Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001809-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001809-3
Número Único
0000871-71.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2015 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • LUCIA MARIA PEREIRA DORNELAS
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 29/05/2020 15:59
1 mês atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 19/05/2020 15:35
2 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2020, Ordem: 10

54 20/03/2020 09:53
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
53 10/03/2020 11:51
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

52 10/03/2020 11:23
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

51 10/03/2020 09:22
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 15

50 04/03/2020 11:57
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 04/03/2020 09:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 28/02/2020 11:43
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
47 25/10/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

46 24/10/2018 10:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 24/10/2018 10:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 09/10/2018 21:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 09/10/2018 21:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910338603

42 09/10/2018 17:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 05/10/2018 18:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
39 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 02/08/2018 13:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 01/08/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
35 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 19, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 30/07/2018 13:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

33 25/06/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Brandão para lavrar acórdão.

32 25/06/2018 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 24/06/2018 13:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 20/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018

    Documento não disponível
29 15/06/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
28 12/06/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA JULGAMENTO SESSÃO DO DIA 21.06.2018

27 12/06/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

26 12/06/2018 09:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 1

25 11/06/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 11/06/2018 10:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 11/06/2018 10:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 01/09/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

20 22/04/2015 08:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 20/04/2015 12:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 17/04/2015 12:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

17 17/04/2015 10:39
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 17/04/2015 10:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 16/04/2015 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 16/04/2015 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 13/04/2015 17:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/04/2015 17:03
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/03/2015 15:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2015 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 12/03/2015 11:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 06/03/2015 14:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 14:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2015 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2015 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2015 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2015 13:09
6 anos atrás

AUTUADO