Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001819-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001819-6
Número Único
0000148-46.2012.8.18.0088
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2015 10:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
Apelado
  • JOÃO LUIS DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • LUIS FRANCISCO DE SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Apelados
  • DAVID PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • EDCARLOS JOSE DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 31/01/2019 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS

83 30/01/2019 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

82 29/01/2019 10:19
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

81 29/01/2019 10:18
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2018

    Documento não disponível
80 18/01/2019 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
79 10/01/2019 13:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10/01/2019 13:09
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

Movimento excluído em 10/01/2019 13:10
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

77 09/01/2019 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/01/2019 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 07/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
74 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 104, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 19/12/2018 11:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 11/12/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 11/12/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380881

70 30/11/2018 13:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/11/2018 18:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 28/11/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10776/2018

67 28/11/2018 11:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010776/2018.

    Documento não disponível
66 28/11/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 12/11/2018 10:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
64 12/11/2018 07:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 29/10/2018 08:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 17/08/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 17/08/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
59 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 42, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 15/08/2018 08:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 20/07/2018 10:49
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido

    Documento não disponível
55 13/07/2018 07:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 33

54 05/07/2018 10:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 22

53 28/06/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
52 26/06/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

51 26/06/2018 09:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 7

50 25/06/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 25/06/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 15/05/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 14/05/2018 19:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 14/05/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Réplica

Referente ao protocolo nº 100014910217086

45 11/05/2018 19:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910217084

44 11/05/2018 18:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 10/05/2018 22:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIS FRANCISCO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 10/05/2018 20:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 24/04/2018 10:58
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Luis Francisco de Sousa.

    Documento não disponível
40 23/04/2018 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 23/04/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
37 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 50, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 20/04/2018 09:23
2 anos atrás

Despacho > Conversão > Julgamento em Diligência

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

    Documento não disponível
35 16/11/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 16

34 13/11/2017 17:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 13/11/2017 17:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16915/2017

32 13/11/2017 13:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 10/11/2017 15:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

JUNTAR PETIÇÃO Nº16915

30 08/11/2017 17:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0016915/2017.

    Documento não disponível
29 13/10/2017 15:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS25

28 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 05/04/2017 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 04/04/2017 17:04
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/04/2017 17:02
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 013211/2017

24 04/04/2017 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº0013211

23 03/04/2017 09:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar petição Avulsa Nº 013211.

22 28/10/2016 13:47
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013211.

21 28/10/2016 13:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 04/08/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 03/08/2016 18:12
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008880/2016

18 03/08/2016 10:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº008880

17 02/08/2016 07:29
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa N° 8880.

16 21/07/2016 17:04
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 8880.

15 21/07/2016 17:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 06/07/2015 13:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/07/2015 13:34
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 16/06/2015 13:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 17/03/2015 11:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/03/2015 11:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/03/2015 11:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/03/2015 09:02
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 06/03/2015 13:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 13:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2015 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 10:09
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2015 09:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2015 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2015 09:01
6 anos atrás

AUTUADO