Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001857-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001857-3
Número Único
0001857-84.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2015 13:45

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSIAS MONTEIRO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/06/2015 15:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSIAS MONTEIRO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Especial - 03/09/2015 18:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSIAS MONTEIRO

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
3 - Recurso Extraordinário - 03/09/2015 18:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSIAS MONTEIRO

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 16/10/2019 10:15
19 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 14/10/2019 09:50
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 14/10/2019 09:50
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

83 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 10/05/2017 16:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006505/2017.

    Documento não disponível
10/05/2017 16:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006505/2017.

Movimento excluído em 11/05/2017 07:59
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

80 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

79 29/08/2016 09:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

26/08/2016 12:39
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:06

78 26/08/2016 11:36
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 25/08/2016 19:14
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010093/2016

76 25/08/2016 17:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 25/08/2016 17:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 19/08/2016 13:35
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

73 17/08/2016 16:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
72 02/08/2016 15:34
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 24/05/2016 13:01
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 22/03/2016 14:58
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
69 16/02/2016 11:10
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020792

68 05/02/2016 09:21
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
05/02/2016 08:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 05/02/2016 09:20

67 04/02/2016 17:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 190 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
66 08/01/2016 18:53
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
65 08/01/2016 18:51
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
64 08/01/2016 18:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial (em 18.12.2015)

    Documento não disponível
63 18/12/2015 17:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
62 18/12/2015 17:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REF. AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 09/12/2015 06:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 07/12/2015 11:16
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

59 07/12/2015 11:15
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

58 07/12/2015 11:14
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do RESP. e subam-se ao STJ.

57 13/11/2015 13:25
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 13/11/2015 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 08/11/2015 19:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011419 e 011418

54 06/11/2015 16:39
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 06/11/2015 16:36
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 06/11/2015 16:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/09/2015 12:35
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Luiz

50 18/09/2015 12:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 17/09/2015 13:30
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 04/09/2015 14:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 04/09/2015 14:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008976 e 008977

46 03/09/2015 18:01
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 03/09/2015 18:01
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 03/09/2015 17:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/09/2015 11:47
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
42 02/09/2015 11:22
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 02/09/2015 07:53
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 02/09/2015 07:52
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.819 de 01/09/2015, com a publicação no dia 02/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 01/09/2015 08:38
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 01/09/2015 08:26
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

37 21/08/2015 11:54
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 21/08/2015 11:40
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 21/08/2015 08:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
34 12/08/2015 11:52
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

33 11/08/2015 10:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 11/08/2015 10:50
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
31 07/07/2015 10:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 06/07/2015 15:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 06/07/2015 11:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 10/06/2015 12:19
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

27 10/06/2015 07:39
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/06/2015 19:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 005498

25 03/06/2015 15:42
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 26/05/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 25/05/2015 11:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 25/05/2015 11:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 22/05/2015 10:59
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 21/05/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

19 05/05/2015 09:32
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

18 04/05/2015 08:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/05/2015 08:35
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 14/04/2015 11:23
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 14/04/2015 11:23
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/04/2015 09:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002639/2015

13 24/03/2015 10:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 31 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/03/2015 15:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 17/03/2015 19:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 32, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 33, juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 11/03/2015 13:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 11/03/2015 10:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/03/2015 10:06
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 09/03/2015 08:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2015 08:01
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 06/03/2015 13:46
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 13:45
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2015 13:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2015 13:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2015 13:41
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 16/10/2019 10:15
19 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 14/10/2019 09:50
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 14/10/2019 09:50
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

83 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 10/05/2017 16:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006505/2017.

    Documento não disponível
10/05/2017 16:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006505/2017.

Movimento excluído em 11/05/2017 07:59
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

80 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

79 29/08/2016 09:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

26/08/2016 12:39
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:06

77 25/08/2016 19:14
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010093/2016

76 25/08/2016 17:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 25/08/2016 17:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 19/08/2016 13:35
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

73 17/08/2016 16:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
72 02/08/2016 15:34
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 24/05/2016 13:01
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 22/03/2016 14:58
4 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
69 16/02/2016 11:10
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020792

05/02/2016 08:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 05/02/2016 09:20

67 04/02/2016 17:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 190 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
66 08/01/2016 18:53
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
65 08/01/2016 18:51
4 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
64 08/01/2016 18:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial (em 18.12.2015)

    Documento não disponível
63 18/12/2015 17:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
62 18/12/2015 17:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REF. AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 09/12/2015 06:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 07/12/2015 11:16
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 13/11/2015 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 08/11/2015 19:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011419 e 011418

52 06/11/2015 16:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/09/2015 12:35
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Luiz

50 18/09/2015 12:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 17/09/2015 13:30
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 04/09/2015 14:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 04/09/2015 14:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008976 e 008977

44 03/09/2015 17:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/09/2015 11:47
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
42 02/09/2015 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 21/08/2015 11:54
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 21/08/2015 08:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
34 12/08/2015 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

33 11/08/2015 10:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 11/08/2015 10:50
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
31 07/07/2015 10:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 06/07/2015 15:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 06/07/2015 11:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 03/06/2015 19:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 005498

24 26/05/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 25/05/2015 11:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 25/05/2015 11:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 22/05/2015 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 21/05/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

19 05/05/2015 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

18 04/05/2015 08:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/05/2015 08:35
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 14/04/2015 11:23
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 14/04/2015 11:23
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/04/2015 09:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002639/2015

13 24/03/2015 10:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 31 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/03/2015 15:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 17/03/2015 19:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 32, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 33, juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 11/03/2015 13:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 11/03/2015 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/03/2015 10:06
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 09/03/2015 08:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2015 08:01
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 06/03/2015 13:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2015 13:45
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2015 13:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2015 13:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2015 13:41
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 02/09/2015 07:53
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 02/09/2015 07:52
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.819 de 01/09/2015, com a publicação no dia 02/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 01/09/2015 08:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 01/09/2015 08:26
4 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

36 21/08/2015 11:40
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 10/06/2015 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

27 10/06/2015 07:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/06/2015 15:42
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 05/02/2016 09:21
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 07/12/2015 11:14
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do RESP. e subam-se ao STJ.

57 13/11/2015 13:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 06/11/2015 16:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 03/09/2015 18:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 26/08/2016 11:36
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 07/12/2015 11:15
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

54 06/11/2015 16:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 03/09/2015 18:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível