Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001915-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001915-2
Número Único
0000269-55.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2015 11:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • LAIS CAVALCANTE DE MOURA
  • LUCILENE TELES DA SILVA
  • MARIA DE SOUSA LIMA SILVA
  • PEDRO AFONSO PEREIRA LIMA
Apelado
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PI
Advogados
Apelantes
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Apelados
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/01/2016 10:02

Partes

Agravante
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PI
Agravado
  • PEDRO AFONSO PEREIRA LIMA

Advogados

Agravados
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
2 - Embargos de Declaração - 27/07/2016 18:30

Partes

Embargante
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PI
Embargados
  • LAIS CAVALCANTE DE MOURA
  • LUCILENE TELES DA SILVA
  • MARIA DE SOUSA LIMA SILVA
  • PEDRO AFONSO PEREIRA LIMA

Advogados

Embargados
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 08/03/2021 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

08/03/2021 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

Movimento excluído em 08/03/2021 09:32
Motivo: ERRO

96 22/02/2021 13:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

95 22/02/2021 07:55
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Arraial-PI).

94 22/02/2021 07:54
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/02/2021

    Documento não disponível
93 17/12/2020 11:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
92 01/12/2020 10:34
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
91 26/10/2020 13:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
90 14/08/2020 12:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com 02 vol.).

89 13/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
88 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 97, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 12/05/2020 17:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

86 12/05/2020 16:27
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

85 17/03/2020 10:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

84 16/03/2020 14:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 11/03/2020 13:26
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 03/03/2020 11:38
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 73

81 03/03/2020 09:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 10 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8856 de 02 de março de 2020.

    Documento não disponível
80 18/02/2020 11:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

79 18/02/2020 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.03.2020

78 18/02/2020 08:57
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/03/2020, Ordem: 11

77 07/02/2020 11:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 07/02/2020 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 07/02/2020 09:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
74 28/09/2016 14:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 28/09/2016 14:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº011851/2016

72 27/09/2016 16:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 27/09/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 21/09/2016 07:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Nunes de Brito Filho

    Documento não disponível
69 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISA DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 87, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 16/09/2016 12:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Avisa de Intimação.

    Documento não disponível
66 13/09/2016 21:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006337/2016

65 09/08/2016 12:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 08/08/2016 08:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível (vol I e II)

63 08/08/2016 08:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
62 03/08/2016 16:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/08/2016 16:41
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 28/07/2016 15:55
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 28/07/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009122/2016

58 27/07/2016 18:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 27/07/2016 18:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 21/07/2016 16:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
55 20/07/2016 17:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 20/07/2016 10:42
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de publicação no Diário da Justiça.

53 20/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 19/07/2016 14:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 12, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 18/07/2016 13:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

50 06/06/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
49 03/03/2016 09:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/03/2016 11:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 27/01/2016 09:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/01/2016 09:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000490/2016

45 26/01/2016 10:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 26/01/2016 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com petição

    Documento não disponível
43 22/01/2016 08:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 21/01/2016 10:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
41 14/01/2016 17:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 13/01/2016 11:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 18/12/2015 13:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 18/12/2015 09:46
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

37 18/12/2015 09:45
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Conheço da apelação cível para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso para conceder a segurança requerida.

36 08/06/2015 18:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005650

35 08/06/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
34 08/06/2015 16:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 27/05/2015 12:38
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
32 26/05/2015 15:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 25/05/2015 09:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 18/05/2015 16:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004155

29 13/05/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004155

28 13/05/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

27 13/05/2015 10:04
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

26 13/05/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho retificado.

    Documento não disponível
25 13/05/2015 08:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004155

24 08/05/2015 09:28
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível da petição com despacho.

23 08/05/2015 09:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR Cível para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
22 29/04/2015 08:09
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4155

21 29/04/2015 08:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 28/04/2015 08:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/04/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju- Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 24/04/2015 08:10
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

17 23/04/2015 12:58
10 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 23/04/2015 12:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 22/04/2015 12:34
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 22/04/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/04/2015 12:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/04/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:26
10 anos atrás

Remessa

10 13/03/2015 13:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/03/2015 08:25
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 13/03/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 10/03/2015 19:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2015 19:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/03/2015 11:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2015 11:38
10 anos atrás

Distribuição

3 10/03/2015 08:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2015 08:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/03/2015 08:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 08/03/2021 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

08/03/2021 09:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

Movimento excluído em 08/03/2021 09:32
Motivo: ERRO

96 22/02/2021 13:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

95 22/02/2021 07:55
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Arraial-PI).

94 22/02/2021 07:54
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/02/2021

    Documento não disponível
93 17/12/2020 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
92 01/12/2020 10:34
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
91 26/10/2020 13:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
90 14/08/2020 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com 02 vol.).

89 13/05/2020 00:02
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
88 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 97, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 12/05/2020 17:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

86 12/05/2020 16:27
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

85 17/03/2020 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

84 16/03/2020 14:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 03/03/2020 09:30
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 10 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8856 de 02 de março de 2020.

    Documento não disponível
80 18/02/2020 11:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

79 18/02/2020 11:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.03.2020

77 07/02/2020 11:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 07/02/2020 10:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 07/02/2020 09:51
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
74 28/09/2016 14:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 28/09/2016 14:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº011851/2016

71 27/09/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 21/09/2016 07:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Nunes de Brito Filho

    Documento não disponível
69 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISA DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 87, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 16/09/2016 12:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Avisa de Intimação.

    Documento não disponível
66 13/09/2016 21:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006337/2016

65 09/08/2016 12:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 03/08/2016 16:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/08/2016 16:41
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 28/07/2016 15:55
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 28/07/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009122/2016

57 27/07/2016 18:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 21/07/2016 16:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
55 20/07/2016 17:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 20/07/2016 10:42
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de publicação no Diário da Justiça.

50 06/06/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
47 27/01/2016 09:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/01/2016 09:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000490/2016

44 26/01/2016 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com petição

    Documento não disponível
43 22/01/2016 08:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 21/01/2016 10:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
41 14/01/2016 17:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 13/01/2016 11:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 18/12/2015 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 18/12/2015 09:46
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

37 18/12/2015 09:45
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Conheço da apelação cível para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso para conceder a segurança requerida.

36 08/06/2015 18:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005650

35 08/06/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
34 08/06/2015 16:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 27/05/2015 12:38
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
32 26/05/2015 15:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 25/05/2015 09:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 18/05/2015 16:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004155

29 13/05/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004155

28 13/05/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

27 13/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

26 13/05/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho retificado.

    Documento não disponível
25 13/05/2015 08:14
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004155

24 08/05/2015 09:28
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível da petição com despacho.

23 08/05/2015 09:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR Cível para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
22 29/04/2015 08:09
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4155

21 29/04/2015 08:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 28/04/2015 08:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/04/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju- Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 24/04/2015 08:10
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

17 23/04/2015 12:58
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

16 23/04/2015 12:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 22/04/2015 12:34
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 22/04/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/04/2015 12:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/04/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:26
10 anos atrás

> Remessa

10 13/03/2015 13:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/03/2015 08:25
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 13/03/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 10/03/2015 19:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2015 19:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/03/2015 11:48
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2015 11:38
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/03/2015 08:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2015 08:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/03/2015 08:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 12, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 18/07/2016 13:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

49 03/03/2016 09:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/03/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 26/01/2016 10:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 11/03/2020 13:26
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 03/03/2020 11:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 73

78 18/02/2020 08:57
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/03/2020, Ordem: 11

72 27/09/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 08/08/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível (vol I e II)

63 08/08/2016 08:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
58 27/07/2016 18:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível