e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001982-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.001982-6

N�mero �nico

0013379-91.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Acidente de Tr�nsito
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Acidente de Tr�nsito
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

11/03/2015 11:06
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgINst 201100010004313, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

11/03/2015 10:54
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no presente feito em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0013379-91.2006.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA L�CIA MENDES DA SILVA VIEIRA

Apelados

A��O SOCIAL ARQUEDIOCESE - ASA (CASA DE ZABEL�)
MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Apelante

Girlane Maria Lima Cassiano

Apelado

MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	10/04/2019 11:13 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital
79	10/04/2019 11:12 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
78	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
77	03/12/2018 13:45 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Teresina.	Documento n�o dispon�vel
76	03/12/2018 08:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
75	05/11/2018 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	05/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
73	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 28, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	30/10/2018 10:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR31
70	27/02/2018 11:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
69	26/02/2018 11:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O AC�RD�O (DES. BRAND�O DE CARVALHO)
68	26/02/2018 09:00 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA L�CIA MENDES DA SILVA VIEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	21/02/2018 11:32 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 22-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
66	08/02/2018 12:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA- PEDIDO DE VISTA
65	08/02/2018 09:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 1
64	02/02/2018 11:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	02/02/2018 10:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
62	21/09/2017 13:14 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (voto vista), em raz�o das aus�ncias justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Jos� James Gomes Pereira e Fernando Carvalho Mendes, que se encontram no gozo de f�rias regulamentares. Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na primeira Sess�o Ordin�ria do m�s de novembro, por motivo das f�rias regulamentares, em outubro, do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (voto vista).	Documento n�o dispon�vel
61	20/09/2017 14:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 21-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
60	12/09/2017 10:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 24
59	12/09/2017 07:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
58	11/09/2017 13:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
57	11/09/2017 12:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
56	11/09/2017 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	26/06/2017 09:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO GAB. DO DES. HILO DE ALMEIDA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.
	~~26/06/2017 09:49~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Movimento exclu�do em 26/06/2017 09:51 Motivo: MOVIMENTA��O INCOMPLETA.
53	23/06/2017 10:21 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, em raz�o do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.	Documento n�o dispon�vel
52	06/06/2017 13:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
51	06/06/2017 10:35 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 40
50	31/05/2017 08:28 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (convocado), conforme estabelecido no art. 942, do CPC/2015, e art. 366, �1�, do RITJPI. Foi adiado para julgamento na Sess�o Extraordin�ria do dia 19.06.2017.	Documento n�o dispon�vel
49	18/05/2017 13:20 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
48	18/05/2017 07:29 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 31
47	09/05/2017 13:25 8 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira, Presidente da Egr�gia 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL. Devendo o processo em tela ser pautado para julgamento na SESS�O EXTRAORDIN�RIA do dia 29.05.2017,	Documento n�o dispon�vel
46	08/05/2017 10:37 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PETI��O PROTOCOLO 6215.
45	08/05/2017 08:06 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
44	03/05/2017 11:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
43	03/05/2017 11:47 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 51
42	03/05/2017 11:36 8 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi SUSPENSO o julgamento do feito, em raz�o de decis�o N�O UN�NIME. o julgamento ter� prosseguimento na pr�xima sess�o, em respeito ao estabelecido no art. 942 do novo C�digo de Processo Civil e art. 366, � 1�, do RITJPI, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 09.05.2017.	Documento n�o dispon�vel
41	19/04/2017 12:13 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
40	19/04/2017 08:32 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 65
39	19/04/2017 07:38 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
38	18/04/2017 13:21 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	09/02/2017 10:59 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
36	09/02/2017 08:21 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� R. OLIVEIRA- RETIRADO DE PAUTA.
35	08/02/2017 11:56 8 anos atr�s	Expedi��o de documento foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
34	30/01/2017 08:46 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
33	27/01/2017 11:06 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 3
	~~28/03/2016 07:40~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/03/2016 09:57
32	29/01/2016 11:30 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	29/01/2016 10:12 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
30	27/01/2016 12:44 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Revisor
29	27/01/2016 09:24 9 anos atr�s	Conclus�o Des. James.
28	26/01/2016 15:09 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	26/01/2016 11:14 9 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
26	30/09/2015 13:08 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
25	29/09/2015 14:52 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 009912
24	28/09/2015 16:40 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
23	28/09/2015 16:39 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
22	25/09/2015 11:14 9 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Antomar Gon�alves Filho.	Documento n�o dispon�vel
21	22/09/2015 15:11 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
20	18/09/2015 11:37 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
19	15/09/2015 14:17 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	15/09/2015 09:33 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se da A��o Social Arquidiocesana - ASA.	Documento n�o dispon�vel
17	06/07/2015 09:35 10 anos atr�s	Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira
16	03/07/2015 09:03 10 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 6616
15	03/07/2015 09:03 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	08/04/2015 11:24 10 anos atr�s	Recebimento Recebido processo gab.Des.Oliveira.
13	07/04/2015 14:57 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/04/2015 14:57 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/03/2015 07:59 10 anos atr�s	Remessa
10	13/03/2015 07:59 10 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
9	12/03/2015 10:56 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	12/03/2015 08:35 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	11/03/2015 19:13 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/03/2015 19:13 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	11/03/2015 11:15 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/03/2015 11:06 10 anos atr�s	Distribui��o
3	11/03/2015 10:06 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/03/2015 10:04 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/03/2015 10:03 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.001982-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia