Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001479-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001479-8
Número Único
0011742-95.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2015 13:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 12:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JANIO CUNHA DO VAL
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelado
  • VANESSA VARTENA LEAL MARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 11/03/2020 10:54
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 10/03/2020 12:12
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
93 10/03/2020 11:23
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( Autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
92 10/01/2020 10:42
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 10/01/2020 10:41
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

    Documento não disponível
10/01/2020 10:39
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/01/2020 10:39
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

89 10/01/2020 10:38
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANIO CUNHA DO VAL em 10/01/2020.

    Documento não disponível
88 16/10/2019 13:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 08:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
85 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 65, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 10/10/2019 13:15
10 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

83 09/08/2019 11:05
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/08/2019 11:04
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910486470

81 01/06/2019 18:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VANESSA VARTENA LEAL MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 14/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/05/2019.

    Documento não disponível
79 13/05/2019 13:53
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.666, página Nº 101, de 13/05/2019, com a publicação no dia 14/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 13/05/2019 08:54
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 09/05/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 06/05/2019 12:04
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 03/05/2019 10:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 03/05/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910466763

73 30/04/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 26/04/2019 10:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
70 29/03/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 22/03/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/03/2019 12:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
66 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 58, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 19/03/2019 13:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos conhecidos, mas não acolhidos.

64 07/03/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 07/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 06/03/2019 18:00
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 19/02/2019 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 19/02/2019 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

59 19/02/2019 08:34
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 22

58 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/02/2019 15:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 14/02/2019 15:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 30/01/2019 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 29/01/2019 08:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 29/01/2019 08:08
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANIO CUNHA DO VAL em 29/01/2019.

    Documento não disponível
51 24/01/2019 14:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390133

50 28/12/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

49 13/12/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
48 13/12/2018 11:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 07/12/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 12/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
45 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 51, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 08/11/2018 15:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 08/11/2018 14:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 08/11/2018 14:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
41 07/11/2018 14:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 06/11/2018 18:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/11/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358507

38 05/11/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
37 26/10/2018 21:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 11/10/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 04/10/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313136

34 04/10/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313135

33 11/09/2018 11:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VANESSA VARTENA LEAL MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 11/09/2018 11:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VANESSA VARTENA LEAL MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 18/07/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 18/07/2018 07:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
28 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 36, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 17/07/2018 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Conhecimento e improvimento do recurso.

26 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 06/07/2018 09:19
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 28/06/2018 12:26
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

    Documento não disponível
22 28/06/2018 11:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 34

21 19/06/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
20 18/06/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 18/06/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

18 18/06/2018 08:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 12

17 13/06/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 13/06/2018 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/05/2015 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

13 11/05/2015 09:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/05/2015 09:13
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/02/2015 13:14
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/02/2015 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/02/2015 12:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 24/02/2015 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/02/2015 09:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2015 09:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 23/02/2015 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2015 13:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/02/2015 13:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2015 12:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/02/2015 12:56
6 anos atrás

AUTUADO