Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001389-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.001389-7
Número Único
0001389-23.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2015 12:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARTA REGINA SILVA ARAUJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/02/2016 16:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARTA REGINA SILVA ARAUJO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

69 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 06/06/2016 08:13
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

66 03/06/2016 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006103/2016

65 02/06/2016 18:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 02/06/2016 18:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

62 18/05/2016 18:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005214/2016

61 17/05/2016 08:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 17/05/2016 08:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 13/05/2016 14:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 158 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
58 09/05/2016 08:49
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 05/05/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 04/05/2016 12:29
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

55 04/05/2016 12:28
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

54 18/04/2016 10:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 18/04/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 14/04/2016 12:24
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 07/04/2016 11:20
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

50 05/04/2016 19:36
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003400/2016

49 05/04/2016 18:29
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 05/04/2016 18:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 28/03/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
46 15/03/2016 13:06
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15/03/2016 13:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/03/2016 13:06

45 01/03/2016 15:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 19/02/2016 16:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 19/02/2016 16:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004172/2016

42 18/02/2016 16:04
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 18/12/2015 09:55
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 18/12/2015 07:59
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 18/12/2015 07:59
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 15/12/2015 11:53
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 15/12/2015 11:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

36 20/11/2015 12:45
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

35 20/11/2015 10:31
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/11/2015 10:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/11/2015 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/11/2015 11:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/11/2015 11:12
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

30 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 17

29 10/11/2015 07:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 09/11/2015 12:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
27 03/06/2015 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

26 04/05/2015 09:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/05/2015 09:05
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 06/04/2015 12:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 06/04/2015 12:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 16/03/2015 20:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 10/03/2015 13:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001934

20 09/03/2015 12:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº001934

19 06/03/2015 15:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a Petição, protocolo nº 0011907, às fls. 55/73.

18 06/03/2015 15:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 06/03/2015 08:22
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001907

16 05/03/2015 10:10
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

contestação avulsa nº 001934

15 05/03/2015 10:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
05/03/2015 09:39
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/03/2015 09:41

14 04/03/2015 19:40
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01907.

13 04/03/2015 14:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 26/02/2015 17:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 23/02/2015 11:01
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23/02/2015 10:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/02/2015 11:00

10 23/02/2015 08:36
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2015 13:46
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 20/02/2015 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/02/2015 18:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2015 18:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/02/2015 12:28
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2015 12:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2015 11:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2015 11:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/02/2015 11:40
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

69 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 03/06/2016 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006103/2016

65 02/06/2016 18:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 02/06/2016 18:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

62 18/05/2016 18:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005214/2016

61 17/05/2016 08:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 17/05/2016 08:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 13/05/2016 14:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 158 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
57 05/05/2016 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 04/05/2016 12:29
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

54 18/04/2016 10:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 18/04/2016 09:52
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 07/04/2016 11:20
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

50 05/04/2016 19:36
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003400/2016

48 05/04/2016 18:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 28/03/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
15/03/2016 13:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/03/2016 13:06

45 01/03/2016 15:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 19/02/2016 16:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 19/02/2016 16:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004172/2016

41 18/12/2015 09:55
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 18/12/2015 07:59
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 18/12/2015 07:59
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 15/12/2015 11:53
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 15/12/2015 11:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

36 20/11/2015 12:45
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

35 20/11/2015 10:31
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/11/2015 10:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/11/2015 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/11/2015 11:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/11/2015 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

30 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 17

29 10/11/2015 07:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 09/11/2015 12:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
27 03/06/2015 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

26 04/05/2015 09:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/05/2015 09:05
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 06/04/2015 12:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 06/04/2015 12:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 16/03/2015 20:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 10/03/2015 13:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001934

20 09/03/2015 12:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº001934

19 06/03/2015 15:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a Petição, protocolo nº 0011907, às fls. 55/73.

18 06/03/2015 15:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 06/03/2015 08:22
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº001907

16 05/03/2015 10:10
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

contestação avulsa nº 001934

15 05/03/2015 10:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
05/03/2015 09:39
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/03/2015 09:41

14 04/03/2015 19:40
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01907.

13 04/03/2015 14:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 26/02/2015 17:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 23/02/2015 11:01
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23/02/2015 10:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/02/2015 11:00

10 23/02/2015 08:36
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2015 13:46
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 20/02/2015 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/02/2015 18:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2015 18:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/02/2015 12:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2015 12:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2015 11:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2015 11:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/02/2015 11:40
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 06/06/2016 08:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 09/05/2016 08:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 04/05/2016 12:28
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

52 14/04/2016 12:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 05/04/2016 18:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 15/03/2016 13:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 18/02/2016 16:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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