Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001788-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.001788-0
- Número Único
- 0000624-90.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/02/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
31/08/2018 07:47
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 122.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/08/2019 13:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/02/2021 12:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 204 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.
-
Distribuição por Sorteio
05/03/2015 12:04
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000624-90.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
12/04/2021 09:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 111 |
08/04/2021 08:40 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 110 |
25/03/2021 13:16 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
25/03/2021 13:15 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/10/2020 |
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| 108 |
12/02/2021 11:40 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDUCIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
11/02/2021 12:41 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 106 |
11/02/2021 12:19 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 204 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
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| 105 |
10/02/2021 10:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 104 |
20/01/2021 12:01 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000651/2020 |
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| 103 |
15/09/2020 12:37 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 102 |
04/09/2020 10:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 101 |
04/09/2020 10:48 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0651 |
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| 100 |
25/03/2020 09:49 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
07/02/2020 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
19/12/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 97 |
12/12/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/12/2019. |
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| 95 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/12/2019. |
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| 94 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 50, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
10/12/2019 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
10/12/2019 08:42 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 90 |
10/12/2019 08:40 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
05/11/2019 11:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
05/11/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões nº 003031/2019. |
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| 87 |
05/11/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões nº 003030/2019 |
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| 86 |
21/10/2019 15:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 003031/2019. |
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| 85 |
21/10/2019 15:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 003030/2019. |
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| 84 |
21/10/2019 15:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 83 |
10/09/2019 10:01 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 82 |
27/08/2019 12:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 81 |
26/08/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
22/08/2019 13:30 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
15/08/2019 19:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
15/08/2019 19:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910518879 |
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| 77 |
15/08/2019 18:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910518878 |
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| 76 |
15/08/2019 12:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 75 |
12/08/2019 17:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
12/08/2019 17:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
25/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 72 |
25/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 71 |
18/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
18/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2019. |
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| 68 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 54, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
16/07/2019 13:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração Improvidos. |
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| 66 |
09/07/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
09/07/2019 08:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
04/07/2019 13:09 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos
Movimento excluído em 04/07/2019 13:10 |
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| 62 |
25/06/2019 11:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 61 |
25/06/2019 11:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2019 |
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| 60 |
25/06/2019 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 9 |
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| 59 |
25/06/2019 07:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
24/06/2019 15:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
24/06/2019 15:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
19/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
15/02/2019 18:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
15/02/2019 18:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 000309/2019 |
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| 53 |
01/02/2019 16:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000309/2019. |
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| 52 |
01/02/2019 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
06/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 150/FLS. |
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| 50 |
06/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/12/2018. |
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| 49 |
05/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 71, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
04/12/2018 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
04/12/2018 15:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
04/12/2018 15:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910364593 e fls. 145. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar |
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| 45 |
04/12/2018 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 44 |
30/11/2018 16:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
30/11/2018 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
20/11/2018 18:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
20/11/2018 18:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910364593 |
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| 40 |
19/11/2018 18:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
06/11/2018 19:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 38 |
01/11/2018 12:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 37 |
01/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 36 |
26/10/2018 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
26/10/2018 14:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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| 34 |
25/10/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018. |
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| 33 |
24/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 52, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
24/10/2018 12:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível Improvida. |
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| 31 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 30 |
01/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
27/09/2018 21:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 28 |
25/09/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão 27-09-2018 |
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| 27 |
20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 26 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 24 |
17/09/2018 14:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 59 |
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| 23 |
14/09/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
14/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 21 |
03/09/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 20 |
03/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
03/09/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
31/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 17 |
31/08/2018 07:47 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 122. |
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| 16 |
29/08/2018 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
29/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente |
|
| 14 |
07/05/2015 10:04 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 13 |
04/05/2015 11:14 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/05/2015 11:14 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
11/03/2015 09:15 10 anos atrás |
Remessa |
|
| 10 |
10/03/2015 13:22 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/03/2015 11:10 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível- remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/03/2015 08:59 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
06/03/2015 13:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/03/2015 13:20 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/03/2015 12:12 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/03/2015 12:04 10 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
05/03/2015 11:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
05/03/2015 11:15 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
05/03/2015 11:09 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666