Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001847-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.001847-0
Número Único
0001847-40.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2015 12:33

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELIENE DE SOUSA LIMA DIAS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/05/2016 19:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Especial - 02/02/2017 18:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
3 - Recurso Extraordinário - 02/02/2017 18:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

109 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 28/07/2017 11:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
106 03/05/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
105 31/03/2017 08:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
104 29/03/2017 09:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 29/03/2017 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 29/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
102 29/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
101 28/03/2017 14:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 120, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 28/03/2017 14:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 119, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 28/03/2017 09:14
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

98 28/03/2017 09:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

97 24/03/2017 12:49
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

96 24/03/2017 12:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
95 07/03/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003136/2017

94 07/03/2017 16:41
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003135/2017

93 07/03/2017 10:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE

    Documento não disponível
92 07/03/2017 10:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Resp

    Documento não disponível
91 07/03/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 20/02/2017 12:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 15/02/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 06/02/2017 15:56
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
87 06/02/2017 15:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001384 e 001385/2017

86 02/02/2017 18:31
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
85 02/02/2017 18:28
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 02/02/2017 17:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 09/01/2017 16:20
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

82 01/12/2016 14:29
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 01/12/2016 11:11
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado.

80 01/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
79 30/11/2016 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.110, página Nº 27, de 30/11/2016, com a publicação no dia 01/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 30/11/2016 09:53
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

77 10/10/2016 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 10/10/2016 08:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 07/10/2016 09:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
74 04/10/2016 08:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 03/10/2016 11:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 27/09/2016 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 27/09/2016 08:32
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 29

70 24/08/2016 11:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 24/08/2016 10:45
3 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se os Embargos de Declaração em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
68 23/06/2016 13:14
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 22/06/2016 15:40
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006778/2016

66 17/06/2016 19:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 17/06/2016 19:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 15/06/2016 14:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 135 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 08/06/2016 11:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 01/06/2016 07:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 31/05/2016 11:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
60 25/05/2016 13:06
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 24/05/2016 14:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 24/05/2016 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 17/05/2016 17:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 17/05/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004946/2016

55 13/05/2016 19:55
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 13/05/2016 19:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 29/04/2016 13:10
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

52 27/04/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 22/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 20/04/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 30, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/04/2016 13:25
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação.

48 08/04/2016 11:35
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 08/04/2016 10:31
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/04/2016 09:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
45 01/04/2016 07:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 31/03/2016 08:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/03/2016 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 29/03/2016 08:45
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 12

41 16/03/2016 10:05
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 15/03/2016 12:48
4 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 17/08/2015 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 14/08/2015 11:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/08/2015 11:28
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
36 14/07/2015 18:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 14/07/2015 14:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 14/07/2015 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
33 13/07/2015 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

32 13/07/2015 08:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/07/2015 12:44
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
30 10/07/2015 07:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 77 E 78 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
29 11/06/2015 11:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL

28 11/06/2015 10:58
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Alvará devidamente assinado pelo Relator.

    Documento não disponível
27 10/06/2015 09:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

26 10/06/2015 09:13
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
25 10/06/2015 09:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
24 10/06/2015 08:20
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

09/06/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/06/2015 09:35

23 09/06/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$ 4.095,00 em nome da impetrante.

    Documento não disponível
22 26/05/2015 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 22/05/2015 19:06
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005092

20 22/05/2015 18:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 20/05/2015 11:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 20/05/2015 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino se proceda a imediata intimação da parte impetrante para se manifestar acerca do referido ofício.

    Documento não disponível
17 15/05/2015 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 13/05/2015 18:00
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004616

15 11/05/2015 10:16
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 28/04/2015 09:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls: 46, 47, 48, 49 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
13 23/04/2015 15:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003881

12 22/04/2015 18:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 10/04/2015 13:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
10 18/03/2015 13:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 12:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 09/03/2015 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 06/03/2015 18:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 18:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2015 12:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 12:33
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2015 12:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2015 12:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/03/2015 12:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 29/10/2018 09:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira F.

109 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 28/07/2017 11:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
106 03/05/2017 14:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
105 31/03/2017 08:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
104 29/03/2017 09:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 29/03/2017 08:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 24/03/2017 12:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
95 07/03/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003136/2017

94 07/03/2017 16:41
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003135/2017

93 07/03/2017 10:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE

    Documento não disponível
92 07/03/2017 10:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Resp

    Documento não disponível
91 07/03/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 20/02/2017 12:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 15/02/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 06/02/2017 15:56
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
87 06/02/2017 15:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001384 e 001385/2017

84 02/02/2017 17:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 09/01/2017 16:20
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

82 01/12/2016 14:29
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 01/12/2016 11:11
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Com certidão de acórdão publicado.

80 01/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
79 30/11/2016 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.110, página Nº 27, de 30/11/2016, com a publicação no dia 01/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 30/11/2016 09:53
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

77 10/10/2016 09:33
3 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

75 07/10/2016 09:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
72 27/09/2016 11:16
3 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 27/09/2016 08:32
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 29

69 24/08/2016 10:45
3 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se os Embargos de Declaração em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
68 23/06/2016 13:14
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 22/06/2016 15:40
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006778/2016

65 17/06/2016 19:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 15/06/2016 14:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 135 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 01/06/2016 07:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 31/05/2016 11:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
60 25/05/2016 13:06
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 24/05/2016 14:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 24/05/2016 14:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 17/05/2016 17:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 17/05/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004946/2016

54 13/05/2016 19:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 29/04/2016 13:10
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

52 27/04/2016 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 22/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 20/04/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 30, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/04/2016 13:25
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação.

48 08/04/2016 11:35
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 08/04/2016 10:31
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/04/2016 09:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
45 01/04/2016 07:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 31/03/2016 08:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/03/2016 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 29/03/2016 08:45
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 12

41 16/03/2016 10:05
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 15/03/2016 12:48
4 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 17/08/2015 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 14/08/2015 11:28
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/08/2015 11:28
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
36 14/07/2015 18:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 14/07/2015 14:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 14/07/2015 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
33 13/07/2015 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

32 13/07/2015 08:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/07/2015 12:44
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
30 10/07/2015 07:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 77 E 78 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
29 11/06/2015 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL

28 11/06/2015 10:58
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Alvará devidamente assinado pelo Relator.

    Documento não disponível
27 10/06/2015 09:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

26 10/06/2015 09:13
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
25 10/06/2015 09:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
24 10/06/2015 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

09/06/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/06/2015 09:35

23 09/06/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$ 4.095,00 em nome da impetrante.

    Documento não disponível
22 26/05/2015 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 22/05/2015 19:06
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005092

20 22/05/2015 18:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 20/05/2015 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 20/05/2015 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino se proceda a imediata intimação da parte impetrante para se manifestar acerca do referido ofício.

    Documento não disponível
17 15/05/2015 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 13/05/2015 18:00
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004616

15 11/05/2015 10:16
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 28/04/2015 09:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls: 46, 47, 48, 49 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
13 23/04/2015 15:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003881

12 22/04/2015 18:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 10/04/2015 13:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
10 18/03/2015 13:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 12:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 09/03/2015 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 06/03/2015 18:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2015 18:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2015 12:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 12:33
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2015 12:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2015 12:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/03/2015 12:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 10/10/2016 08:33
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 04/10/2016 08:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 03/10/2016 11:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 24/08/2016 11:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 17/06/2016 19:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 08/06/2016 11:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 13/05/2016 19:55
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 29/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
100 28/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 119, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/03/2017 09:00
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

85 02/02/2017 18:28
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 29/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
101 28/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 120, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 28/03/2017 09:14
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

97 24/03/2017 12:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 02/02/2017 18:31
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível