2015 11:01
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 28/04/2015 08:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 27/04/2015 14:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 27/04/2015 12:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 13/04/2015 09:53
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 08/04/2015 10:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 08/04/2015 10:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 07/04/2015 08:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 003260

19 06/04/2015 18:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 24/03/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De folha42 - juntado ao autos

    Documento não disponível
17 19/03/2015 18:50
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 745/2015,com o PARECER do NATEM, juntado aos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 19/03/2015 18:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO


Mandado de Intimação às fls. 44, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 18/03/2015 12:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do NATEM

    Documento não disponível
14 17/03/2015 19:48
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 13/03/2015 20:10
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 308/2015, cumprido e juntado aos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
12 12/03/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 12/03/2015 11:55
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 308/2015

    Documento não disponível
10 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 13/02/2015 11:11
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 12/02/2015 09:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 09:33
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/02/2015 09:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 08:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2015 13:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2015 13:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2015 13:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 07/06/2016 11:33
4 anos atrás

> Remessa

Processo à Sescar Cível

63 06/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 03/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.991, página Nº 23, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 03/06/2016 09:20
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

60 21/03/2016 08:21
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/10/2015 12:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/09/2015 20:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 22/09/2015 13:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 10/09/2015 08:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
48 26/08/2015 08:52
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 07/08/2015 13:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 29/07/2015 09:37
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 03/10/2016 15:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
68 17/08/2016 17:46
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 08/12/2016 09:21
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

77 03/10/2016 15:50
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
69 17/08/2016 17:48
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível