Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001280-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.001280-7
- Número Único
- 0001280-09.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/02/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
25/02/2015 11:29
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 35, dos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/03/2015 12:09
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 39, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV17, do processo eletrônico.
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Distribuição por Sorteio
12/02/2015 09:53
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
05/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 118 |
05/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/07/2019 |
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| 117 |
19/08/2019 08:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 116 |
02/08/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 115 |
11/07/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910408097 |
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| 114 |
11/07/2019 16:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503836 |
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| 113 |
11/07/2019 14:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
09/07/2019 23:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 111 |
03/05/2019 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 110 |
02/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 107 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 47, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
30/04/2019 11:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 105 |
27/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
27/03/2019 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 103 |
26/03/2019 14:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 102 |
15/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
15/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.03.2019 |
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| 100 |
15/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 1 |
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| 99 |
12/03/2019 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 98 |
12/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 97 |
12/03/2019 09:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
28/01/2019 12:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
08/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
05/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
05/10/2018 10:02 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JEANY BORGES E SILVA e DARLA VIANA RAMOS em 05/10/2018. |
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| 92 |
19/09/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2018. |
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| 91 |
18/09/2018 14:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 77, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
18/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 88 |
18/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
13/09/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
12/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
05/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 84 |
05/06/2018 12:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. |
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| 83 |
23/05/2018 12:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento de acórdão - governador do estado |
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| 82 |
18/05/2018 18:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910216333 |
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| 81 |
14/05/2018 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
10/05/2018 10:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
07/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 78 |
04/05/2018 08:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 77 |
25/04/2018 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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| 74 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 56, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
24/04/2018 11:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
27/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
27/02/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 70 |
26/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a JEANY BORGES E SILVA e DARLA VIANA RAMOS |
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| 69 |
16/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 68 |
08/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
08/02/2018 09:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 1 |
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| 66 |
29/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
29/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
29/01/2018 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 63 |
29/01/2018 08:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
08/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 61 |
07/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
07/08/2017 08:24 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JEANY BORGES E SILVA e DARLA VIANA RAMOS em 07/08/2017. |
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| 59 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 58 |
06/06/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2017. |
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| 57 |
05/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 69, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
05/06/2017 12:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte impetrante |
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| 55 |
31/05/2017 14:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
30/05/2017 13:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
30/05/2017 13:35 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
24/05/2016 11:17 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 51 |
23/05/2016 16:18 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002985/2016 |
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| 50 |
18/05/2016 16:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 2985 |
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| 49 |
18/05/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL, autos com despacho + petição para fazer juntada. |
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| 48 |
15/04/2016 07:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 47 |
23/03/2016 13:56 9 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa protocolo n°002985 |
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| 46 |
23/03/2016 13:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 45 |
01/09/2015 10:20 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 44 |
31/08/2015 17:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
31/08/2015 17:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 42 |
16/07/2015 10:27 10 anos atrás |
Remessa |
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| 41 |
16/07/2015 10:26 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 40 |
16/07/2015 10:12 10 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. |
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| 39 |
10/07/2015 09:22 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
|
| 38 |
09/07/2015 13:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
09/07/2015 13:21 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 36 |
01/06/2015 09:38 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 35 |
29/05/2015 11:11 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005324/2015 |
|
| 34 |
28/05/2015 17:47 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
| 33 |
15/05/2015 13:21 10 anos atrás |
Devolução > Mandado
|
|
| 32 |
08/05/2015 16:24 10 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 31 |
07/05/2015 11:48 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 30 |
07/05/2015 11:48 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 29 |
05/05/2015 17:21 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 003595 |
|
| 28 |
04/05/2015 16:25 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
30/04/2015 10:42 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL, autos com decisão + petição para fazer juntada. |
|
| 26 |
14/04/2015 14:48 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 03595. |
|
| 25 |
14/04/2015 14:48 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 24 |
19/03/2015 08:39 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
|
| 23 |
18/03/2015 13:28 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
18/03/2015 13:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
18/03/2015 12:17 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 20 |
18/03/2015 12:09 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 19 |
18/03/2015 08:52 10 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 18 |
03/03/2015 08:16 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 17 |
03/03/2015 07:44 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 16 |
26/02/2015 10:06 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
|
| 15 |
25/02/2015 12:00 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
25/02/2015 12:00 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 13 |
25/02/2015 11:44 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 12 |
25/02/2015 11:29 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
25/02/2015 10:26 10 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, portaria nº424 do dia 10.02.2015 |
|
| 10 |
25/02/2015 10:26 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
24/02/2015 12:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à SESCAR Cível |
|
| 8 |
13/02/2015 10:51 10 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Relator. |
|
| 7 |
12/02/2015 19:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
12/02/2015 19:07 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
12/02/2015 10:05 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
12/02/2015 09:53 10 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
12/02/2015 09:47 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
12/02/2015 09:46 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/02/2015 09:45 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666