Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001755-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001755-6
Número Único
0001755-62.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 723 D31 0775827 R$ 233,31 Liquidado
Data de Autuação
04/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2015 13:22

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARCELO CARDOSO
Impetrado
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/04/2015 19:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARCELO CARDOSO

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
2 - Embargos de Declaração - 12/01/2017 16:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 11/05/2017 09:36
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal

105 11/05/2017 09:34
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2017

    Documento não disponível
104 09/05/2017 15:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 20/04/2017 08:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria° 362/11

    Documento não disponível
102 18/04/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005245/2017

101 17/04/2017 14:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005245.

    Documento não disponível
100 17/04/2017 14:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 31/03/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
98 27/03/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 27/03/2017 09:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 27/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
95 24/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 64, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 24/03/2017 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 21/03/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

92 21/03/2017 08:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 17/03/2017 11:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARCELO CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
90 15/03/2017 08:58
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 07/03/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para 16.03.2017

88 07/03/2017 08:13
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 17

87 03/03/2017 09:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 03/03/2017 08:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
85 10/02/2017 09:58
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

84 09/02/2017 08:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 001743/2017

83 07/02/2017 19:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 07/02/2017 17:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 02/02/2017 11:25
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da S. Santos

    Documento não disponível
80 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 60, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 31/01/2017 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16/01/2017 10:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/01/2017 11:09

77 16/01/2017 09:24
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
76 13/01/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

75 13/01/2017 10:25
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000235/2017

74 12/01/2017 16:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 12/01/2017 14:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
72 09/01/2017 17:00
8 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

71 24/11/2016 15:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 24/11/2016 07:54
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

69 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 47, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/11/2016 09:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

66 21/11/2016 09:21
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

65 21/11/2016 08:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 18/11/2016 10:38
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
63 17/11/2016 10:03
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 07/11/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 17.11.16

61 07/11/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 15

60 20/10/2016 09:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
58 23/08/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

57 22/08/2016 15:56
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009991/2016

56 18/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 18/08/2016 17:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/07/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

53 21/07/2016 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 21/07/2016 08:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

51 21/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 20/07/2016 14:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.024, página Nº 40, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/07/2016 10:48
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

48 15/07/2016 11:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

47 15/07/2016 08:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 14/07/2016 14:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
45 12/07/2016 09:26
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/07/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

PAUTADO DIA 14.07.16

43 05/07/2016 08:43
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 16

42 27/06/2016 11:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 27/06/2016 10:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 31/05/2016 10:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

39 30/05/2016 13:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005802/2016

38 27/05/2016 15:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 27/05/2016 15:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 17/05/2016 10:20
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

    Documento não disponível
35 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 121, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/05/2016 15:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 08/04/2016 12:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 08/04/2016 10:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 01/04/2016 09:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

29 31/03/2016 18:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/03/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 25/11/2015 09:13
9 anos atrás

Remessa

26 24/11/2015 13:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 24/11/2015 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 05/05/2015 10:50
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 04/05/2015 20:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002599

22 07/04/2015 08:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação e agravo regimental protocolo nº003250 e 003251

21 06/04/2015 19:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 06/04/2015 19:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 06/04/2015 19:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 26/03/2015 12:25
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Tarso Proença

    Documento não disponível
17 24/03/2015 12:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De folha 35 - juntado ao autos

    Documento não disponível
16 19/03/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 34, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 19/03/2015 17:18
10 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 024/2015/ASSEJUR/SEJUS.

    Documento não disponível
14 13/03/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

retificando o de fls. 34

    Documento não disponível
13 10/03/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 09/03/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 09/03/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/03/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 06/03/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/03/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 04/03/2015 16:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2015 16:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/03/2015 13:29
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/03/2015 13:22
10 anos atrás

Distribuição

3 04/03/2015 13:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/03/2015 13:11
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2015 13:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 11/05/2017 09:36
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal

105 11/05/2017 09:34
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2017

    Documento não disponível
104 09/05/2017 15:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 20/04/2017 08:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria° 362/11

    Documento não disponível
102 18/04/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005245/2017

101 17/04/2017 14:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005245.

    Documento não disponível
100 17/04/2017 14:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 31/03/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
98 27/03/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 27/03/2017 09:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

93 21/03/2017 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

92 21/03/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 17/03/2017 11:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARCELO CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
89 07/03/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para 16.03.2017

88 07/03/2017 08:13
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 17

87 03/03/2017 09:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 07/02/2017 17:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 02/02/2017 11:25
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Cicero Weliton da S. Santos

    Documento não disponível
80 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 60, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 31/01/2017 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16/01/2017 10:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/01/2017 11:09

76 13/01/2017 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

73 12/01/2017 14:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
72 09/01/2017 17:00
8 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

71 24/11/2016 15:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 24/11/2016 07:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

69 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 47, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/11/2016 09:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

66 21/11/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

64 18/11/2016 10:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
63 17/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 07/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 17.11.16

61 07/11/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 15

59 20/10/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
58 23/08/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 22/08/2016 15:56
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009991/2016

56 18/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 18/08/2016 17:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/07/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

53 21/07/2016 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 05/07/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

PAUTADO DIA 14.07.16

43 05/07/2016 08:43
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 16

39 30/05/2016 13:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005802/2016

37 27/05/2016 15:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 17/05/2016 10:20
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

    Documento não disponível
35 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 121, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/05/2016 15:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 08/04/2016 12:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 31/03/2016 18:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/03/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 25/11/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

26 24/11/2015 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 24/11/2015 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 05/05/2015 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 04/05/2015 20:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002599

22 07/04/2015 08:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação e agravo regimental protocolo nº003250 e 003251

20 06/04/2015 19:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 06/04/2015 19:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 26/03/2015 12:25
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Tarso Proença

    Documento não disponível
17 24/03/2015 12:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De folha 35 - juntado ao autos

    Documento não disponível
16 19/03/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 34, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 19/03/2015 17:18
10 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 024/2015/ASSEJUR/SEJUS.

    Documento não disponível
14 13/03/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

retificando o de fls. 34

    Documento não disponível
13 10/03/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 09/03/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 09/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/03/2015 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 06/03/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/03/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 04/03/2015 16:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2015 16:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/03/2015 13:29
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/03/2015 13:22
10 anos atrás

> Distribuição

3 04/03/2015 13:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/03/2015 13:11
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2015 13:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 21/11/2016 08:17
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/10/2016 09:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 21/07/2016 08:50
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

51 21/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 20/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.024, página Nº 40, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 20/07/2016 10:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

48 15/07/2016 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

47 15/07/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 14/07/2016 14:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
45 12/07/2016 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 27/06/2016 11:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 27/06/2016 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 31/05/2016 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

38 27/05/2016 15:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 08/04/2016 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 01/04/2016 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 06/04/2015 19:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
95 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 64, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 24/03/2017 11:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 15/03/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 03/03/2017 08:33
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
85 10/02/2017 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

84 09/02/2017 08:53
8 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 001743/2017

83 07/02/2017 19:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 16/01/2017 09:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 13/01/2017 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000235/2017

74 12/01/2017 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível