Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.002081-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002081-6
Número Único
0008206-13.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10360 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Concessão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2015
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2015 08:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/03/2015 07:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • N os termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANA FERREIRA DA SILVA
  • BENEDITO JOSÉ DE ALMEIDA BORGES
  • DAMÁSIO NEVES DA SILVA
  • Deusdedith Carvalho Silva
  • Edvaldo Mendes Ribeiro
  • FRANCISCA HENRIQUE DO NASCIMENTO PESSOA
  • Francisco das Chagas Silva
  • Francisco Robinson Pinheiro de Miranda
  • JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS
  • JOSÉ MARIA REIS
  • JÚLIA MARIA SOARES DE MACÊDO
  • LEONOR MOURA E SILVA
  • MARIA DAS GRACAS ORSANA DOS SANTOS
  • Osmar Lino de Carvalho
  • RAIMUNDO MARQUES CAMPOS DRUMONT
  • Raimundo Nonato Carvalho
  • SÉRVULO DE SOUSA TAVARES
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/07/2016 17:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA FERREIRA DA SILVA
  • BENEDITO JOSÉ DE ALMEIDA BORGES
  • DAMÁSIO NEVES DA SILVA
  • Deusdedith Carvalho Silva
  • Edvaldo Mendes Ribeiro
  • FRANCISCA HENRIQUE DO NASCIMENTO PESSOA
  • Francisco das Chagas Silva
  • Francisco Robinson Pinheiro de Miranda
  • JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS
  • JOSÉ MARIA REIS
  • JÚLIA MARIA SOARES DE MACÊDO
  • LEONOR MOURA E SILVA
  • MARIA DAS GRACAS ORSANA DOS SANTOS
  • Osmar Lino de Carvalho
  • RAIMUNDO MARQUES CAMPOS DRUMONT
  • Raimundo Nonato Carvalho
  • SÉRVULO DE SOUSA TAVARES

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
2 - Recurso Especial - 01/02/2017 17:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Extraordinário - 01/02/2017 17:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 14/06/2017 14:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 26/02/2019 10:09
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
25/02/2019 11:26
 6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 26/02/2019 10:07
Motivo: MOV. ERRADO

116 31/01/2019 09:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

115 15/08/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
114 03/08/2017 09:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
113 04/07/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
112 04/07/2017 12:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 03/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 03/07/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 03/07/2017 12:09
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 30/06/2017 12:12
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, C/ Agravo

107 29/06/2017 19:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 29/06/2017 19:44
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009348/2017

105 29/06/2017 19:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009347/2017

104 29/06/2017 14:07
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009348/2017.

    Documento não disponível
103 29/06/2017 13:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 009347/2017.

    Documento não disponível
102 20/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
101 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 49, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 19/06/2017 08:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
99 14/06/2017 17:42
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008580/2017

98 14/06/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 008579/2017

97 14/06/2017 14:48
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 14/06/2017 14:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008579/2017.

    Documento não disponível
95 14/06/2017 14:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 12/05/2017 09:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 12/05/2017 07:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
90 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
89 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 72, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 71, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/05/2017 09:31
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 11/05/2017 09:28
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 23/02/2017 10:56
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 22/02/2017 15:47
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002693 e 002694/2017

83 22/02/2017 12:23
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
82 22/02/2017 12:03
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
81 13/02/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 10/02/2017 14:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP E DE RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 58, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 08/02/2017 10:02
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
78 07/02/2017 15:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 02/02/2017 19:15
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 02/02/2017 19:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001258 e 001259/2017

75 01/02/2017 17:21
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 01/02/2017 17:19
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 01/02/2017 16:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 15/12/2016 10:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 15/12/2016 07:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

70 15/12/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 14/12/2016 14:40
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 53, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/12/2016 09:22
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

67 24/11/2016 10:46
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

66 24/11/2016 10:15
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 23/11/2016 12:37
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 10/11/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

63 10/11/2016 07:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 4

62 30/09/2016 11:11
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 29/09/2016 09:46
8 anos atrás

Remessa

P/ SEJU

60 29/09/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 28/09/2016 12:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
58 20/09/2016 11:08
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

57 19/09/2016 19:08
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011376/2016

56 19/09/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 14/09/2016 16:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 14/09/2016 10:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
53 06/09/2016 08:49
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

52 05/09/2016 17:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010693/2016

51 05/09/2016 15:38
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
50 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 64, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 23/08/2016 17:16
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 01/08/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 01/08/2016 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 15/07/2016 11:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

44 14/07/2016 16:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/07/2016 16:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 008361/2016

42 13/07/2016 17:24
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 13/07/2016 16:11
9 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
40 08/07/2016 14:37
9 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

08/07/2016 08:19
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2016 08:37

39 08/07/2016 08:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 08/07/2016 07:55
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

37 08/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 07/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 27, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 07/07/2016 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

34 29/06/2016 11:53
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 29/06/2016 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 17/06/2016 11:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/06/2016, Ordem: 25

31 13/06/2016 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 13.06.2016.

    Documento não disponível
30 30/05/2016 10:51
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 30.05.2016, conforme AVISO.

    Documento não disponível
29 17/05/2016 09:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2016, Ordem: 25

28 07/07/2015 09:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 07/07/2015 07:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
07/07/2015 07:34
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/07/2015 07:35

26 19/06/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

25 18/06/2015 18:22
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004412

24 18/06/2015 10:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004412

23 18/06/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

22 10/06/2015 11:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 10/06/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

20 10/06/2015 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
19 08/06/2015 11:47
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

18 08/06/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 05/06/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
16 21/05/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

15 20/05/2015 16:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/05/2015 16:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
13 05/05/2015 12:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 17/03/2015 10:54
10 anos atrás

Remessa

11 17/03/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 17/03/2015 09:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
9 16/03/2015 09:08
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

8 13/03/2015 18:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 13/03/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/03/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 08:15
10 anos atrás

Distribuição

3 12/03/2015 13:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/03/2015 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2015 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 26/02/2019 10:09
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
25/02/2019 11:26
 6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 26/02/2019 10:07
Motivo: MOV. ERRADO

116 31/01/2019 09:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

115 15/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
114 03/08/2017 09:34
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
113 04/07/2017 12:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
112 04/07/2017 12:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 03/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 03/07/2017 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 29/06/2017 19:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 29/06/2017 19:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009347/2017

103 29/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 009347/2017.

    Documento não disponível
102 20/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
101 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 49, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 19/06/2017 08:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
98 14/06/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 008579/2017

96 14/06/2017 14:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008579/2017.

    Documento não disponível
95 14/06/2017 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 12/05/2017 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 12/05/2017 07:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
90 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
89 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 72, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 71, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/05/2017 09:31
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 11/05/2017 09:28
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 22/02/2017 15:47
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002693 e 002694/2017

78 07/02/2017 15:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 02/02/2017 19:15
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 02/02/2017 19:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001258 e 001259/2017

73 01/02/2017 16:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 15/12/2016 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 15/12/2016 07:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

67 24/11/2016 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

64 10/11/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

63 10/11/2016 07:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 4

61 29/09/2016 09:46
8 anos atrás

> Remessa

P/ SEJU

60 29/09/2016 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 28/09/2016 12:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
58 20/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

57 19/09/2016 19:08
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011376/2016

56 19/09/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 14/09/2016 16:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 14/09/2016 10:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
53 06/09/2016 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

52 05/09/2016 17:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010693/2016

50 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 64, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 23/08/2016 17:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 01/08/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 01/08/2016 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 15/07/2016 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

44 14/07/2016 16:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/07/2016 16:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 008361/2016

41 13/07/2016 16:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
40 08/07/2016 14:37
9 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

08/07/2016 08:19
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2016 08:37

39 08/07/2016 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 08/07/2016 07:55
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

37 08/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 07/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 27, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 07/07/2016 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

34 29/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 29/06/2016 10:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 17/06/2016 11:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/06/2016, Ordem: 25

31 13/06/2016 11:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 13.06.2016.

    Documento não disponível
30 30/05/2016 10:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 30.05.2016, conforme AVISO.

    Documento não disponível
29 17/05/2016 09:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2016, Ordem: 25

28 07/07/2015 09:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 07/07/2015 07:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
07/07/2015 07:34
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/07/2015 07:35

26 19/06/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

25 18/06/2015 18:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004412

24 18/06/2015 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004412

23 18/06/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

22 10/06/2015 11:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 10/06/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

20 10/06/2015 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
19 08/06/2015 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

18 08/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 05/06/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
16 21/05/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

15 20/05/2015 16:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/05/2015 16:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
13 05/05/2015 12:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 17/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Remessa

11 17/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 17/03/2015 09:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
9 16/03/2015 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

8 13/03/2015 18:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 13/03/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/03/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 08:15
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/03/2015 13:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/03/2015 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2015 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 53, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 14/12/2016 09:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

66 24/11/2016 10:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 23/11/2016 12:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 30/09/2016 11:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 05/09/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
42 13/07/2016 17:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 22/02/2017 12:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
81 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP E DE RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 58, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 08/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
74 01/02/2017 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 23/02/2017 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 22/02/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
75 01/02/2017 17:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 03/07/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 30/06/2017 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, C/ Agravo

106 29/06/2017 19:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009348/2017

104 29/06/2017 14:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009348/2017.

    Documento não disponível
99 14/06/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008580/2017

97 14/06/2017 14:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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