Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001781-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001781-7
Número Único
0002284-22.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2015 11:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • ALISSON PIRES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 28/02/2020 17:17
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000288/2020

98 13/02/2020 10:33
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000288/2020.

    Documento não disponível
97 13/02/2020 10:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
96 11/02/2020 10:49
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
95 05/02/2020 10:10
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
94 18/12/2019 16:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 07/11/2019 15:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 07/11/2019 08:30
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
89 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 59, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 05/11/2019 10:40
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
86 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 56, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 04/11/2019 12:43
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

84 08/08/2019 18:42
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 08/08/2019 18:41
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002279/2019

82 08/08/2019 18:41
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002278/2019

81 08/08/2019 11:01
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002279/2019.

    Documento não disponível
80 08/08/2019 10:58
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002278/2019.

    Documento não disponível
79 08/08/2019 10:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
78 01/07/2019 10:10
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
77 07/06/2019 11:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
76 31/05/2019 13:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 31/05/2019 11:59
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/05/2019 15:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 30/05/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 30/04/2019 18:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 30/04/2019 18:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910463181

70 30/04/2019 18:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910463180

69 30/04/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 18/04/2019 17:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 18/04/2019 17:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/03/2019 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 07/03/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 01/03/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 01/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
62 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 48, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 27/02/2019 16:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

60 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 18/02/2019 13:13
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
56 05/02/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

55 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

54 05/02/2019 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 32

53 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 31/01/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 17/12/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 14/12/2018 15:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 14/12/2018 15:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 10899/2018

47 04/12/2018 15:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010899/2018.

    Documento não disponível
46 04/12/2018 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 29/11/2018 10:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
44 12/11/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 30/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
42 29/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 56, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 26/10/2018 15:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 26/10/2018 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 26/10/2018 13:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

38 25/10/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

37 24/10/2018 12:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/10/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 15/10/2018 15:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 10/10/2018 17:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910338582

33 09/10/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 05/10/2018 18:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 05/10/2018 13:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
30 04/10/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 01/10/2018 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 01/10/2018 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 01/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
26 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 38, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/09/2018 16:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível Improvida.

24 24/09/2018 12:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

23 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 21/09/2018 09:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 17/09/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
20 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
19 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

18 11/09/2018 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 45

17 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/09/2018 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/05/2015 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/05/2015 17:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2015 17:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/03/2015 11:40
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/03/2015 11:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/03/2015 12:32
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/03/2015 08:55
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/03/2015 18:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2015 18:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/03/2015 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2015 11:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2015 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2015 10:45
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/03/2015 10:42
6 anos atrás

AUTUADO