Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.001884-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001884-6
Número Único
0000286-06.2011.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2015 13:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Requerido
  • MARIA JOSE ALVES BARBOSA COSTA
Advogados
Requerentes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/05/2016 18:21

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Embargantes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 18/11/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE AMARANTE

75 17/11/2016 08:51
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

74 17/11/2016 08:50
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 20/09/2016 13:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 20/09/2016 07:20
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 19/09/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 16/09/2016 14:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 43, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 16/09/2016 10:35
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

68 09/09/2016 10:35
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 08/09/2016 14:35
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
66 26/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 11

65 18/08/2016 12:36
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 18/08/2016 10:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
63 08/07/2016 13:01
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

62 05/07/2016 15:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 05/07/2016 15:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007897/2016

60 04/07/2016 14:19
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 39, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/06/2016 13:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 17/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 16/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 71, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 15/06/2016 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 27/05/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 27/05/2016 08:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 24/05/2016 11:44
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

50 23/05/2016 15:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005300/2016

49 20/05/2016 18:21
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 17/05/2016 18:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 10/05/2016 16:53
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
46 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 53, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/05/2016 13:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 05/04/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 01/04/2016 10:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/02/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 15/02/2016 18:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001233/2016

39 15/02/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 15/01/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 15/01/2016 09:14
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/01/2016 09:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 13/01/2016 11:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 12/01/2016 12:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

33 17/12/2015 07:42
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/12/2015 14:10
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 15

30 01/12/2015 10:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Relator

    Documento não disponível
29 25/11/2015 13:05
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 25/11/2015 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 29

27 21/10/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 15/10/2015 13:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 09/10/2015 11:43
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 08/10/2015 08:35
9 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

23 07/10/2015 18:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 06/10/2015 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 02/06/2015 12:28
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

20 14/05/2015 15:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/05/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 14/04/2015 16:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/04/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

15 07/04/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/04/2015 14:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 07/04/2015 08:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 06/04/2015 10:39
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
11 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 14

10 25/03/2015 08:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

9 24/03/2015 13:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
8 16/03/2015 11:04
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 10/03/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2015 10:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/03/2015 13:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2015 13:33
10 anos atrás

Distribuição

3 09/03/2015 12:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/03/2015 12:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
09/03/2015 12:09
 10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 09/03/2015 12:27

09/03/2015 12:09
 10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 09/03/2015 12:27

1 09/03/2015 12:08
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 18/11/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE AMARANTE

75 17/11/2016 08:51
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

74 17/11/2016 08:50
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 20/09/2016 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 20/09/2016 07:20
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 26/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 11

63 08/07/2016 13:01
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

62 05/07/2016 15:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 05/07/2016 15:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007897/2016

59 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 39, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/06/2016 13:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 17/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 16/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 71, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 15/06/2016 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 27/05/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 23/05/2016 15:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005300/2016

48 17/05/2016 18:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 10/05/2016 16:53
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
46 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 53, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/05/2016 13:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 05/04/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 01/04/2016 10:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/02/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 15/02/2016 18:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001233/2016

39 15/02/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 15/01/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 15/01/2016 09:14
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/01/2016 09:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 13/01/2016 11:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 12/01/2016 12:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

33 17/12/2015 07:42
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/12/2015 14:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 15

30 01/12/2015 10:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Relator

    Documento não disponível
29 25/11/2015 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 25/11/2015 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 29

27 21/10/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 15/10/2015 13:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 09/10/2015 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 08/10/2015 08:35
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

23 07/10/2015 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 06/10/2015 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 02/06/2015 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

20 14/05/2015 15:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/05/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 14/04/2015 16:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/04/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

15 07/04/2015 17:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/04/2015 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 07/04/2015 08:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 06/04/2015 10:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
11 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 14

10 25/03/2015 08:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

9 24/03/2015 13:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
8 16/03/2015 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 10/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/03/2015 13:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2015 13:33
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/03/2015 12:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/03/2015 12:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
09/03/2015 12:09
 10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 09/03/2015 12:27

09/03/2015 12:09
 10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 09/03/2015 12:27

1 09/03/2015 12:08
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 43, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 16/09/2016 10:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

68 09/09/2016 10:35
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 08/09/2016 14:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
65 18/08/2016 12:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 18/08/2016 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
60 04/07/2016 14:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
52 27/05/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 24/05/2016 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

49 20/05/2016 18:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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