Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001810-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.001810-0
- Número Único
- 0001584-46.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/02/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/04/2019 09:36
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
21/11/2017 10:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 119 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/02/2020 10:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 192/193.
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Distribuição por Sorteio
06/03/2015 08:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0001584-46.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 115 |
29/09/2020 13:23 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 114 |
28/08/2020 11:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
13/07/2020 08:54 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba - PI). |
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| 112 |
13/07/2020 08:52 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2019 |
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| 111 |
09/07/2020 11:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
07/05/2020 15:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
07/05/2020 15:51 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Cível deste Eg. Tribunal, inov.104 extrato processual sistema e-tjpi, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatoria, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível, após certificar o trânsito em julgado, providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do art. 1", inciso XII [1 ida Portaria n. 327/2019. |
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| 108 |
14/02/2020 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
13/02/2020 10:46 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
13/02/2020 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
12/02/2020 10:44 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 192/193. |
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| 103 |
11/02/2020 12:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
10/12/2019 21:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003364/2019 |
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| 101 |
04/12/2019 14:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003364/2019. |
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| 100 |
04/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 99 |
04/12/2019 10:15 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 98 |
08/11/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 97 |
29/08/2019 12:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 96 |
15/08/2019 11:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 15/08/2019 11:25 |
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| 94 |
08/08/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 93 |
31/07/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
31/07/2019 08:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 90 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 89 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
30/07/2019 10:15 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
30/07/2019 10:14 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 85 |
29/04/2019 09:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
29/04/2019 09:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
29/04/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
25/04/2019 09:36 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 81 |
22/04/2019 12:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 80 |
22/04/2019 12:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao Recurso Especial - Protocolo Nº 001038/2019. |
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| 79 |
22/04/2019 12:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - Protocolo Nº 001037/2019. |
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| 78 |
22/04/2019 11:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001038/2019 recebidas em 01/04/2019. |
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| 77 |
22/04/2019 11:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 001037/2019 recebidas em 01/04/2019. |
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| 76 |
22/04/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição em 01/04/2019. |
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| 75 |
15/03/2019 07:53 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 74 |
15/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 73 |
14/02/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 72 |
08/02/2019 17:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
08/02/2019 17:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910395586 |
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| 70 |
08/02/2019 17:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395585 |
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| 69 |
22/01/2019 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
06/01/2019 18:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
06/01/2019 18:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 66 |
13/12/2018 13:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 65 |
13/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 64 |
10/12/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 63 |
10/12/2018 14:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
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| 61 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 54, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
07/12/2018 12:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. NEGO PROVIMENTO. |
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| 59 |
29/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 58 |
29/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
25/10/2018 20:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 56 |
24/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 25-10-2018 |
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| 55 |
18/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-10-2018 |
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| 54 |
15/10/2018 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 53 |
15/10/2018 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10.2018 |
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| 52 |
15/10/2018 11:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 8 |
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| 51 |
11/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
10/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 49 |
09/08/2018 18:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
09/08/2018 18:38 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8841/2018 |
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| 47 |
09/08/2018 17:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08841/2018. |
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| 46 |
09/08/2018 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 45 |
02/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 44 |
19/07/2018 10:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 43 |
03/07/2018 13:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
27/04/2018 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 41 |
26/04/2018 07:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
26/04/2018 07:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 39 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 38 |
12/04/2018 14:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 05339/2018 |
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| 37 |
04/04/2018 18:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
04/04/2018 18:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
22/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
24/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018. |
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| 33 |
23/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 33, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
23/01/2018 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 31 |
22/01/2018 13:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
22/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Recurso improvido. |
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| 29 |
14/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 28 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 27 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido
Movimento excluído em 14/12/2017 09:17 |
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| 25 |
11/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
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| 24 |
06/12/2017 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 23 |
29/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
28/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 89 |
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| 21 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
21/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
21/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 18 |
21/11/2017 10:40 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 119 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 17 |
21/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 16 |
21/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento. |
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| 15 |
31/03/2015 10:34 10 anos atrás |
Recebimento recebido processo gab.Des. Oliveira. |
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| 14 |
30/03/2015 12:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
30/03/2015 12:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 12 |
30/03/2015 12:15 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
11/03/2015 09:15 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
10/03/2015 13:22 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/03/2015 11:08 10 anos atrás |
Remessa À sescar cível- remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/03/2015 08:59 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
06/03/2015 13:54 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/03/2015 13:53 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
06/03/2015 09:05 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/03/2015 08:59 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/03/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
05/03/2015 13:20 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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|
| 1 |
05/03/2015 13:19 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
29/09/2020 13:23 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 114 |
28/08/2020 11:39 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
13/07/2020 08:54 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba - PI). |
|
| 112 |
13/07/2020 08:52 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2019 |
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| 111 |
09/07/2020 11:27 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 110 |
07/05/2020 15:56 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 109 |
07/05/2020 15:51 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Cível deste Eg. Tribunal, inov.104 extrato processual sistema e-tjpi, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatoria, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível, após certificar o trânsito em julgado, providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do art. 1", inciso XII [1 ida Portaria n. 327/2019. |
|
| 108 |
14/02/2020 10:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
13/02/2020 10:46 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
13/02/2020 10:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 105 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
12/02/2020 10:44 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 192/193. |
|
| 103 |
11/02/2020 12:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
10/12/2019 21:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003364/2019 |
|
| 101 |
04/12/2019 14:33 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003364/2019. |
|
| 100 |
04/12/2019 14:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 99 |
04/12/2019 10:15 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 98 |
08/11/2019 11:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 97 |
29/08/2019 12:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 96 |
15/08/2019 11:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 15/08/2019 11:25 |
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| 94 |
08/08/2019 09:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 93 |
31/07/2019 14:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 92 |
31/07/2019 08:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 91 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
|
| 90 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
|
| 89 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
30/07/2019 10:15 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 86 |
30/07/2019 10:14 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 85 |
29/04/2019 09:06 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 84 |
29/04/2019 09:06 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
29/04/2019 09:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
25/04/2019 09:36 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 81 |
22/04/2019 12:33 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 80 |
22/04/2019 12:31 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao Recurso Especial - Protocolo Nº 001038/2019. |
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| 79 |
22/04/2019 12:25 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - Protocolo Nº 001037/2019. |
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| 78 |
22/04/2019 11:45 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001038/2019 recebidas em 01/04/2019. |
|
| 77 |
22/04/2019 11:43 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 001037/2019 recebidas em 01/04/2019. |
|
| 76 |
22/04/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição em 01/04/2019. |
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| 75 |
15/03/2019 07:53 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 74 |
15/02/2019 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 73 |
14/02/2019 15:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 72 |
08/02/2019 17:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
08/02/2019 17:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910395586 |
|
| 70 |
08/02/2019 17:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395585 |
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| 69 |
22/01/2019 16:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
06/01/2019 18:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
06/01/2019 18:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
13/12/2018 13:18 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
|
| 65 |
13/12/2018 10:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 64 |
10/12/2018 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 63 |
10/12/2018 14:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 62 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
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| 61 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 54, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
07/12/2018 12:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. NEGO PROVIMENTO. |
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| 59 |
29/10/2018 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 58 |
29/10/2018 10:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
24/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 25-10-2018 |
|
| 55 |
18/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-10-2018 |
|
| 54 |
15/10/2018 15:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 53 |
15/10/2018 13:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10.2018 |
|
| 52 |
15/10/2018 11:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 8 |
|
| 51 |
11/10/2018 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
10/08/2018 10:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 49 |
09/08/2018 18:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
09/08/2018 17:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 45 |
02/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 43 |
03/07/2018 13:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 42 |
27/04/2018 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 41 |
26/04/2018 07:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
26/04/2018 07:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 39 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 36 |
04/04/2018 18:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 35 |
22/03/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 34 |
24/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018. |
|
| 33 |
23/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 33, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
23/01/2018 13:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 31 |
22/01/2018 13:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 30 |
22/01/2018 13:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Recurso improvido. |
|
| 29 |
14/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
|
| 28 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 27 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido
Movimento excluído em 14/12/2017 09:17 |
||
| 25 |
11/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
|
| 24 |
06/12/2017 11:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
| 23 |
29/11/2017 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
28/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 89 |
|
| 21 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 20 |
21/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 19 |
21/11/2017 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 18 |
21/11/2017 10:40 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 119 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 17 |
21/11/2017 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 16 |
21/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento. |
|
| 15 |
31/03/2015 10:34 10 anos atrás |
> Recebimento recebido processo gab.Des. Oliveira. |
|
| 14 |
30/03/2015 12:16 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
30/03/2015 12:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 12 |
30/03/2015 12:15 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 11 |
11/03/2015 09:15 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
10/03/2015 13:22 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
10/03/2015 11:08 10 anos atrás |
> Remessa À sescar cível- remessa à PGJ. |
|
| 8 |
09/03/2015 08:59 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
06/03/2015 13:54 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
06/03/2015 13:53 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
06/03/2015 09:05 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/03/2015 08:59 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
05/03/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
05/03/2015 13:20 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
05/03/2015 13:19 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
25/10/2018 20:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 48 |
09/08/2018 18:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8841/2018 |
|
| 47 |
09/08/2018 17:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08841/2018. |
|
| 44 |
19/07/2018 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 38 |
12/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 05339/2018 |
|
| 37 |
04/04/2018 18:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666