Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.001888-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001888-3
Número Único
0000303-42.2011.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2015 12:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Requerido
  • ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA
Advogados
Requerentes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2015 12:41

Partes

Embargante
  • ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
2 - Recurso Especial - 11/08/2016 18:06

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Requerentes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 06/06/2017 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Amarante.

74 01/06/2017 16:54
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

73 01/06/2017 16:52
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2017

    Documento não disponível
72 01/06/2017 16:48
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2017

    Documento não disponível
71 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 71, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 30/01/2017 09:30
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 26/01/2017 08:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 25/01/2017 10:28
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 17/10/2016 11:29
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

65 14/10/2016 11:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 14/10/2016 11:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 33, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/08/2016 17:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 17/08/2016 19:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009863/2016

59 12/08/2016 15:07
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 11/08/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009800/2016

57 11/08/2016 18:06
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 11/08/2016 17:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 05/07/2016 08:27
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
54 30/06/2016 14:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 30/06/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 30/06/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 29/06/2016 15:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 26, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 29/06/2016 12:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

49 23/06/2016 07:36
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 21/06/2016 16:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 48

46 03/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 22

45 03/06/2016 08:56
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 02/06/2016 08:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
43 01/02/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

42 29/01/2016 13:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/01/2016 13:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 26/01/2016 10:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem petição

    Documento não disponível
39 21/01/2016 10:24
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
38 19/01/2016 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 18/01/2016 10:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 09/12/2015 18:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 07/12/2015 13:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 30/11/2015 18:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012481

32 30/11/2015 12:41
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 30/11/2015 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
30 27/11/2015 11:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
29 23/11/2015 14:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 23/11/2015 10:21
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/11/2015 10:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.872 de 20/11/2015, com a publicação no dia 23/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 17/11/2015 12:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

24 12/11/2015 13:33
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 12/11/2015 11:14
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/11/2015 12:33
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 04/11/2015 13:33
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 04/11/2015 10:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 22

19 22/09/2015 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 21/09/2015 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 11/09/2015 10:37
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 10/09/2015 17:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 09/09/2015 12:18
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 29/04/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12 28/04/2015 11:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/04/2015 11:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 11/03/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

9 11/03/2015 11:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

8 10/03/2015 08:20
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 09/03/2015 18:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2015 18:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/03/2015 12:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2015 12:41
10 anos atrás

Distribuição

3 09/03/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/03/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2015 12:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 06/06/2017 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Amarante.

74 01/06/2017 16:54
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

73 01/06/2017 16:52
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2017

    Documento não disponível
72 01/06/2017 16:48
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2017

    Documento não disponível
71 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 71, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 30/01/2017 09:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 26/01/2017 08:24
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 14/10/2016 11:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 14/10/2016 11:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 33, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 22/08/2016 17:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 17/08/2016 19:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009863/2016

58 11/08/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009800/2016

56 11/08/2016 17:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 05/07/2016 08:27
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
54 30/06/2016 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 30/06/2016 08:13
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

49 23/06/2016 07:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 48

46 03/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 22

43 01/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

42 29/01/2016 13:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/01/2016 13:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 26/01/2016 10:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem petição

    Documento não disponível
39 21/01/2016 10:24
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
38 19/01/2016 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 18/01/2016 10:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 09/12/2015 18:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 30/11/2015 18:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012481

31 30/11/2015 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
30 27/11/2015 11:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
29 23/11/2015 14:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 23/11/2015 10:21
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/11/2015 10:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.872 de 20/11/2015, com a publicação no dia 23/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 17/11/2015 12:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

24 12/11/2015 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 12/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/11/2015 12:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 04/11/2015 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 04/11/2015 10:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 22

19 22/09/2015 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 21/09/2015 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 11/09/2015 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 10/09/2015 17:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 09/09/2015 12:18
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 29/04/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12 28/04/2015 11:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/04/2015 11:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 11/03/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

9 11/03/2015 11:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

8 10/03/2015 08:20
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 09/03/2015 18:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2015 18:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/03/2015 12:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2015 12:41
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/03/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/03/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2015 12:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 30/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 29/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 26, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 29/06/2016 12:00
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

48 21/06/2016 16:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 03/06/2016 08:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 02/06/2016 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
35 07/12/2015 13:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 30/11/2015 12:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 25/01/2017 10:28
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 17/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

59 12/08/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 11/08/2016 18:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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