Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001601-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001601-1
Número Único
0001601-44.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 233 4D8 0772548 R$ 255,43 Liquidado
Data de Autuação
26/02/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/02/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2015 12:01

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ACELINO TOLENTINO NETO
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • JOSE WILSON BARRADAS
  • RAVENA FERRAZ FERREIRA DE CARVALHO
  • Ricardo Soares Freitas
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 04/03/2016 11:24
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

73 04/03/2016 11:24
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 01/03/2016 14:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
71 19/02/2016 10:55
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
70 16/11/2015 16:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 16/11/2015 11:22
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 16/11/2015 11:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 11/11/2015 11:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 11/11/2015 10:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

65 09/11/2015 09:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

64 09/11/2015 08:05
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 06/11/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 04/11/2015 07:27
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 2

60 23/10/2015 10:42
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 16/10/2015 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
58 16/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 11

57 13/10/2015 10:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 09/10/2015 09:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
55 09/10/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2015, Ordem: 7

54 07/10/2015 08:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 02/10/2015 11:24
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 02/10/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2015, Ordem: 2

51 30/09/2015 09:00
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 25/09/2015 11:46
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

49 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 2

48 18/09/2015 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
47 16/09/2015 10:05
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 14/09/2015 08:34
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

45 11/09/2015 09:52
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 11/09/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 2

43 08/09/2015 08:54
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

42 04/09/2015 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 04/09/2015 11:27
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
40 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 10

39 31/08/2015 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
38 28/08/2015 12:36
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

37 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 7

36 21/08/2015 08:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
35 19/08/2015 11:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/08/2015 08:46
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

33 14/08/2015 11:33
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 14/08/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 21

31 12/08/2015 07:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/08/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

29 06/08/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 6

28 03/08/2015 07:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 31/07/2015 11:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
26 29/07/2015 12:08
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

25 29/07/2015 09:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/07/2015 09:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/06/2015 08:03
10 anos atrás

Remessa

22 25/06/2015 08:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 15/06/2015 16:43
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 11/06/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 01/06/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 01/06/2015 07:59
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - liminar denegada.

17 26/05/2015 10:52
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

16 22/05/2015 13:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/05/2015 13:00
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 21/05/2015 20:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005063

13 21/05/2015 17:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
12 29/04/2015 13:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls:19, 20 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
11 07/04/2015 11:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 03/03/2015 13:26
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

9 03/03/2015 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/03/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 27/02/2015 08:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2015 08:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/02/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2015 12:01
10 anos atrás

Distribuição

3 26/02/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/02/2015 11:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2015 11:00
10 anos atrás

AUTUADO