Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001369-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001369-1
Número Único
0009594-14.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.262,00
Boletos
  • 76B 053 0709375 R$ 62,62 Liquidado
  • 4D7 4C3 0709374 R$ 754,07 Liquidado
Data de Autuação
13/02/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 12:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/10/2018 09:33

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 179.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2015 13:41

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PETRA CONSTRUTORA LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • ANA LUISA ROSA VERAS
  • ANDRÉ FELIPE A. C. MARTINS
  • JULIANA BARBOSA DE CARVALHO
Apelado
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 20/05/2020 15:31
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
96 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 66, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/03/2020 12:30
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 18/03/2020 11:10
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 10/03/2020 14:23
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 10/03/2020 14:21
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA. em 10/03/2020.

    Documento não disponível
91 24/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
90 23/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 67, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/01/2020 09:19
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
88 20/01/2020 20:04
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575657
agravo interno

87 17/01/2020 12:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 02/01/2020 12:11
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 19/12/2019 09:07
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 09/12/2019 14:53
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 06/12/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
82 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 39, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 05/12/2019 11:25
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 05/12/2019 09:53
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 18/09/2019 10:09
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 18/09/2019 10:07
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA. em 18/09/2019.

    Documento não disponível
77 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
76 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
75 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 91, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 01/07/2019 12:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 28/06/2019 15:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 28/06/2019 12:00
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 27/06/2019 17:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 27/06/2019 17:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910494401

69 19/06/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 18/06/2019 12:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 14/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
66 12/06/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 11/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
63 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 74, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 10/06/2019 11:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

61 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 30/05/2019 11:36
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

56 21/05/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 4

55 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 16/05/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 07/03/2019 15:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 07/03/2019 10:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 07/03/2019 10:18
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA. em 07/03/2019.

    Documento não disponível
49 22/02/2019 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
47 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 54, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/02/2019 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 20/02/2019 14:52
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 1000149104101091 e fls. 194. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
44 08/02/2019 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 07/02/2019 17:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/02/2019 17:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910401091

41 22/01/2019 16:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 17/01/2019 10:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 17/12/2018 13:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
38 14/12/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 13/12/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

35 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
34 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 11/12/2018 14:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

32 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

31 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 01/12/2018 21:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PETRA CONSTRUTORA LTDA. e provido

    Documento não disponível
29 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
28 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

26 20/11/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 41

25 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 08/11/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 29/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

22 26/10/2018 12:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 26/10/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 26/10/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 26/10/2018 09:33
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 179.

    Documento não disponível
18 24/10/2018 17:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 24/10/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

16 24/10/2018 16:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 24/10/2018 16:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 06/04/2015 08:56
6 anos atrás

Recebimento

recebido processo gab. des. Oliveira.

13 31/03/2015 10:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2015 10:16
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/02/2015 12:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2015 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/02/2015 13:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- remessa a PGJ.

    Documento não disponível
8 20/02/2015 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 19/02/2015 18:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2015 18:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/02/2015 13:41
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2015 13:41
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/02/2015 13:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2015 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/02/2015 13:34
6 anos atrás

AUTUADO