Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2015.0001.001987-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.001987-5
Número Único
0001987-74.2015.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2015 12:08

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GUTEMBERG LEAL FERRAZ
Advogados
Recorrido
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2016 15:49

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GUTEMBERG LEAL FERRAZ

Advogados

Embargado
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
2 - Embargos de Declaração - 23/05/2016 15:52

Partes

Embargante
  • GUTEMBERG LEAL FERRAZ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
3 - Recurso Especial - 24/08/2016 16:12

Partes

Requerente
  • GUTEMBERG LEAL FERRAZ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
4 - Agravo - 06/02/2017 14:03

Partes

Agravante
  • GUTEMBERG LEAL FERRAZ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 14/07/2017 11:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 353/2017 PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
85 12/07/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

84 12/04/2017 13:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

BAIXADO/REMETIDO À 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI CONFORME DESPACHO DE FLS. 240. AUTOS COM I VOLUME E 243 FLS.

    Documento não disponível
83 12/04/2017 13:28
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

BAIXADO/REMETIDO À 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI CONFORME DESPACHO DE FLS. 240.

82 12/04/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
81 12/04/2017 08:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
80 20/03/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

contendo 240/fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
79 17/03/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

78 17/03/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

77 17/03/2017 09:48
8 anos atrás
4.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 17/03/2017 09:06
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

75 16/03/2017 16:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS CONTENDO 239/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 16:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 228/238.

    Documento não disponível
73 16/03/2017 16:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

72 06/02/2017 14:04
8 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 227 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

71 06/02/2017 14:03
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

70 06/02/2017 13:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM CIENTE E AGRAVO DE DECISÃO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 31/01/2017 11:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica

    Documento não disponível
68 31/01/2017 07:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.

    Documento não disponível
67 26/01/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

66 26/01/2017 08:18
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CRIMINAL

65 13/10/2016 09:21
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

64 11/10/2016 15:45
8 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 217 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 11/10/2016 15:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL .

    Documento não disponível
62 24/08/2016 16:15
8 anos atrás

Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/187/196. AUTOS CONTENDO 198/FLS, DEVIDAMENTE NUNERADAS E RUBRICADAS.

61 24/08/2016 16:12
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

60 24/08/2016 16:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 09/08/2016 08:05
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia Salha

    Documento não disponível
58 04/08/2016 11:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.178/184, que seguem anexos, contendo 185 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
57 02/08/2016 18:57
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 02/08/2016 09:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

55 02/08/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 01/08/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.032, página Nº 42, de 01/08/2016, com a publicação no dia 02/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 01/08/2016 09:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

52 28/07/2016 13:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

51 28/07/2016 10:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 27/07/2016 15:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/07/2016 07:57
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 26/07/2016 11:38
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 18/07/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

46 18/07/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 4

45 07/07/2016 12:47
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 07/07/2016 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
43 27/06/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

42 24/06/2016 12:38
9 anos atrás

Conclusão

COM 173 FOLHAS

41 24/06/2016 12:37
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 31/05/2016 12:32
9 anos atrás

Remessa

Contém 165 fls. numeradas e rubricadas.

39 31/05/2016 11:27
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 31/05/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 31/05/2016 10:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
36 27/05/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

35 27/05/2016 08:36
9 anos atrás

Conclusão

Autos com163 folhas.

34 24/05/2016 15:03
9 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
33 23/05/2016 15:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

32 23/05/2016 15:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

31 23/05/2016 15:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
30 18/05/2016 11:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 144/153 que segues anexos, contendo 154 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
29 17/05/2016 08:36
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 17/05/2016 07:35
9 anos atrás

Remessa

A Sescar Criminal - Autos com Acórdão publicado.

27 17/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 16/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 25, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 16/05/2016 09:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabainete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

24 12/05/2016 09:20
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

23 12/05/2016 08:51
9 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/05/2016 13:21
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/05/2016 09:20
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 06/05/2016 07:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 02/05/2016 10:04
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

18 02/05/2016 08:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 1

17 28/08/2015 11:20
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

16 28/08/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
15 19/06/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 18/06/2015 16:02
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 139/FLS.

13 18/06/2015 16:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 03/06/2015 09:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ

11 18/03/2015 13:26
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 125 FLS.

10 18/03/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO GABINETE.

9 18/03/2015 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 13/03/2015 19:23
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 123 FLS.

    Documento não disponível
6 13/03/2015 19:23
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 11/03/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/03/2015 12:08
10 anos atrás

Distribuição

3 11/03/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2015 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2015 10:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 14/07/2017 11:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 353/2017 PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
85 12/07/2017 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

84 12/04/2017 13:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

BAIXADO/REMETIDO À 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI CONFORME DESPACHO DE FLS. 240. AUTOS COM I VOLUME E 243 FLS.

    Documento não disponível
83 12/04/2017 13:28
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

BAIXADO/REMETIDO À 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI CONFORME DESPACHO DE FLS. 240.

82 12/04/2017 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
81 12/04/2017 08:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
80 20/03/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

contendo 240/fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
79 17/03/2017 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

78 17/03/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

75 16/03/2017 16:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS CONTENDO 239/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 16:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 228/238.

    Documento não disponível
73 16/03/2017 16:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

72 06/02/2017 14:04
8 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 227 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

70 06/02/2017 13:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM CIENTE E AGRAVO DE DECISÃO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 31/01/2017 11:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica

    Documento não disponível
68 31/01/2017 07:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.

    Documento não disponível
67 26/01/2017 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

64 11/10/2016 15:45
8 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 217 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 11/10/2016 15:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL .

    Documento não disponível
62 24/08/2016 16:15
8 anos atrás

> Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/187/196. AUTOS CONTENDO 198/FLS, DEVIDAMENTE NUNERADAS E RUBRICADAS.

60 24/08/2016 16:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 09/08/2016 08:05
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia Salha

    Documento não disponível
57 02/08/2016 18:57
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

47 18/07/2016 10:58
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

46 18/07/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 4

43 27/06/2016 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

42 24/06/2016 12:38
9 anos atrás

> Conclusão

COM 173 FOLHAS

41 24/06/2016 12:37
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 31/05/2016 12:32
9 anos atrás

> Remessa

Contém 165 fls. numeradas e rubricadas.

39 31/05/2016 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 31/05/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 27/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

35 27/05/2016 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

Autos com163 folhas.

34 24/05/2016 15:03
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
31 23/05/2016 15:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
30 18/05/2016 11:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 144/153 que segues anexos, contendo 154 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
29 17/05/2016 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 17/05/2016 07:35
9 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - Autos com Acórdão publicado.

27 17/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 16/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 25, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 16/05/2016 09:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabainete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

24 12/05/2016 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

23 12/05/2016 08:51
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/05/2016 13:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/05/2016 09:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 06/05/2016 07:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 02/05/2016 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

18 02/05/2016 08:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 1

17 28/08/2015 11:20
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

16 28/08/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
15 19/06/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 18/06/2015 16:02
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 139/FLS.

13 18/06/2015 16:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 03/06/2015 09:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ

11 18/03/2015 13:26
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 125 FLS.

10 18/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO GABINETE.

9 18/03/2015 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 13/03/2015 19:23
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 123 FLS.

    Documento não disponível
6 13/03/2015 19:23
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 11/03/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/03/2015 12:08
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/03/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2015 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2015 10:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 02/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

55 02/08/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 01/08/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.032, página Nº 42, de 01/08/2016, com a publicação no dia 02/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 01/08/2016 09:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

52 28/07/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

51 28/07/2016 10:14
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 07/07/2016 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
37 31/05/2016 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
32 23/05/2016 15:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 04/08/2016 11:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.178/184, que seguem anexos, contendo 185 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
50 27/07/2016 15:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/07/2016 07:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 26/07/2016 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 07/07/2016 12:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 23/05/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
66 26/01/2017 08:18
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

65 13/10/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

61 24/08/2016 16:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
77 17/03/2017 09:48
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 17/03/2017 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

71 06/02/2017 14:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição