Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.001762-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.001762-3
Número Único
0001762-54.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • E55 B78 0775418 R$ 3.970,09 Liquidado
Data de Autuação
05/03/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2015 09:27

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/12/2019 11:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LUCIMAR SALES DA ROCHA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Ana Silvia da Costa Britto
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Francisco de Assis Cajuba de Britto
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 26/12/2019 17:36
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA SILVIA DA COSTA BRITTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
98 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 49, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/12/2019 12:03
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
96 13/12/2019 11:32
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 02/12/2019 15:43
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 02/12/2019 11:25
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 28/11/2019 16:27
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 28/11/2019 16:26
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910561599

91 26/11/2019 13:05
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
26/11/2019 12:57
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 26/11/2019 13:04
Motivo: MOV EQUIVOCADO

89 18/11/2019 12:15
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/10/2019 11:08
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
87 24/09/2019 10:10
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 23/09/2019 08:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 20/09/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
84 19/09/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 60, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19/09/2019 08:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 19/09/2019 09:16
Motivo: ERRO NO ENVIO - FALTA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO.

82 18/09/2019 18:08
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 18/09/2019 13:00
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 17/09/2019 13:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 03/09/2019 09:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

78 03/09/2019 08:07
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 9

77 03/09/2019 07:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 02/09/2019 15:27
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 23/05/2019 14:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 13/05/2019 10:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 13/05/2019 10:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910474145 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

72 09/05/2019 16:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA SILVIA DA COSTA BRITTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 08/05/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 08/05/2019 10:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 08/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
68 07/05/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 47, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 07/05/2019 08:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 28/02/2019 12:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 27/02/2019 11:22
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/02/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
63 27/02/2019 10:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910427516

62 21/02/2019 13:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 08/02/2019 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 01/02/2019 11:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
57 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 35, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 31/01/2019 09:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 28/01/2019 10:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUCIMAR SALES DA ROCHA e provido

    Documento não disponível
53 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
52 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
51 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 23

50 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
49 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
48 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 31

47 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
46 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 39

45 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
44 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

43 29/10/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 17

42 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 26/10/2018 15:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 03/10/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 25/09/2018 18:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 25/09/2018 18:10
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIMAR SALES DA ROCHA em 25/09/2018.

    Documento não disponível
37 25/09/2018 17:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9558/2018

36 21/09/2018 18:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09558/2018.

    Documento não disponível
35 21/09/2018 18:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 12/09/2018 12:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
33 10/09/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 04/09/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

31 04/09/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
30 25/06/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 25/06/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 25/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
27 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 65, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 21/06/2018 08:48
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

25 13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS24

24 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 07/12/2015 10:08
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 02/10/2015 08:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/10/2015 08:58
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 28/08/2015 09:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 27/08/2015 13:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 07/08/2015 10:55
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 05/08/2015 18:54
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões e de informações protocolos nºs 007508 e 007684

16 05/08/2015 18:51
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 03/08/2015 19:22
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
14 29/07/2015 08:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
13 16/07/2015 17:16
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 15/07/2015 11:26
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

via malote digital

    Documento não disponível
11 15/07/2015 11:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/05/2015 14:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/05/2015 09:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 06/03/2015 10:02
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 05/03/2015 13:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2015 13:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/03/2015 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2015 09:27
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2015 07:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2015 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2015 07:49
6 anos atrás

AUTUADO