e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001917-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.001917-6

N�mero �nico

0000393-55.2013.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/03/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/03/2015 11:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000393-55.2013.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA PEREIRA DA COSTA

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Apelados

Antonio Claudio Portella Serra e Silva
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
ERIKA SILVA ARAUJO
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Ezio Jose Raulino Amaral
FAUSTO AGRA NETO
L�VIA MARQUES PIRES SOARES
LIZA ROLIM BAGGIO
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 17/08/2015 09:00

Partes

Embargante

MARIA PEREIRA DA COSTA

Embargado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Embargantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Embargados

CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
FAUSTO AGRA NETO
L�VIA MARQUES PIRES SOARES
LIZA ROLIM BAGGIO
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	06/11/2017 08:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Castelo do Piau�.
53	01/11/2017 12:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
52	31/10/2017 11:37 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos � SEJU, para serem remetidos � Comarca de castelo do Piau� - PI/ Vara �nica.
51	31/10/2017 11:35 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
50	18/09/2017 14:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 49, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/09/2017 09:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
46	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/08/2017 10:43 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA DA COSTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 16
43	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	15/08/2017 12:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
40	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	15/09/2015 17:43 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 009334
38	14/09/2015 18:57 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2015 15:12 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	03/09/2015 13:19 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	21/08/2015 15:50 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	21/08/2015 08:05 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	19/08/2015 10:25 9 anos atr�s		Recebimento Recebido no Gabinete
32	17/08/2015 16:47 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008140
31	17/08/2015 09:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	17/08/2015 08:57 9 anos atr�s		Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	11/08/2015 10:33 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. MARCELLO VIDAL MARTINS.	Documento n�o dispon�vel
28	11/08/2015 10:28 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
27	11/08/2015 08:47 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	11/08/2015 08:47 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.803 de 07/08/2015, com a publica��o no dia 10/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	05/08/2015 12:24 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	05/08/2015 10:47 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha inc�lume a decis�o apelada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, por sinal, com o parecer ministerial de grau superior.	ACOR8
23	17/07/2015 08:06 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	16/07/2015 08:25 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	08/07/2015 10:46 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 9
20	10/06/2015 12:21 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/06/2015 12:13 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju � Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	03/06/2015 11:12 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
17	02/06/2015 10:41 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando Lopes.
	~~02/06/2015 10:06~~ ~~10 anos atr�s~~		~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 02/06/2015 10:12
16	01/06/2015 12:52 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	01/06/2015 12:14 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o tamb�m eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres encontra-se em gozo de f�rias.	Documento n�o dispon�vel
14	04/05/2015 11:23 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	30/04/2015 18:56 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/04/2015 18:56 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	16/03/2015 12:45 10 anos atr�s		Remessa
10	13/03/2015 14:01 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/03/2015 12:03 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	11/03/2015 09:19 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
7	10/03/2015 19:05 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/03/2015 19:04 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/03/2015 11:48 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/03/2015 11:38 10 anos atr�s		Distribui��o
3	10/03/2015 09:04 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/03/2015 09:03 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/03/2015 09:01 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	06/11/2017 08:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Castelo do Piau�.
53	01/11/2017 12:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
52	31/10/2017 11:37 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos � SEJU, para serem remetidos � Comarca de castelo do Piau� - PI/ Vara �nica.
51	31/10/2017 11:35 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
50	18/09/2017 14:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/08/2017 10:43 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA DA COSTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 16
43	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	15/09/2015 17:43 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 009334
37	04/09/2015 15:12 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	03/09/2015 13:19 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	21/08/2015 15:50 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	19/08/2015 10:25 9 anos atr�s	> Recebimento Recebido no Gabinete
32	17/08/2015 16:47 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008140
30	17/08/2015 08:57 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	11/08/2015 10:33 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. MARCELLO VIDAL MARTINS.	Documento n�o dispon�vel
28	11/08/2015 10:28 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
27	11/08/2015 08:47 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	11/08/2015 08:47 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.803 de 07/08/2015, com a publica��o no dia 10/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	05/08/2015 12:24 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	05/08/2015 10:47 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha inc�lume a decis�o apelada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, por sinal, com o parecer ministerial de grau superior.	ACOR8
23	17/07/2015 08:06 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	16/07/2015 08:25 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	08/07/2015 10:46 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 9
20	10/06/2015 12:21 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/06/2015 12:13 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju � Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	03/06/2015 11:12 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
17	02/06/2015 10:41 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando Lopes.
	~~02/06/2015 10:06~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 02/06/2015 10:12
16	01/06/2015 12:52 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	01/06/2015 12:14 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o tamb�m eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres encontra-se em gozo de f�rias.	Documento n�o dispon�vel
14	04/05/2015 11:23 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	30/04/2015 18:56 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/04/2015 18:56 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	16/03/2015 12:45 10 anos atr�s	> Remessa
10	13/03/2015 14:01 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/03/2015 12:03 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	11/03/2015 09:19 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
7	10/03/2015 19:05 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/03/2015 19:04 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/03/2015 11:48 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/03/2015 11:38 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/03/2015 09:04 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/03/2015 09:03 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/03/2015 09:01 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 49, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/09/2017 09:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
41	15/08/2017 12:18 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
38	14/09/2015 18:57 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
34	21/08/2015 08:05 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	17/08/2015 09:00 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001917-6

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados