Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001951-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001951-6
Número Único
0001951-32.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2015 13:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ISABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS CAVALCANTI
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrantes
  • AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ
  • PERICLES CAVANCANTI RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 17/10/2016 17:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 23/03/2017 15:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 14/03/2018 16:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial conforme Despacho de fls. 203

    Documento não disponível
95 07/03/2018 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 07/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 07/03/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
92 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 51, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 06/03/2018 12:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
90 26/02/2018 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 22/02/2018 13:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 22/02/2018 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 21/02/2018 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 21/02/2018 09:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 09/02/2018 13:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/12/2017 14:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

83 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
82 06/06/2017 13:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

81 01/06/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 01/06/2017 08:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 30/05/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 30/05/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 30/05/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

75 25/05/2017 12:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 25/05/2017 12:14
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS CAVALCANTI em 25/05/2017.

    Documento não disponível
73 28/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
72 27/03/2017 14:00
8 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 106, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 27/03/2017 10:33
8 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
70 24/03/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 004095/2017

69 23/03/2017 15:51
8 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 23/03/2017 15:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 17/03/2017 08:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
66 14/03/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 14/03/2017 07:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 14/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
63 13/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/03/2017 09:02
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

61 16/11/2016 11:59
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

60 14/11/2016 16:56
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013855/2016

59 14/11/2016 14:58
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 75, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 27/10/2016 11:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
55 24/10/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/10/2016 18:40
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 17/10/2016 18:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso extraordinário protocolo nº 012671/2016

52 17/10/2016 17:40
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 17/10/2016 17:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

49 31/08/2016 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 44, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 30/08/2016 12:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

45 22/08/2016 09:55
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 19/08/2016 11:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 17/08/2016 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 08/08/2016 08:00
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

41 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 11

40 05/08/2016 09:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 04/08/2016 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 30/03/2016 08:19
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 23/03/2016 17:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 23/03/2016 17:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 22/10/2015 10:52
9 anos atrás

Remessa

34 21/10/2015 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 15/10/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
32 06/10/2015 09:26
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 05/10/2015 11:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/10/2015 11:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 12/08/2015 17:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 10/08/2015 07:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 08/06/2015 10:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 05/06/2015 11:18
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

25 22/05/2015 13:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 21/05/2015 15:28
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005038

23 21/05/2015 10:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 13/05/2015 18:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004712

21 13/05/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 08/05/2015 11:40
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 85, E 86 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
19 29/04/2015 10:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 15/04/2015 14:12
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

17 14/04/2015 13:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
16 07/04/2015 13:39
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

15 07/04/2015 07:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/04/2015 07:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003230/2015

13 06/04/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 23/03/2015 14:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 20/03/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/03/2015 14:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 11:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 16/03/2015 08:59
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 11/03/2015 08:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 08:18
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/03/2015 13:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2015 13:30
10 anos atrás

Distribuição

3 10/03/2015 12:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/03/2015 12:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2015 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 14/03/2018 16:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial conforme Despacho de fls. 203

    Documento não disponível
95 07/03/2018 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 07/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 07/03/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
92 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 51, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 06/03/2018 12:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
90 26/02/2018 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 22/02/2018 13:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 22/02/2018 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 21/02/2018 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 21/02/2018 09:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 09/02/2018 13:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/12/2017 14:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

83 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
82 06/06/2017 13:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

81 01/06/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 01/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 30/05/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 30/05/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 30/05/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

75 25/05/2017 12:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 25/05/2017 12:14
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS CAVALCANTI em 25/05/2017.

    Documento não disponível
70 24/03/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 004095/2017

68 23/03/2017 15:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 17/03/2017 08:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
66 14/03/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 14/03/2017 07:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 14/11/2016 16:56
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013855/2016

58 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 75, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 27/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
55 24/10/2016 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/10/2016 18:40
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 17/10/2016 18:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso extraordinário protocolo nº 012671/2016

51 17/10/2016 17:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

49 31/08/2016 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 44, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 30/08/2016 12:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

45 22/08/2016 09:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 19/08/2016 11:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 17/08/2016 10:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 08/08/2016 08:00
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 11

40 05/08/2016 09:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 04/08/2016 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 30/03/2016 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 23/03/2016 17:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 23/03/2016 17:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 22/10/2015 10:52
9 anos atrás

> Remessa

34 21/10/2015 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 15/10/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
32 06/10/2015 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 05/10/2015 11:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/10/2015 11:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 12/08/2015 17:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 10/08/2015 07:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 08/06/2015 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 05/06/2015 11:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

25 22/05/2015 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 21/05/2015 15:28
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005038

23 21/05/2015 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 13/05/2015 18:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004712

21 13/05/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 08/05/2015 11:40
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 85, E 86 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
19 29/04/2015 10:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 15/04/2015 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

17 14/04/2015 13:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
16 07/04/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

15 07/04/2015 07:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/04/2015 07:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003230/2015

13 06/04/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 23/03/2015 14:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 20/03/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/03/2015 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 11:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 16/03/2015 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 11/03/2015 08:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 10/03/2015 13:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/03/2015 12:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/03/2015 12:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2015 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
63 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 13/03/2017 09:02
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

61 16/11/2016 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

59 14/11/2016 14:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/10/2016 17:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
72 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 106, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 27/03/2017 10:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
69 23/03/2017 15:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível