Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.001982-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001982-6
Número Único
0013379-91.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2015 11:06

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgINst 201100010004313, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    11/03/2015 10:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA LÚCIA MENDES DA SILVA VIEIRA
Apelados
  • AÇÃO SOCIAL ARQUEDIOCESE - ASA (CASA DE ZABELÊ)
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • Girlane Maria Lima Cassiano
Apelado
  • MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 10/04/2019 11:13
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

79 10/04/2019 11:12
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2018

    Documento não disponível
78 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
76 03/12/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 05/11/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 05/11/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

73 31/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
72 30/10/2018 14:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 28, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 30/10/2018 10:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

70 27/02/2018 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

69 26/02/2018 11:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO (DES. BRANDÃO DE CARVALHO)

68 26/02/2018 09:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA LÚCIA MENDES DA SILVA VIEIRA e não-provido

    Documento não disponível
67 21/02/2018 11:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
66 08/02/2018 12:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA- PEDIDO DE VISTA

65 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 1

64 02/02/2018 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 02/02/2018 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 21/09/2017 13:14
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (voto vista), em razão das ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José James Gomes Pereira e Fernando Carvalho Mendes, que se encontram no gozo de férias regulamentares.
Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na primeira Sessão Ordinária do mês de novembro, por motivo das férias regulamentares, em outubro, do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (voto vista).

    Documento não disponível
61 20/09/2017 14:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
60 12/09/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 24

59 12/09/2017 07:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

58 11/09/2017 13:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

57 11/09/2017 12:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 11/09/2017 11:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 26/06/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO GAB. DO DES. HILO DE ALMEIDA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

26/06/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 26/06/2017 09:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCOMPLETA.

53 23/06/2017 10:21
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.

    Documento não disponível
52 06/06/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 06/06/2017 10:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 40

50 31/05/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa (convocado), conforme estabelecido no art. 942, do CPC/2015, e art. 366, §1º, do RITJPI.
Foi adiado para julgamento na Sessão Extraordinária do dia 19.06.2017.

    Documento não disponível
49 18/05/2017 13:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

48 18/05/2017 07:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 31

47 09/05/2017 13:25
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira, Presidente da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL.
Devendo o processo em tela ser pautado para julgamento na SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 29.05.2017,

    Documento não disponível
46 08/05/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO PROTOCOLO 6215.

45 08/05/2017 08:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 03/05/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

43 03/05/2017 11:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 51

42 03/05/2017 11:36
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi SUSPENSO o julgamento do feito, em razão de decisão NÃO UNÂNIME.
o julgamento terá prosseguimento na próxima sessão, em respeito ao estabelecido no art. 942 do novo Código de Processo Civil e art. 366, § 1º, do RITJPI,
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 09.05.2017.

    Documento não disponível
41 19/04/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 19/04/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 65

39 19/04/2017 07:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

38 18/04/2017 13:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 09/02/2017 10:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 09/02/2017 08:21
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA- RETIRADO DE PAUTA.

35 08/02/2017 11:56
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
34 30/01/2017 08:46
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 27/01/2017 11:06
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 3

28/03/2016 07:40
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:57

32 29/01/2016 11:30
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 29/01/2016 10:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 27/01/2016 12:44
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

29 27/01/2016 09:24
5 anos atrás

Conclusão

Des. James.

28 26/01/2016 15:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 26/01/2016 11:14
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
26 30/09/2015 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 29/09/2015 14:52
5 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009912

24 28/09/2015 16:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
23 28/09/2015 16:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 25/09/2015 11:14
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antomar Gonçalves Filho.

    Documento não disponível
21 22/09/2015 15:11
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 18/09/2015 11:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 15/09/2015 14:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 15/09/2015 09:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se da Ação Social Arquidiocesana - ASA.

    Documento não disponível
17 06/07/2015 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira

16 03/07/2015 09:03
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 6616

15 03/07/2015 09:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 08/04/2015 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

13 07/04/2015 14:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/04/2015 14:57
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/03/2015 07:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/03/2015 07:59
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 12/03/2015 10:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/03/2015 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/03/2015 19:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2015 19:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2015 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2015 11:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 11/03/2015 10:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2015 10:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2015 10:03
6 anos atrás

AUTUADO