Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001786-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001786-6
Número Único
0001405-15.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2015 12:04

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • JOSÉ LUIZ ALMEIDA MACHADO
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/08/2015 16:19

Partes

Embargante
  • JOSÉ LUIZ ALMEIDA MACHADO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Embargados
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 25/04/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

50 19/04/2016 12:43
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

49 19/04/2016 12:43
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 15/04/2016 13:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 08/04/2016 15:06
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 05/02/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 05/02/2016 10:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

44 05/02/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 21, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 04/02/2016 14:01
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 21, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
42 03/02/2016 13:38
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

41 03/02/2016 07:41
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 02/02/2016 13:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 08/01/2016 08:38
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

38 07/01/2016 11:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 07/01/2016 11:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 14/10/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 13/10/2015 12:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 30/09/2015 14:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 30/09/2015 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 31/08/2015 13:15
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

31 28/08/2015 13:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/08/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008615

29 27/08/2015 16:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 27/08/2015 16:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 27/08/2015 09:01
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 13/08/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 23/06/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 23/06/2015 10:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 23/06/2015 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/06/2015 07:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 29/05/2015 12:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

20 20/05/2015 11:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 20/05/2015 09:01
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 14/05/2015 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 13/05/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 11

16 12/05/2015 09:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 12/05/2015 09:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 14/04/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 13/04/2015 15:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/04/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
11 16/03/2015 08:05
10 anos atrás

Remessa

10 12/03/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/03/2015 12:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/03/2015 11:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 06/03/2015 13:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/03/2015 12:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2015 12:04
10 anos atrás

Distribuição

3 05/03/2015 11:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/03/2015 11:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/03/2015 11:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 25/04/2016 09:58
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

50 19/04/2016 12:43
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

49 19/04/2016 12:43
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 15/04/2016 13:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 08/04/2016 15:06
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 05/02/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 05/02/2016 10:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

39 08/01/2016 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

38 07/01/2016 11:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 07/01/2016 11:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 14/10/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 13/10/2015 12:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 30/09/2015 14:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 30/09/2015 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 31/08/2015 13:15
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

30 27/08/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008615

28 27/08/2015 16:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 27/08/2015 09:01
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 13/08/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 23/06/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 23/06/2015 10:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 23/06/2015 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/06/2015 07:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 29/05/2015 12:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

20 20/05/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 20/05/2015 09:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 14/05/2015 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 13/05/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 11

16 12/05/2015 09:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 12/05/2015 09:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 14/04/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 13/04/2015 15:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/04/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
11 16/03/2015 08:05
10 anos atrás

> Remessa

10 12/03/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/03/2015 12:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/03/2015 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 06/03/2015 13:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/03/2015 12:12
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2015 12:04
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/03/2015 11:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/03/2015 11:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/03/2015 11:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 21, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 21, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
42 03/02/2016 13:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

41 03/02/2016 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 02/02/2016 13:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 28/08/2015 13:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/08/2015 16:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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