Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001776-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001776-3
Número Único
0002016-65.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2015
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 12:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2015 11:18

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 13/02/2020 09:23
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 07/02/2020 12:41
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 06/02/2020 00:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
90 06/02/2020 00:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
89 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 63, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 63, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 05/02/2020 13:40
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 05/02/2020 09:08
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 05/02/2020 09:07
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 03/12/2019 19:03
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 03/12/2019 19:02
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 003335/2019

82 03/12/2019 19:02
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 003334/2019

81 03/12/2019 11:53
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003335/2019.

    Documento não disponível
80 03/12/2019 11:52
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 003334/2019.

    Documento não disponível
79 03/12/2019 11:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
78 30/10/2019 13:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
77 30/10/2019 10:46
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 30/09/2019 12:36
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 27/09/2019 16:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 27/09/2019 16:48
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910541031

73 27/09/2019 16:47
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910541030

72 27/09/2019 14:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 25/09/2019 20:57
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 25/09/2019 20:56
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 20/09/2019 13:17
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
68 17/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 16/09/2019 07:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 13/09/2019 13:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

65 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
64 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 60, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 11/09/2019 15:42
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

62 26/08/2019 14:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 26/08/2019 11:10
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 23/08/2019 14:48
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
59 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

57 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 17

56 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 07/08/2019 12:21
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
53 07/11/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

52 05/11/2018 15:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 05/11/2018 15:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 10307/2018

50 31/10/2018 15:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 010307/2018.

    Documento não disponível
49 31/10/2018 15:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 29/10/2018 11:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
47 16/10/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
46 24/08/2018 13:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 22/08/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 22/08/2018 07:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 14/08/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

42 13/08/2018 16:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/08/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910284656

40 09/08/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 04/08/2018 18:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 26/07/2018 12:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Município de PARNAIBA

Lote Nº L15627-0/2018

    Documento não disponível
37 26/07/2018 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

PROCURADORIA MUNICIPAL DE PARNAIBA

    Documento não disponível
36 08/06/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 08/06/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

34 08/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
33 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 35, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 06/06/2018 13:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

31 12/03/2018 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

30 12/03/2018 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 09/03/2018 13:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 08/03/2018 12:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 08/03/2018 10:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
26 28/02/2018 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 28/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 08/03/2018

24 27/02/2018 11:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 28

23 27/02/2018 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 27/02/2018 09:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
21 15/09/2017 11:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 02/03/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

19 12/05/2015 08:20
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 11/05/2015 12:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju-Fiz à revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 11/05/2015 09:24
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido gab.Des.Oliveira.

16 08/05/2015 08:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 07/05/2015 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 07/05/2015 11:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor.

    Documento não disponível
13 04/05/2015 09:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2015 09:01
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/03/2015 13:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/03/2015 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/03/2015 13:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 05/03/2015 18:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2015 18:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/03/2015 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2015 11:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2015 10:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2015 10:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2015 10:13
6 anos atrás

AUTUADO