e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001500-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.001500-6

N�mero �nico

0029610-52.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 1.043,69

Boletos

D1D 4AF 0708942 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 24/02/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 24/02/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/02/2015 11:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgInst 201400010009154, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0029610-52.2013.8.18.0140
Anulatoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

MARIA DE LOURDES SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
T�ssio da Silva Torres

Apelado

Sarah Vieira Miranda

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 16/11/2017 17:11

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

MARIA DE LOURDES SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
T�ssio da Silva Torres

Requerido

Sarah Vieira Miranda

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	13/02/2019 13:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
72	13/02/2019 12:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria c�vel
71	13/02/2019 09:46 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO.
70	28/01/2019 10:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito
69	25/01/2019 17:32 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	29/11/2018 11:05 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
67	29/11/2018 11:05 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC34
66	06/06/2018 10:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
65	04/06/2018 10:58 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
64	22/05/2018 09:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
63	17/05/2018 08:05 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
62	17/05/2018 08:03 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	16/05/2018 10:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	16/05/2018 09:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	16/05/2018 09:46 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	15/05/2018 09:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
57	14/05/2018 15:08 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	14/05/2018 15:08 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 6775/2018
55	04/05/2018 18:27 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es ao Agravo em Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
54	04/05/2018 18:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	18/04/2018 09:26 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
52	09/04/2018 13:34 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
51	03/04/2018 10:20 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910154926
50	03/04/2018 10:18 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�004303/2018
49	19/03/2018 18:34 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 004303/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	15/03/2018 14:31 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	26/02/2018 19:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
46	26/02/2018 07:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	26/02/2018 00:04 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 84, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	23/02/2018 10:28 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC20
42	15/02/2018 15:42 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	15/02/2018 15:41 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 01723/2018
40	06/02/2018 18:15 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�01723	Documento n�o dispon�vel
39	06/02/2018 18:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
38	22/01/2018 12:18 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	18/01/2018 11:20 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
36	08/01/2018 12:56 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	28/12/2017 16:51 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 17454/2017
34	16/11/2017 17:11 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	07/11/2017 17:43 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
32	07/11/2017 15:22 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�16925/2017
31	07/11/2017 07:50 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Ciente da DEFENSORIA N� 016925	Documento n�o dispon�vel
30	07/11/2017 07:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	30/10/2017 09:57 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
28	26/10/2017 15:05 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
27	17/10/2017 16:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	17/10/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 72, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	16/10/2017 12:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	16/10/2017 12:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido	ACOR8
22	18/09/2017 13:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
21	18/09/2017 12:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
20	18/09/2017 07:24 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	12/09/2017 07:44 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 12-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
18	31/08/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
17	29/08/2017 12:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 17
16	29/08/2017 12:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	29/08/2017 11:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	08/04/2015 11:15 10 anos atr�s		Recebimento Recebi Recebido processo gab. Des. Oliveira.
13	07/04/2015 11:32 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/04/2015 11:32 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	27/02/2015 09:44 10 anos atr�s		Remessa
10	27/02/2015 09:44 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	26/02/2015 11:46 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	25/02/2015 11:05 10 anos atr�s		Recebimento Recebido processo da sescar c�vel.
7	25/02/2015 10:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/02/2015 10:29 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	24/02/2015 12:38 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/02/2015 11:11 10 anos atr�s		Distribui��o
3	24/02/2015 09:41 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2015 09:39 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2015 09:29 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	13/02/2019 13:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
72	13/02/2019 12:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria c�vel
71	13/02/2019 09:46 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO.
70	28/01/2019 10:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito
69	25/01/2019 17:32 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	29/11/2018 11:05 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
67	29/11/2018 11:05 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC34
66	06/06/2018 10:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
65	04/06/2018 10:58 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
64	22/05/2018 09:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
63	17/05/2018 08:05 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
62	17/05/2018 08:03 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	16/05/2018 10:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	16/05/2018 09:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	16/05/2018 09:46 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	15/05/2018 09:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
57	14/05/2018 15:08 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	14/05/2018 15:08 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 6775/2018
55	04/05/2018 18:27 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es ao Agravo em Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
54	04/05/2018 18:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	18/04/2018 09:26 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
51	03/04/2018 10:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910154926
50	03/04/2018 10:18 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�004303/2018
49	19/03/2018 18:34 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 004303/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	15/03/2018 14:31 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	26/02/2018 19:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
46	26/02/2018 07:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	15/02/2018 15:42 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	06/02/2018 18:15 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�01723	Documento n�o dispon�vel
39	06/02/2018 18:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
38	22/01/2018 12:18 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	18/01/2018 11:20 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
33	07/11/2017 17:43 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
32	07/11/2017 15:22 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�16925/2017
31	07/11/2017 07:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Ciente da DEFENSORIA N� 016925	Documento n�o dispon�vel
30	07/11/2017 07:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	30/10/2017 09:57 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
28	26/10/2017 15:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
27	17/10/2017 16:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	17/10/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 72, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	16/10/2017 12:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	16/10/2017 12:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido	ACOR8
22	18/09/2017 13:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
21	18/09/2017 12:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
20	18/09/2017 07:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	12/09/2017 07:44 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 12-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
18	31/08/2017 09:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
17	29/08/2017 12:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 17
16	29/08/2017 12:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	29/08/2017 11:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	08/04/2015 11:15 10 anos atr�s	> Recebimento Recebi Recebido processo gab. Des. Oliveira.
13	07/04/2015 11:32 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/04/2015 11:32 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	27/02/2015 09:44 10 anos atr�s	> Remessa
10	27/02/2015 09:44 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	26/02/2015 11:46 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	25/02/2015 11:05 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido processo da sescar c�vel.
7	25/02/2015 10:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/02/2015 10:29 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	24/02/2015 12:38 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/02/2015 11:11 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/02/2015 09:41 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2015 09:39 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2015 09:29 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	09/04/2018 13:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
45	26/02/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 84, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	23/02/2018 10:28 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC20
41	15/02/2018 15:41 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 01723/2018
36	08/01/2018 12:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	28/12/2017 16:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 17454/2017
34	16/11/2017 17:11 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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