Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001930-9
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.001930-9
- Número Único
- 0001930-56.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/03/2015 11:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
21/12/2017 08:10 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 70 |
21/12/2017 08:09 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/02/2017 |
|
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| 69 |
22/06/2017 13:33 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 68 |
24/05/2017 19:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007310/2017 |
||
| 67 |
24/05/2017 18:59 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 007310/2017. |
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| 66 |
24/05/2017 18:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 65 |
19/05/2017 10:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 64 |
20/12/2016 07:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 63 |
16/12/2016 09:29 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 62 |
08/12/2016 09:11 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 61 |
01/12/2016 11:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 60 |
24/11/2016 15:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
21/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 58 |
18/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 67, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 57 |
18/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remessa a sescar Cível, para os devidos fins. |
|
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| 56 |
07/11/2016 07:57 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 55 |
04/11/2016 10:46 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 54 |
28/10/2016 12:37 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
20/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 14 |
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| 52 |
17/10/2016 11:11 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
13/10/2016 13:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a seju, para inclusão em pauta. |
|
|
| 50 |
14/09/2016 11:26 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 49 |
12/09/2016 14:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 48 |
12/09/2016 14:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 47 |
26/07/2016 10:34 8 anos atrás |
Remessa |
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| 46 |
26/07/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 45 |
25/07/2016 12:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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|
| 44 |
29/06/2016 13:22 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 43 |
28/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição do Ministério Público de Campo Maior |
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| 42 |
27/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 41 |
27/06/2016 15:27 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 40 |
16/05/2016 10:28 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 39 |
28/03/2016 06:59 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
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|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 28/03/2016 06:58 |
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|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 28/03/2016 06:58 |
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| 38 |
03/03/2016 16:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
01/03/2016 08:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR |
|
|
| 36 |
24/02/2016 09:30 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 35 |
23/02/2016 10:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
23/02/2016 10:43 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 33 |
07/01/2016 13:07 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 32 |
17/12/2015 12:38 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 31 |
17/12/2015 12:37 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
11/12/2015 11:34 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 29 |
11/12/2015 10:45 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se. |
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| 28 |
07/12/2015 07:26 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
04/12/2015 09:37 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado. |
|
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| 26 |
26/11/2015 10:22 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 25 |
24/11/2015 09:17 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
23/11/2015 19:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 012250 |
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| 23 |
23/11/2015 15:04 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 22 |
23/11/2015 14:59 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 21 |
28/10/2015 12:58 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação |
|
|
| 20 |
09/09/2015 14:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
08/09/2015 11:59 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
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| 18 |
26/08/2015 12:40 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 17 |
26/08/2015 09:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 26/08/2015 09:53 |
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| 15 |
26/08/2015 09:18 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 14 |
15/06/2015 10:07 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FL: 234 E 235 JUNTADO E NOS AUTOS |
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| 13 |
10/06/2015 15:17 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 005601 |
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| 12 |
05/06/2015 12:08 10 anos atrás |
Juntada > Petição manifestação |
|
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| 11 |
13/04/2015 11:29 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 10 |
25/03/2015 11:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, |
||
| 9 |
24/03/2015 12:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a sescar cível |
|
|
| 8 |
16/03/2015 08:51 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 7 |
11/03/2015 19:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
11/03/2015 19:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
10/03/2015 11:48 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/03/2015 11:38 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/03/2015 10:41 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/03/2015 10:37 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/03/2015 10:33 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
21/12/2017 08:10 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 70 |
21/12/2017 08:09 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/02/2017 |
|
| 69 |
22/06/2017 13:33 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 68 |
24/05/2017 19:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007310/2017 |
|
| 67 |
24/05/2017 18:59 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 007310/2017. |
|
| 66 |
24/05/2017 18:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 65 |
19/05/2017 10:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 64 |
20/12/2016 07:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 63 |
16/12/2016 09:29 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 62 |
08/12/2016 09:11 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 61 |
01/12/2016 11:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 60 |
24/11/2016 15:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 59 |
21/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 58 |
18/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 67, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
18/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remessa a sescar Cível, para os devidos fins. |
|
| 56 |
07/11/2016 07:57 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
|
| 55 |
04/11/2016 10:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 54 |
28/10/2016 12:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
20/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 14 |
|
| 52 |
17/10/2016 11:11 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
13/10/2016 13:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a seju, para inclusão em pauta. |
|
| 50 |
14/09/2016 11:26 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 49 |
12/09/2016 14:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 48 |
12/09/2016 14:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 47 |
26/07/2016 10:34 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 46 |
26/07/2016 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 45 |
25/07/2016 12:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
| 44 |
29/06/2016 13:22 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 43 |
28/06/2016 18:40 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição do Ministério Público de Campo Maior |
|
| 42 |
27/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 41 |
27/06/2016 15:27 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 39 |
28/03/2016 06:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 28/03/2016 06:58 |
||
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 28/03/2016 06:58 |
||
| 38 |
03/03/2016 16:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 37 |
01/03/2016 08:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR |
|
| 36 |
24/02/2016 09:30 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 35 |
23/02/2016 10:43 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
23/02/2016 10:43 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 33 |
07/01/2016 13:07 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 29 |
11/12/2015 10:45 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se. |
|
| 27 |
04/12/2015 09:37 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado. |
|
| 26 |
26/11/2015 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 24 |
23/11/2015 19:32 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 012250 |
|
| 22 |
23/11/2015 14:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 21 |
28/10/2015 12:58 9 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação |
|
| 20 |
09/09/2015 14:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
08/09/2015 11:59 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
| 18 |
26/08/2015 12:40 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 17 |
26/08/2015 09:19 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 26/08/2015 09:53 |
||
| 15 |
26/08/2015 09:18 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 14 |
15/06/2015 10:07 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FL: 234 E 235 JUNTADO E NOS AUTOS |
|
| 13 |
10/06/2015 15:17 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 005601 |
|
| 12 |
05/06/2015 12:08 10 anos atrás |
Juntada > > Petição manifestação |
|
| 11 |
13/04/2015 11:29 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 10 |
25/03/2015 11:37 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, |
|
| 9 |
24/03/2015 12:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a sescar cível |
|
| 8 |
16/03/2015 08:51 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 7 |
11/03/2015 19:17 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/03/2015 19:17 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
10/03/2015 11:48 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/03/2015 11:38 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/03/2015 10:41 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/03/2015 10:37 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/03/2015 10:33 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
16/05/2016 10:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 32 |
17/12/2015 12:38 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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17/12/2015 12:37 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11/12/2015 11:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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07/12/2015 07:26 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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24/11/2015 09:17 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/11/2015 15:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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