Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001962-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001962-0
Número Único
0000195-17.2012.8.18.0089
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2015 09:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CARACOL-PI
Apelado
  • ELIZABETE DIAS DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Apelado
  • Raimundo Reges Santos Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/02/2016 08:53

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CARACOL-PI
Requerido
  • ELIZABETE DIAS DA SILVA

Advogados

Requerido
  • Raimundo Reges Santos Nogueira
2 - Agravo - 31/05/2016 14:41

Partes

Agravado
  • ELIZABETE DIAS DA SILVA

Advogados

Agravado
  • Raimundo Reges Santos Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 10/02/2017 12:14
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CARACOL

73 09/02/2017 10:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
72 08/02/2017 14:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 08/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 06/02/2017 11:16
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

69 03/02/2017 11:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 102, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 12/01/2017 12:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
65 07/12/2016 13:36
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

64 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

63 25/08/2016 08:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
62 24/08/2016 19:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 23/08/2016 08:08
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905

60 10/08/2016 11:49
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 09/08/2016 18:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 09/08/2016 12:26
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 05/08/2016 11:02
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

56 04/08/2016 17:18
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007090/2016

55 20/06/2016 09:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 07/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 06/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 42, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/06/2016 16:34
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 01/06/2016 15:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005947/2016

50 31/05/2016 14:41
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 10/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 09/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.973, página Nº 31, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 09/05/2016 08:11
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
46 05/05/2016 09:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/05/2016 10:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

44 04/05/2016 10:14
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

43 31/03/2016 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 31/03/2016 16:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
39 25/02/2016 15:54
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 24/02/2016 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 15/02/2016 18:58
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 15/02/2016 18:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001181/2016

35 12/02/2016 08:53
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 15/01/2016 10:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 15/01/2016 09:16
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/01/2016 09:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 13/01/2016 11:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 12/01/2016 12:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

29 17/12/2015 07:40
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/12/2015 11:00
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 2

26 01/12/2015 10:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Relator

    Documento não disponível
25 25/11/2015 13:05
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 25/11/2015 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 3

23 24/11/2015 14:09
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
22 18/11/2015 11:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 18/11/2015 10:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 24

20 14/08/2015 10:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/08/2015 13:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13/08/2015 13:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/08/2015 13:55

18 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 21/07/2015 11:00
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 21/07/2015 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/07/2015 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 27/04/2015 12:56
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 24/04/2015 15:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/04/2015 15:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 17/03/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

10 16/03/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2015 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/03/2015 09:29
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 11/03/2015 19:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 19:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2015 09:51
10 anos atrás

Distribuição

3 10/03/2015 13:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/03/2015 13:38
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 10/02/2017 12:14
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CARACOL

73 09/02/2017 10:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
72 08/02/2017 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 08/02/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 03/02/2017 11:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 102, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 12/01/2017 12:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
64 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

63 25/08/2016 08:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
62 24/08/2016 19:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 23/08/2016 08:08
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905

60 10/08/2016 11:49
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 09/08/2016 18:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 04/08/2016 17:18
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007090/2016

55 20/06/2016 09:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 07/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 06/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 42, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/06/2016 16:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 01/06/2016 15:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005947/2016

46 05/05/2016 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/05/2016 10:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

43 31/03/2016 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 31/03/2016 16:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
39 25/02/2016 15:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 24/02/2016 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 15/02/2016 18:58
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 15/02/2016 18:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001181/2016

34 15/01/2016 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 15/01/2016 09:16
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/01/2016 09:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 13/01/2016 11:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 12/01/2016 12:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

29 17/12/2015 07:40
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/12/2015 11:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/12/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 2

26 01/12/2015 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Relator

    Documento não disponível
25 25/11/2015 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 25/11/2015 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 3

23 24/11/2015 14:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
22 18/11/2015 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 18/11/2015 10:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 24

20 14/08/2015 10:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/08/2015 13:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13/08/2015 13:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/08/2015 13:55

18 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 21/07/2015 11:00
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 21/07/2015 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/07/2015 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 27/04/2015 12:56
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 24/04/2015 15:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/04/2015 15:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 17/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

10 16/03/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2015 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/03/2015 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 11/03/2015 19:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 19:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2015 09:51
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/03/2015 13:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/03/2015 13:38
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/12/2016 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

49 10/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 09/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.973, página Nº 31, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 09/05/2016 08:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
44 04/05/2016 10:14
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 12/02/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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Data Descrição Documentos
70 06/02/2017 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

58 09/08/2016 12:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 05/08/2016 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 31/05/2016 14:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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