Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.001306-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001306-0
Número Único
0000580-71.2014.8.18.0031
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03419 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/02/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/02/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2015 13:01

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LEOMAR NASCIMENTO DE ARAUJO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • GERVÁSIO PIMENTEL FERNANDES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 14/09/2015 19:14

Partes

Requerente
  • LEOMAR NASCIMENTO DE ARAUJO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GERVÁSIO PIMENTEL FERNANDES
2 - Agravo - 05/02/2016 12:15

Partes

Agravante
  • LEOMAR NASCIMENTO DE ARAUJO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GERVÁSIO PIMENTEL FERNANDES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 23/06/2016 11:43
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

69 21/06/2016 12:59
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI(01 volume), contendo 215 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
68 17/06/2016 15:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

67 10/05/2016 08:52
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 09/05/2016 10:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 09/05/2016 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 14/04/2016 11:19
9 anos atrás

Conclusão

COM 208 FOLHAS

63 14/04/2016 11:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
62 14/03/2016 11:39
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ MALOTE:00366/LACRE:0020981

61 10/03/2016 08:04
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 206 fls, numeradas e rubricadas.

60 09/03/2016 14:58
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

59 09/03/2016 09:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

58 09/03/2016 09:00
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
57 26/02/2016 14:46
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 204 FLS.

56 26/02/2016 14:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 05/02/2016 12:21
9 anos atrás

Remessa

com 191 folhas

54 05/02/2016 12:15
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

53 05/02/2016 12:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com agravo

    Documento não disponível
52 04/02/2016 16:06
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
51 02/02/2016 12:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 183/FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.180/182.

    Documento não disponível
50 17/12/2015 08:06
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.889 (fls. 27), disponibilizado em 16/12/2015, considerado publicado em 17/12/2015, conforme Certidão.

49 15/12/2015 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 07/12/2015 19:44
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

47 07/12/2015 10:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

46 07/12/2015 10:00
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

45 12/11/2015 16:32
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 179 FLS.

44 12/11/2015 16:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

43 15/09/2015 12:07
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

42 14/09/2015 19:14
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

41 14/09/2015 19:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 10/09/2015 08:15
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública com os autos.

    Documento não disponível
39 04/09/2015 12:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 151 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
38 26/08/2015 14:13
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 26/08/2015 11:41
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/08/2015 11:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 24/08/2015 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 24/08/2015 08:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

33 20/08/2015 10:56
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

32 20/08/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 19/08/2015 13:48
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 17/08/2015 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/08/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 13/08/2015 11:30
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

27 13/08/2015 09:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 18

26 13/08/2015 08:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 13/08/2015 07:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 12/08/2015 08:52
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

23 11/08/2015 11:37
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 137 FOLHAS

22 11/08/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 11/08/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 13/05/2015 11:32
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

19 13/05/2015 09:59
10 anos atrás

Conclusão

Contém 134 fls. numeradas e rubricadas.

18 08/05/2015 14:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

17 06/05/2015 11:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 133/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

16 05/05/2015 12:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

15 05/05/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 04/05/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 01/05/2015 09:29
10 anos atrás

Conclusão

131/FLS

12 01/05/2015 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/03/2015 09:49
10 anos atrás

Remessa

contendo 121/fls. numeradas e rubricadas

10 05/03/2015 09:49
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 20/02/2015 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 13/02/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 12/02/2015 14:56
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 119 FLS.

    Documento não disponível
6 12/02/2015 14:55
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 12/02/2015 13:07
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/02/2015 13:01
10 anos atrás

Distribuição

3 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 23/06/2016 11:43
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

69 21/06/2016 12:59
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI(01 volume), contendo 215 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
68 17/06/2016 15:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

67 10/05/2016 08:52
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 09/05/2016 10:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 09/05/2016 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 14/04/2016 11:19
9 anos atrás

> Conclusão

COM 208 FOLHAS

63 14/04/2016 11:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
62 14/03/2016 11:39
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ MALOTE:00366/LACRE:0020981

61 10/03/2016 08:04
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 206 fls, numeradas e rubricadas.

60 09/03/2016 14:58
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

59 09/03/2016 09:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

57 26/02/2016 14:46
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 204 FLS.

56 26/02/2016 14:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 05/02/2016 12:21
9 anos atrás

> Remessa

com 191 folhas

53 05/02/2016 12:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com agravo

    Documento não disponível
52 04/02/2016 16:06
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
51 02/02/2016 12:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 183/FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.180/182.

    Documento não disponível
50 17/12/2015 08:06
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.889 (fls. 27), disponibilizado em 16/12/2015, considerado publicado em 17/12/2015, conforme Certidão.

49 15/12/2015 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 07/12/2015 19:44
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

47 07/12/2015 10:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

45 12/11/2015 16:32
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 179 FLS.

44 12/11/2015 16:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

43 15/09/2015 12:07
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

41 14/09/2015 19:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 10/09/2015 08:15
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública com os autos.

    Documento não disponível
39 04/09/2015 12:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 151 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
38 26/08/2015 14:13
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 26/08/2015 11:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/08/2015 11:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 24/08/2015 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 24/08/2015 08:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

33 20/08/2015 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

32 20/08/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 19/08/2015 13:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 17/08/2015 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/08/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 13/08/2015 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

27 13/08/2015 09:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 18

26 13/08/2015 08:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 13/08/2015 07:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 12/08/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

23 11/08/2015 11:37
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 137 FOLHAS

22 11/08/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 11/08/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 13/05/2015 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

19 13/05/2015 09:59
10 anos atrás

> Conclusão

Contém 134 fls. numeradas e rubricadas.

18 08/05/2015 14:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

17 06/05/2015 11:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 133/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

16 05/05/2015 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

15 05/05/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 04/05/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 01/05/2015 09:29
10 anos atrás

> Conclusão

131/FLS

12 01/05/2015 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Remessa

contendo 121/fls. numeradas e rubricadas

10 05/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 20/02/2015 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 13/02/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 12/02/2015 14:56
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 119 FLS.

    Documento não disponível
6 12/02/2015 14:55
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 12/02/2015 13:07
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/02/2015 13:01
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 07/12/2015 10:00
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

42 14/09/2015 19:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 09/03/2016 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 05/02/2016 12:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição