Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001712-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001712-0
Número Único
0006977-13.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 530 F63 0707899 R$ 280,03 Liquidado
Data de Autuação
03/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/10/2017 10:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2015 13:34

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADRIANO DAS CHAGAS VIANA
  • ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
  • ARTUR MUNIZ SZPAK FURTADO
  • DANIEL DE SOUSA CARDOSO
  • DANILO ARAGAO DE ARAGÃO
  • DEIVISON GABRIEL FRANCO NEVES
  • FABIO JOSE SILVA ALMEIDA
  • GEAN MOURA MENDES
  • HUDSON PAULO ALENCAR IBIAPINA DE SOUSA
  • HUSMANN SANTOS TORRES
  • JESSICA JUSTINO SOARES
  • JOAO PINTO DE MELO FILHO
  • JOEL DE DEUS COSTA
  • JOEL PESSOA MELO
  • JOSE EVILASIO NEVES RIBEIRO
  • LARISSA ALVES DE BRITO ZAKUR
  • LUCAS VIANA MOTA
  • MARCIANO DE SOUSA COSTA
  • MARCIO MENDES SANTOS
  • PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA
  • PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA
  • RAMIL LEAL SANTOS
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • LUAN AMORIM SILVA
  • WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA
Apelados
  • NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • JULIANA VERAS DE SOUSA
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • LARISSA DA SILVA TORRES
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PRISCILA CLARK
  • RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • Silas Barbosa de Menezes
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
  • TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
  • Téssio da Silva Torres
  • TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
  • WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 19/07/2019 15:23
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 19/07/2019 15:22
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2019

    Documento não disponível
68 22/04/2019 12:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 22/04/2019 12:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

66 17/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
65 16/04/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 69, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/04/2019 10:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DA PARTE APELADA

63 16/04/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 12/04/2019 11:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 12/04/2019 11:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
12/04/2019 11:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/04/2019 11:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

12/04/2019 11:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 12/04/2019 11:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

58 11/04/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
57 28/03/2019 09:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011

    Documento não disponível
56 12/02/2019 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

55 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
53 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 47, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 07/02/2019 11:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 01/02/2019 11:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARTUR MUNIZ SZPAK FURTADO e não-provido

    Documento não disponível
49 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

48 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
47 28/01/2019 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 25

46 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
45 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
44 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 29

43 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
42 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
41 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 37

40 13/11/2018 11:56
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
39 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
38 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 46

37 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
36 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

35 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 24

34 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 26/10/2018 14:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 25/01/2018 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS CONCURSO

31 22/01/2018 08:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 22/01/2018 08:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
29 23/11/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 22/11/2017 09:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
26 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 65, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/11/2017 11:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/11/2017 11:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

Movimento excluído em 21/11/2017 11:15
Motivo: ERRO

13/10/2017 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC14

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

22 09/10/2017 17:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 06/10/2017 14:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 06/10/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

19 05/10/2017 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

18 05/10/2017 10:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
17 03/10/2017 13:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16 03/10/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 02/10/2017 09:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 06/07/2015 10:16
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 03/07/2015 17:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/07/2015 17:45
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/03/2015 08:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/03/2015 08:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/03/2015 07:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 04/03/2015 12:34
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 04/03/2015 09:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2015 09:50
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/03/2015 13:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2015 13:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2015 11:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2015 11:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2015 11:50
6 anos atrás

AUTUADO