Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001266-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.001266-2
Número Único
0001266-25.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/02/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2015 08:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLAUDEMI DE SOUSA LIMA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 29/06/2016 18:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

87 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 10/11/2016 09:20
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

84 09/11/2016 14:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013365/2016

83 07/11/2016 08:42
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
82 07/11/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
81 24/10/2016 08:59
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

80 18/10/2016 19:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012764/2016

79 18/10/2016 12:30
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
78 18/10/2016 12:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
77 17/10/2016 11:27
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
76 10/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 07/10/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 51, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 06/10/2016 14:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 06/10/2016 14:50
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 21/09/2016 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/09/2016 08:04
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 21/07/2016 10:12
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

69 20/07/2016 14:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 20/07/2016 14:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008529/2016

67 15/07/2016 18:12
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 15/07/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
65 12/07/2016 14:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 136 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
64 08/07/2016 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 06/07/2016 15:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 06/07/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 30/06/2016 18:43
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
60 30/06/2016 18:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Recurso extraordinário protocolo nº 007641/2016

59 29/06/2016 18:42
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 29/06/2016 18:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/06/2016 13:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 21/06/2016 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 21/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 20/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.002, página Nº 46, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/06/2016 11:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

52 20/06/2016 08:29
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 17/06/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
50 14/06/2016 10:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 14/06/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 07/06/2016 10:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 1

47 01/06/2016 11:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 01/06/2016 09:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
45 31/05/2016 09:57
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 31/05/2016 09:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/05/2016 18:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 31/05/2016 09:14

43 13/05/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005062/2016

42 13/05/2016 08:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 13/05/2016 07:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
40 10/12/2015 10:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 04/12/2015 14:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 01/12/2015 15:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 30/11/2015 13:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
36 26/11/2015 10:02
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

35 25/11/2015 18:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/11/2015 18:27
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
33 22/09/2015 13:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 22/09/2015 13:21
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 22/09/2015 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 21/09/2015 10:10
4 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

29 21/09/2015 08:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 18/09/2015 09:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 82 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
27 18/09/2015 09:45
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 685/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
26 29/07/2015 09:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 10/07/2015 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
24 10/07/2015 13:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 0685/2015

    Documento não disponível
23 09/07/2015 15:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 08/07/2015 11:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 08/07/2015 11:39
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 08/07/2015 11:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/07/2015 11:34
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 11/06/2015 14:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 005737 e 005739

17 10/06/2015 17:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/06/2015 11:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 11/03/2015 15:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 05/03/2015 21:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 001933, às fls. 56/70.

13 05/03/2015 21:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 05/03/2015 10:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 26/02/2015 16:34
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 20/02/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 20/02/2015 07:52
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 19/02/2015 12:14
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão deferindo a medida liminar requerida.

7 12/02/2015 09:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 09:32
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/02/2015 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 08:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2015 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2015 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/02/2015 13:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

87 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 09/11/2016 14:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013365/2016

83 07/11/2016 08:42
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
82 07/11/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
81 24/10/2016 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

80 18/10/2016 19:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012764/2016

79 18/10/2016 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
78 18/10/2016 12:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
77 17/10/2016 11:27
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
76 10/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 07/10/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 51, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 06/10/2016 14:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 06/10/2016 14:50
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 21/09/2016 14:23
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/09/2016 08:04
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 21/07/2016 10:12
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 20/07/2016 14:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 20/07/2016 14:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008529/2016

66 15/07/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
65 12/07/2016 14:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 136 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
64 08/07/2016 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 06/07/2016 15:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 06/07/2016 15:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 30/06/2016 18:43
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
60 30/06/2016 18:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Recurso extraordinário protocolo nº 007641/2016

58 29/06/2016 18:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/06/2016 13:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 21/06/2016 09:37
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 21/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 20/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.002, página Nº 46, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/06/2016 11:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

52 20/06/2016 08:29
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 17/06/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
50 14/06/2016 10:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 14/06/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 07/06/2016 10:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 1

47 01/06/2016 11:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 01/06/2016 09:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
45 31/05/2016 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 31/05/2016 09:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/05/2016 18:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 31/05/2016 09:14

43 13/05/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005062/2016

42 13/05/2016 08:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 13/05/2016 07:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
40 10/12/2015 10:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 04/12/2015 14:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 01/12/2015 15:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 30/11/2015 13:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
36 26/11/2015 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

35 25/11/2015 18:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/11/2015 18:27
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
33 22/09/2015 13:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 22/09/2015 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 22/09/2015 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 21/09/2015 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

29 21/09/2015 08:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 18/09/2015 09:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 82 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
27 18/09/2015 09:45
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 685/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
26 29/07/2015 09:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 10/07/2015 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
24 10/07/2015 13:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 0685/2015

    Documento não disponível
23 09/07/2015 15:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 08/07/2015 11:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 08/07/2015 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 08/07/2015 11:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/07/2015 11:34
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 11/06/2015 14:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 005737 e 005739

17 10/06/2015 17:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/06/2015 11:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 11/03/2015 15:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 05/03/2015 21:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 001933, às fls. 56/70.

13 05/03/2015 21:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 05/03/2015 10:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 26/02/2015 16:34
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 20/02/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 20/02/2015 07:52
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 19/02/2015 12:14
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão deferindo a medida liminar requerida.

7 12/02/2015 09:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/02/2015 09:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 08:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2015 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2015 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/02/2015 13:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 10/11/2016 09:20
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 15/07/2016 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
59 29/06/2016 18:42
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível