Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001549-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001549-3
Número Único
0000432-90.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/02/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2015 09:35

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 11:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA ALBANIR RIBEIRO DE MORAIS
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Decio Soares Mota
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 16/03/2020 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
52 12/03/2020 10:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 11/03/2020 11:12
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
50 10/03/2020 14:29
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 10/03/2020 14:25
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910575643

48 02/01/2020 09:12
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 04/12/2019 14:19
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 04/12/2019 09:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

Autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

45 04/12/2019 00:05
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
44 03/12/2019 18:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 43, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 03/12/2019 08:36
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

42 17/06/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 17/06/2019 09:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 15/06/2019 17:25
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 04/06/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

38 04/06/2019 12:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

37 04/06/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 14

36 31/05/2019 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 31/05/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

34 31/05/2019 09:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
33 15/09/2017 11:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 02/03/2017 12:05
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

31 26/08/2016 11:11
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 19/08/2016 11:43
4 anos atrás

Remessa

À SEJU.

29 19/08/2016 11:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
28 08/08/2016 18:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/08/2016 18:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº012747/2015

26 08/08/2016 08:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012747

25 08/08/2016 07:49
5 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

24 05/08/2016 08:50
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº012747

23 02/08/2016 10:10
5 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 12747 despachada.

    Documento não disponível
22 07/12/2015 09:24
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 012747

21 07/12/2015 09:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 12/05/2015 08:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/05/2015 12:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju-Fiz à revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 08/05/2015 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 08/05/2015 08:54
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 07/05/2015 17:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/05/2015 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 07/05/2015 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 04/05/2015 09:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 09:17
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/03/2015 13:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/03/2015 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/02/2015 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 27/02/2015 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 25/02/2015 18:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2015 18:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/02/2015 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2015 09:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/02/2015 08:53
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/02/2015 08:53
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2015 08:50
6 anos atrás

AUTUADO