Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001289-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.001289-3
Número Único
0000010-91.2009.8.18.0118
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • CA3 6B9 0730187 R$ 3.011,41 Não liquidado
  • DAA 556 0730188 R$ 200,00 Não liquidado
Data de Autuação
12/02/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2015 10:53

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MÁRIO SILVA DO NASCIMENTO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Martalene dos Anjos e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/12/2017 16:33

Partes

Requerente
  • MÁRIO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • Martalene dos Anjos e Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 25/10/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE VARZEA GRANDE

46 25/10/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 23/10/2018 15:58
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 23/10/2018 15:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
43 22/08/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 14/08/2018 11:03
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
41 13/08/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 22/05/2018 18:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 22/05/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 22/05/2018 00:02
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/05/2018.

    Documento não disponível
37 21/05/2018 14:09
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 48, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 21/05/2018 11:10
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 05/03/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

34 01/03/2018 08:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/03/2018 08:22
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões Nº 02563/2018.

32 27/02/2018 16:02
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 02563/2018.

    Documento não disponível
31 27/02/2018 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 18/12/2017 09:00
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
29 15/12/2017 07:42
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - 02 VOL. - ACOMPANHADO DOS AUTOS

28 07/12/2017 12:19
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
27 04/12/2017 21:14
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18670/2017

26 04/12/2017 16:33
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 09/11/2017 07:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 08/11/2017 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
22 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 60, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 06/11/2017 12:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 31/10/2017 12:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MÁRIO SILVA DO NASCIMENTO e provido em parte

    Documento não disponível
18 26/10/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
17 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 3

16 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 02/10/2017 16:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 07/05/2015 16:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2015 16:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/02/2015 11:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2015 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/02/2015 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/02/2015 09:50
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 12/02/2015 19:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 19:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/02/2015 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 10:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/02/2015 10:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2015 10:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2015 10:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 25/10/2018 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE VARZEA GRANDE

46 25/10/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 23/10/2018 15:58
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 23/10/2018 15:46
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
43 22/08/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 14/08/2018 11:03
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
41 13/08/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 22/05/2018 18:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 22/05/2018 08:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 05/03/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

34 01/03/2018 08:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/03/2018 08:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões Nº 02563/2018.

31 27/02/2018 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 18/12/2017 09:00
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
29 15/12/2017 07:42
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - 02 VOL. - ACOMPANHADO DOS AUTOS

25 09/11/2017 07:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 08/11/2017 12:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
22 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 60, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 06/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 31/10/2017 12:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MÁRIO SILVA DO NASCIMENTO e provido em parte

    Documento não disponível
18 26/10/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
17 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 3

16 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 02/10/2017 16:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 07/05/2015 16:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2015 16:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/02/2015 11:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2015 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/02/2015 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/02/2015 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 12/02/2015 19:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2015 19:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/02/2015 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2015 10:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/02/2015 10:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2015 10:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2015 10:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 22/05/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/05/2018.

    Documento não disponível
37 21/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 48, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 21/05/2018 11:10
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

32 27/02/2018 16:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 02563/2018.

    Documento não disponível
28 07/12/2017 12:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
27 04/12/2017 21:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18670/2017

26 04/12/2017 16:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível