Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001533-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001533-0
Número Único
0000142-25.2010.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 11:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 276.
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2015 13:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • MARIA DE JESUS FEITOSA DE ANDRADE
Advogados
Requerente
  • MARLON BRITO DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 09/12/2021 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

77 12/11/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA O ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

76 13/10/2021 10:46
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Arraial- Vara Única )

75 13/10/2021 10:37
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/08/2021

    Documento não disponível
74 08/09/2021 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 15/07/2021 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 28/06/2021 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COOJUDCIV COM 01 VOLUME

71 24/06/2021 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

70 24/06/2021 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

69 23/06/2021 10:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos em diligência.

    Documento não disponível
68 01/03/2021 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 25/02/2021 16:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 25/02/2021 16:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910638399

65 25/02/2021 16:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910636363

64 25/02/2021 15:59
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910636362

63 25/02/2021 15:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 295, juntado aos autos.

    Documento não disponível
62 30/01/2021 11:17
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLON BRITO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 20/01/2021 13:43
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VITOR TABATINGA DO REGO LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/01/2021 13:43
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VITOR TABATINGA DO REGO LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 09/10/2020 11:09
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 14/08/2020 11:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com volume único.

57 17/07/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCRI

56 15/07/2020 12:03
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Ministério Público.

    Documento não disponível
55 14/01/2020 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV..

54 09/01/2020 11:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 07/01/2020 11:09
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
07/01/2020 11:05
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Movimento excluído em 07/01/2020 11:08
Motivo: MOV EQUIVOCADO

51 19/12/2019 10:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 292/FLS.

    Documento não disponível
50 19/09/2019 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 18/09/2019 15:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

48 18/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
47 17/09/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 51, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 16/09/2019 15:07
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 03/09/2019 15:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 03/09/2019 09:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 29/08/2019 15:03
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e provido em parte

    Documento não disponível
42 20/08/2019 08:44
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 1

41 15/08/2019 15:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
40 09/08/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJJU, para julgamento.

39 09/08/2019 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 65

38 09/08/2019 08:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

37 08/08/2019 12:49
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 15.08.2019.

    Documento não disponível
36 30/07/2019 13:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

35 30/07/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

34 30/07/2019 09:05
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 31

33 10/07/2019 12:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 10/07/2019 11:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

31 10/07/2019 10:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
30 26/10/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

29 25/10/2018 12:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 25/10/2018 12:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 24/10/2018 15:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

26 24/10/2018 11:53
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 276.

    Documento não disponível
25 19/10/2018 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 19/10/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 18/10/2018 17:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

22 17/10/2018 12:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
21 15/03/2017 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 11/09/2015 11:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/09/2015 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 25/08/2015 10:16
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 19/08/2015 08:46
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 19/08/2015 08:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 18/08/2015 08:54
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 18/08/2015 08:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Des. Revisor do feito.

    Documento não disponível
13 12/08/2015 14:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2015 14:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ (devolvido em 29.05.2015)

    Documento não disponível
11 05/03/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

10 05/03/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/02/2015 12:11
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 27/02/2015 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 25/02/2015 11:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/02/2015 13:18
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2015 13:15
10 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2015 13:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2015 13:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2015 13:03
10 anos atrás

AUTUADO