Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001969-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.001969-3
Número Único
0000102-31.2013.8.18.0053
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06065 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Hora Extra
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2015 09:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ALZENIRO RODRIGUES AMORIM
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/10/2017 18:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 08/03/2019 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE GUADALUPE

94 28/02/2019 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 27/02/2019 13:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 27/02/2019 12:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 27/02/2019 12:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/02/2019

    Documento não disponível
90 19/02/2019 15:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910413313

89 18/02/2019 17:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição. (2 Volumes)

    Documento não disponível
88 05/02/2019 11:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/01/2019 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 15/01/2019 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/01/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
83 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 48, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 14/01/2019 09:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 08/01/2019 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 08/01/2019 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 19/12/2018 14:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 07/12/2018 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 07/12/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/12/2018

76 07/12/2018 08:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 22

75 05/12/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 05/12/2018 10:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 23/08/2018 09:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
72 20/02/2018 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

71 20/02/2018 08:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 20/02/2018 08:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALZENIRO RODRIGUES AMORIM em 30/10/2017.

    Documento não disponível
69 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
68 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 79, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/10/2017 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 11/10/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 11/10/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
64 05/10/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

63 04/10/2017 19:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 04/10/2017 19:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14970/2017

61 04/10/2017 18:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 04/10/2017 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 25/09/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 10/08/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

56 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
55 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 45, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 01/06/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab /Seju

52 01/06/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 31/05/2017 14:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 22/05/2017 09:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

49 19/05/2017 07:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 32

48 18/05/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

47 18/05/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com II vol.

    Documento não disponível
46 07/10/2016 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol. com Pedido de Vista.

45 07/10/2016 09:07
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES.JOSÉ R. OLIVEIRA. (RETIRADO DE PAUTA)

07/10/2016 08:43
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 09:04

44 06/10/2016 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 04.10.2016.

    Documento não disponível
43 23/09/2016 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol. com Pedido de Vista.

23/09/2016 12:19
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/09/2016 12:21

41 23/09/2016 10:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 5

40 12/11/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta, II vol.

    Documento não disponível
39 14/09/2015 12:11
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

38 14/09/2015 09:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

autos remetidos ao Des. Oliveira

11/09/2015 12:15
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 12:16

11/09/2015 09:44
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2015 09:02

37 11/09/2015 07:38
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

36 10/09/2015 11:57
9 anos atrás

Expedição de documento

por determinação do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira (com vista).

    Documento não disponível
35 02/09/2015 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado na Sessão do dia 01.09.2015.

    Documento não disponível
34 02/09/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 20

33 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 4

32 26/08/2015 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO.

    Documento não disponível
31 19/08/2015 12:28
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 18.08.2015.

    Documento não disponível
30 19/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 4

29 12/08/2015 11:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 4

28 12/08/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
12/08/2015 09:30
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 12/08/2015 10:47

27 05/08/2015 12:57
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

26 05/08/2015 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 4

25 16/07/2015 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
24 10/07/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
09/07/2015 10:21
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:53

22 08/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 4

21 01/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 10

20 07/05/2015 11:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 27/04/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.(VOL I E II)

18 27/04/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 24/04/2015 10:11
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/04/2015 17:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/04/2015 08:06
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 07/04/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 06/04/2015 11:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:25
10 anos atrás

Remessa

10 13/03/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/03/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido os autos à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/03/2015 08:57
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/03/2015 19:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 19:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2015 09:51
10 anos atrás

Distribuição

3 11/03/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2015 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2015 08:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 08/03/2019 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE GUADALUPE

94 28/02/2019 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 27/02/2019 13:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 27/02/2019 12:19
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 27/02/2019 12:19
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/02/2019

    Documento não disponível
90 19/02/2019 15:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910413313

89 18/02/2019 17:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição. (2 Volumes)

    Documento não disponível
88 05/02/2019 11:56
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/01/2019 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 15/01/2019 16:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/01/2019 09:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
83 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 48, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 14/01/2019 09:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 08/01/2019 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 08/01/2019 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 07/12/2018 12:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 07/12/2018 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/12/2018

76 07/12/2018 08:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 22

75 05/12/2018 10:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 05/12/2018 10:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 23/08/2018 09:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
72 20/02/2018 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

71 20/02/2018 08:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
68 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 79, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 17/10/2017 12:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 11/10/2017 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 11/10/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
64 05/10/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

63 04/10/2017 19:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 04/10/2017 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 25/09/2017 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 10/08/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

56 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
55 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 45, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 09/08/2017 12:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 01/06/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab /Seju

52 01/06/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 31/05/2017 14:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 22/05/2017 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

49 19/05/2017 07:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 32

48 18/05/2017 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

47 18/05/2017 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com II vol.

    Documento não disponível
46 07/10/2016 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol. com Pedido de Vista.

45 07/10/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES.JOSÉ R. OLIVEIRA. (RETIRADO DE PAUTA)

07/10/2016 08:43
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 09:04

44 06/10/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 04.10.2016.

    Documento não disponível
43 23/09/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol. com Pedido de Vista.

23/09/2016 12:19
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/09/2016 12:21

41 23/09/2016 10:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 5

40 12/11/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta, II vol.

    Documento não disponível
39 14/09/2015 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

38 14/09/2015 09:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

autos remetidos ao Des. Oliveira

11/09/2015 12:15
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 12:16

11/09/2015 09:44
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2015 09:02

37 11/09/2015 07:38
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

36 10/09/2015 11:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

por determinação do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira (com vista).

    Documento não disponível
35 02/09/2015 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado na Sessão do dia 01.09.2015.

    Documento não disponível
34 02/09/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 20

33 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 4

32 26/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO.

    Documento não disponível
31 19/08/2015 12:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 18.08.2015.

    Documento não disponível
30 19/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 4

29 12/08/2015 11:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 4

28 12/08/2015 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
12/08/2015 09:30
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 12/08/2015 10:47

27 05/08/2015 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

26 05/08/2015 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 4

25 16/07/2015 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
24 10/07/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
09/07/2015 10:21
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:53

22 08/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 4

21 01/07/2015 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 10

20 07/05/2015 11:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 27/04/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.(VOL I E II)

18 27/04/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 24/04/2015 10:11
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/04/2015 17:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/04/2015 08:06
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 07/04/2015 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 06/04/2015 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/03/2015 12:25
10 anos atrás

> Remessa

10 13/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/03/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido os autos à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/03/2015 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/03/2015 19:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 19:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2015 09:51
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/03/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2015 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2015 08:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 19/12/2018 14:49
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 20/02/2018 08:08
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALZENIRO RODRIGUES AMORIM em 30/10/2017.

    Documento não disponível
62 04/10/2017 19:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14970/2017

61 04/10/2017 18:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível