Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002027-0

Detalhes

 Processo Suspenso  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.002027-0
Número Único
0001937-30.2007.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • B23 9CF 0683025 R$ 102,28 Liquidado
Data de Autuação
12/03/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2015 09:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/03/2016 19:30

Partes

Requerente
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Recurso Extraordinário - 30/03/2016 19:35

Partes

Recorrente
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

55 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 26/05/2017 09:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
52 20/09/2016 15:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
51 16/09/2016 10:53
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
50 15/09/2016 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 15/09/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 14/09/2016 16:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 41, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 14/09/2016 16:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 40, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 13/09/2016 11:14
3 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 13/09/2016 11:13
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 13/09/2016 11:12
3 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
43 17/08/2016 13:37
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 17/08/2016 09:42
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

41 03/06/2016 08:53
4 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao REsp e ao RE de protocolo nº 005990/2016 e 5991/2016

40 31/05/2016 16:26
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 31/05/2016 16:25
4 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 31/05/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 02/05/2016 10:16
4 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 288 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 11:44
4 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO DISTRIBUÍDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 11/04/2016 17:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 31/03/2016 17:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 31/03/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003176 e 003177/2016

32 30/03/2016 19:35
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 30/03/2016 19:30
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 30/03/2016 14:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
29 29/03/2016 16:05
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Márlio da Rocha Luz Moura.

    Documento não disponível
28 15/03/2016 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 15/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 14/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 30, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 14/03/2016 10:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 09/03/2016 10:30
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 08/03/2016 13:34
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 03/03/2016 11:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 02/03/2016 10:58
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 17

20 25/02/2016 08:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/02/2016 10:32
4 anos atrás

Remessa

Ao SEJU

18 23/02/2016 12:04
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 22/02/2016 12:50
4 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/02/2016 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 18/02/2016 11:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio ao revisor

    Documento não disponível
14 07/04/2015 10:40
5 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 06/04/2015 12:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 12:56
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/03/2015 12:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/03/2015 12:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/03/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 13/03/2015 08:53
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 12/03/2015 19:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2015 19:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/03/2015 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2015 09:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/03/2015 09:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2015 08:59
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/03/2015 08:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

55 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 26/05/2017 09:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
52 20/09/2016 15:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
51 16/09/2016 10:53
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
43 17/08/2016 13:37
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 17/08/2016 09:42
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

38 31/05/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 11/04/2016 17:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 31/03/2016 17:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 31/03/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003176 e 003177/2016

30 30/03/2016 14:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
29 29/03/2016 16:05
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Márlio da Rocha Luz Moura.

    Documento não disponível
28 15/03/2016 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 15/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 14/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 30, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 14/03/2016 10:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 09/03/2016 10:30
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 08/03/2016 13:34
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 03/03/2016 11:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 02/03/2016 10:58
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 17

20 25/02/2016 08:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/02/2016 10:32
4 anos atrás

> Remessa

Ao SEJU

18 23/02/2016 12:04
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 22/02/2016 12:50
4 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/02/2016 10:43
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 18/02/2016 11:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio ao revisor

    Documento não disponível
14 07/04/2015 10:40
5 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 06/04/2015 12:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 12:56
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/03/2015 12:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/03/2015 12:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/03/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 13/03/2015 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 12/03/2015 19:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2015 19:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/03/2015 09:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2015 09:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/03/2015 09:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2015 08:59
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/03/2015 08:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 14/09/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 41, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 13/09/2016 11:14
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 13/09/2016 11:12
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
41 03/06/2016 08:53
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao REsp e ao RE de protocolo nº 005990/2016 e 5991/2016

39 31/05/2016 16:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 02/05/2016 10:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 288 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 11:44
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 30/03/2016 19:30
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 15/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 14/09/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 40, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/09/2016 11:13
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 31/05/2016 16:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 30/03/2016 19:35
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível