e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001704-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.001704-0

N�mero �nico

0014032-49.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

66C 78F 0708955 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 03/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/03/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/03/2015 11:29
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0014032-49.2013.8.18.0140
Anulatoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

Valtemberg de Brito Firmeza

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 07/12/2017 17:25

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	29/01/2019 12:37 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara C�vel de Teresina/PI).
66	29/01/2019 12:35 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
65	13/11/2018 16:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
64	13/11/2018 09:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	13/11/2018 09:28 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	07/11/2018 12:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
61	06/11/2018 16:14 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	05/11/2018 10:10 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
59	15/06/2018 09:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	12/06/2018 09:56 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
57	08/06/2018 11:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O
56	07/06/2018 09:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
55	07/06/2018 09:30 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	06/06/2018 09:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	06/06/2018 08:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
	~~06/06/2018 08:32~~ ~~6 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 06/06/2018 08:56 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
51	06/06/2018 08:31 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	30/05/2018 09:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
49	28/05/2018 17:55 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	28/05/2018 17:54 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 7152/2018
47	18/05/2018 16:52 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao Agravo em Recurso Especial N� 07152/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	18/05/2018 16:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	20/04/2018 13:33 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	17/04/2018 14:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
43	17/04/2018 13:52 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910188182 (Agravo em Recurso Especial).
42	11/04/2018 23:05 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ELIANE MARIA DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	22/03/2018 13:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	22/03/2018 07:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	22/03/2018 00:08 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 22/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	21/03/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.399, p�gina N� 88, de 21/03/2018, com a publica��o no dia 22/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/03/2018 09:23 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
36	30/01/2018 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.
35	26/01/2018 18:56 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	26/01/2018 18:56 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0570/2018
33	22/01/2018 08:12 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp N� 00570/2018	Documento n�o dispon�vel
32	22/01/2018 08:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	15/01/2018 09:30 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2018 11:29 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
29	13/12/2017 12:58 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
28	12/12/2017 15:16 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19035/2017
27	07/12/2017 17:25 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	16/11/2017 15:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	16/11/2017 07:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	16/11/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	14/11/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.325, p�gina N� 34, de 14/11/2017, com a publica��o no dia 16/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/11/2017 13:54 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
21	06/11/2017 11:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	06/11/2017 10:38 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	27/10/2017 12:41 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORIA P�BLICA (sess�o ordin�ria do dia 01-11-17)	Documento n�o dispon�vel
18	23/10/2017 08:07 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 15
17	18/10/2017 11:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	18/10/2017 10:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:06~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB22 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
14	07/04/2015 09:26 10 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
13	06/04/2015 16:37 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/04/2015 16:37 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	10/03/2015 10:19 10 anos atr�s		Remessa
10	10/03/2015 10:19 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	10/03/2015 07:43 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	04/03/2015 12:34 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
7	04/03/2015 09:51 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/03/2015 09:51 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	03/03/2015 11:51 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2015 11:29 10 anos atr�s		Distribui��o
3	03/03/2015 10:47 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2015 10:45 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2015 10:31 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	29/01/2019 12:37 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara C�vel de Teresina/PI).
66	29/01/2019 12:35 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
65	13/11/2018 16:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
64	13/11/2018 09:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	13/11/2018 09:28 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	07/11/2018 12:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
61	06/11/2018 16:14 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	05/11/2018 10:10 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
59	15/06/2018 09:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	12/06/2018 09:56 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
57	08/06/2018 11:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O
56	07/06/2018 09:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
55	07/06/2018 09:30 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	06/06/2018 09:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
53	06/06/2018 08:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
	~~06/06/2018 08:32~~ ~~6 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 06/06/2018 08:56 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
51	06/06/2018 08:31 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	30/05/2018 09:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
49	28/05/2018 17:55 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	28/05/2018 17:54 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 7152/2018
47	18/05/2018 16:52 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao Agravo em Recurso Especial N� 07152/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	18/05/2018 16:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	20/04/2018 13:33 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	17/04/2018 14:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
43	17/04/2018 13:52 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910188182 (Agravo em Recurso Especial).
42	11/04/2018 23:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ELIANE MARIA DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	22/03/2018 13:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	22/03/2018 07:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	30/01/2018 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.
35	26/01/2018 18:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	22/01/2018 08:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	15/01/2018 09:30 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2018 11:29 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
26	16/11/2017 15:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	16/11/2017 07:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	16/11/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	14/11/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.325, p�gina N� 34, de 14/11/2017, com a publica��o no dia 16/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/11/2017 13:54 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
21	06/11/2017 11:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	06/11/2017 10:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	27/10/2017 12:41 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORIA P�BLICA (sess�o ordin�ria do dia 01-11-17)	Documento n�o dispon�vel
18	23/10/2017 08:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 15
17	18/10/2017 11:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	18/10/2017 10:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:06~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB22 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
14	07/04/2015 09:26 10 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
13	06/04/2015 16:37 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/04/2015 16:37 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	10/03/2015 10:19 10 anos atr�s	> Remessa
10	10/03/2015 10:19 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	10/03/2015 07:43 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	04/03/2015 12:34 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
7	04/03/2015 09:51 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/03/2015 09:51 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	03/03/2015 11:51 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/03/2015 11:29 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/03/2015 10:47 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/03/2015 10:45 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/03/2015 10:31 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
39	22/03/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 22/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	21/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.399, p�gina N� 88, de 21/03/2018, com a publica��o no dia 22/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/03/2018 09:23 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
34	26/01/2018 18:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0570/2018
33	22/01/2018 08:12 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp N� 00570/2018	Documento n�o dispon�vel
29	13/12/2017 12:58 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
28	12/12/2017 15:16 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19035/2017
27	07/12/2017 17:25 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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