Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.002070-1

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002070-1
Número Único
0000451-97.2013.8.18.0032
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05897 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2015 12:52

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
  • JOSÉ JANILSON LEAL DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/06/2016 18:12

Partes

Embargante
  • FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
2 - Recurso Especial - 04/10/2016 11:11

Partes

Requerente
  • FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
3 - Agravo - 31/01/2017 17:09

Partes

Agravante
  • FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 05/09/2017 17:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 503/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM.

    Documento não disponível
103 09/06/2017 12:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

De nº 289/2017 ao MM juiz da 4ª Vara de Comarca de Picos-PI via malote digital.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 05/04/2017 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE PICOS

101 29/03/2017 11:40
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva


Autos REMETIDO à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP.

    Documento não disponível
100 29/03/2017 11:35
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP .

    Documento não disponível
99 28/03/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL

98 28/03/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

97 24/02/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 425.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 426 FOLHAS

96 24/02/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 24/02/2017 09:11
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
94 23/02/2017 09:23
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

NA SAJ c/ 02 vols.

93 22/02/2017 16:36
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM (02 VOLUMES) E 424 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

92 22/02/2017 16:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
91 31/01/2017 17:09
8 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

90 31/01/2017 15:40
8 anos atrás

Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/405/410, AUTOS 02/VOLUMES/411/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

89 31/01/2017 15:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
88 31/01/2017 09:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De |Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
87 26/01/2017 10:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIMM SALHA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.

    Documento não disponível
86 25/01/2017 12:41
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

85 25/01/2017 11:08
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES

84 24/11/2016 11:55
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

83 23/11/2016 19:37
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS EM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 401/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 23/11/2016 19:36
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 401/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

81 23/11/2016 19:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 388/400.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
80 04/10/2016 12:04
8 anos atrás

Remessa

contendo 02/vols. com 387/fls. numeradas e rubricadas

79 04/10/2016 12:02
8 anos atrás

Remessa

contendo 387/fls. numeradas e rubricadas

78 04/10/2016 11:11
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

77 04/10/2016 11:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 18/09/2016 11:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
75 12/09/2016 09:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.356/364 dos autos, que seguem anexos, contendo 365 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 05/09/2016 08:23
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

73 05/09/2016 07:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

72 05/09/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 02/09/2016 14:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.054, página Nº 41, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/09/2016 10:53
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

69 01/09/2016 12:50
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

68 01/09/2016 11:12
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 01/09/2016 08:06
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
66 30/08/2016 10:54
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
65 29/08/2016 12:37
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 22/08/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 10

63 05/08/2016 07:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 04/08/2016 12:17
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
61 21/07/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

60 20/07/2016 15:13
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM (2 VOL.) E 351 FLS.

59 20/07/2016 15:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (2 VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
58 05/07/2016 09:18
9 anos atrás

Remessa

Contém 02 vols., com 339 fls. numeradas e rubricadas.

57 05/07/2016 09:07
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 05/07/2016 07:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
55 01/07/2016 08:51
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

54 01/07/2016 07:14
9 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 337 FOLHAS

53 29/06/2016 18:12
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

52 29/06/2016 18:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL E EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

51 29/06/2016 18:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
50 27/06/2016 15:21
9 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
49 24/06/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 2/VLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.306/315.

    Documento não disponível
48 31/05/2016 14:50
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL

47 31/05/2016 11:05
9 anos atrás

Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

46 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 26, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 30/05/2016 12:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

43 27/05/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

42 27/05/2016 11:29
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 27/05/2016 09:52
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 20/05/2016 11:29
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 20/05/2016 07:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 19/05/2016 11:44
9 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
37 19/05/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2016, Ordem: 19

36 13/05/2016 11:28
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 12/05/2016 12:29
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
34 09/05/2016 11:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

33 09/05/2016 08:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 16

32 17/03/2016 09:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 17/03/2016 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
30 15/03/2016 09:58
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 14/03/2016 12:13
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA .AUTOS COM DOIS VOLUMES E 298 FOLHAS

28 14/03/2016 12:06
9 anos atrás

Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR, CONFORME EM ANEXA A PORTARIA PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 299 FOLHAS

    Documento não disponível
27 14/03/2016 09:50
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

26 14/03/2016 08:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

25 11/03/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 10/03/2016 17:11
9 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02/VOLUMES/297/FLS.

23 10/03/2016 17:10
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

22 10/03/2016 11:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
21 08/03/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

20 08/03/2016 12:16
9 anos atrás

Conclusão

02/VOLS. COM 295/FLS.

19 08/03/2016 12:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS A DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL - 02/VOLS

18 29/02/2016 12:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

AUTOS PARA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. COM 02- VOLUMES. COM 294 FLS.

17 29/02/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

16 29/02/2016 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - DPE/ revisão.

    Documento não disponível
15 04/05/2015 11:49
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete desa. Eulália.

14 01/05/2015 07:34
10 anos atrás

Conclusão

02/VOLS. COM 291/FLS..

13 01/05/2015 07:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ - 02/VOLS

    Documento não disponível
12 29/04/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ. AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM 02- VOLUMES

11 18/03/2015 13:04
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 279 FLS.E 2/VLS.

10 18/03/2015 12:48
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,2/VLS.

9 18/03/2015 08:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 13/03/2015 19:37
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 277 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
6 13/03/2015 19:36
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 12/03/2015 13:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/03/2015 12:52
10 anos atrás

Distribuição

3 12/03/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/03/2015 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2015 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 05/09/2017 17:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 503/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM.

    Documento não disponível
103 09/06/2017 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

De nº 289/2017 ao MM juiz da 4ª Vara de Comarca de Picos-PI via malote digital.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 05/04/2017 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE PICOS

101 29/03/2017 11:40
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva


Autos REMETIDO à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP.

    Documento não disponível
100 29/03/2017 11:35
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP .

    Documento não disponível
99 28/03/2017 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL

98 28/03/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

97 24/02/2017 10:50
8 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 425.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 426 FOLHAS

96 24/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 22/02/2017 16:36
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM (02 VOLUMES) E 424 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

92 22/02/2017 16:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
90 31/01/2017 15:40
8 anos atrás

> Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/405/410, AUTOS 02/VOLUMES/411/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

89 31/01/2017 15:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
88 31/01/2017 09:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De |Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
87 26/01/2017 10:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIMM SALHA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.

    Documento não disponível
86 25/01/2017 12:41
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

83 23/11/2016 19:37
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS EM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 401/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 23/11/2016 19:36
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS CONTENDO 401/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

81 23/11/2016 19:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 388/400.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
80 04/10/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

contendo 02/vols. com 387/fls. numeradas e rubricadas

79 04/10/2016 12:02
8 anos atrás

> Remessa

contendo 387/fls. numeradas e rubricadas

77 04/10/2016 11:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 18/09/2016 11:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
74 05/09/2016 08:23
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

69 01/09/2016 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

64 22/08/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 10

61 21/07/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

60 20/07/2016 15:13
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM (2 VOL.) E 351 FLS.

59 20/07/2016 15:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (2 VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
58 05/07/2016 09:18
9 anos atrás

> Remessa

Contém 02 vols., com 339 fls. numeradas e rubricadas.

57 05/07/2016 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 05/07/2016 07:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
55 01/07/2016 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

54 01/07/2016 07:14
9 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 337 FOLHAS

52 29/06/2016 18:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL E EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

51 29/06/2016 18:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
50 27/06/2016 15:21
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
49 24/06/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 2/VLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.306/315.

    Documento não disponível
48 31/05/2016 14:50
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL

47 31/05/2016 11:05
9 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

46 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 26, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 30/05/2016 12:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

43 27/05/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

42 27/05/2016 11:29
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 27/05/2016 09:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 20/05/2016 11:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 20/05/2016 07:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 19/05/2016 11:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
37 19/05/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2016, Ordem: 19

36 13/05/2016 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 12/05/2016 12:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
34 09/05/2016 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

33 09/05/2016 08:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 16

32 17/03/2016 09:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 17/03/2016 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
30 15/03/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 14/03/2016 12:13
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA .AUTOS COM DOIS VOLUMES E 298 FOLHAS

28 14/03/2016 12:06
9 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR, CONFORME EM ANEXA A PORTARIA PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 299 FOLHAS

    Documento não disponível
27 14/03/2016 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

26 14/03/2016 08:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

25 11/03/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 10/03/2016 17:11
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02/VOLUMES/297/FLS.

23 10/03/2016 17:10
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

22 10/03/2016 11:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
21 08/03/2016 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

20 08/03/2016 12:16
9 anos atrás

> Conclusão

02/VOLS. COM 295/FLS.

19 08/03/2016 12:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS A DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL - 02/VOLS

18 29/02/2016 12:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

AUTOS PARA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. COM 02- VOLUMES. COM 294 FLS.

17 29/02/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

16 29/02/2016 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - DPE/ revisão.

    Documento não disponível
15 04/05/2015 11:49
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete desa. Eulália.

14 01/05/2015 07:34
10 anos atrás

> Conclusão

02/VOLS. COM 291/FLS..

13 01/05/2015 07:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ - 02/VOLS

    Documento não disponível
12 29/04/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ. AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM 02- VOLUMES

11 18/03/2015 13:04
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 279 FLS.E 2/VLS.

10 18/03/2015 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,2/VLS.

9 18/03/2015 08:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 13/03/2015 19:37
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 277 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
6 13/03/2015 19:36
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 12/03/2015 13:35
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/03/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/03/2015 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2015 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 12/09/2016 09:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.356/364 dos autos, que seguem anexos, contendo 365 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
73 05/09/2016 07:24
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

72 05/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 02/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.054, página Nº 41, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/09/2016 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

68 01/09/2016 11:12
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 01/09/2016 08:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
66 30/08/2016 10:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
65 29/08/2016 12:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 05/08/2016 07:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 04/08/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
53 29/06/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
85 25/01/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES

84 24/11/2016 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

78 04/10/2016 11:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
95 24/02/2017 09:11
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
94 23/02/2017 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SAJ c/ 02 vols.

91 31/01/2017 17:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

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