Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002094-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002094-4
Número Único
0000524-46.2012.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2015 10:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL AGÁPITO DE CARVALHO
Apelado
  • BANCO DAYCOVAL S/A
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANIEL RODRIGUES BEZERRA
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • IGO NEWTON PEREIRA ALVES
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • BRUNNO ALVES LUZ
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • Flavia Motta e Correa
  • Gilson de Moura Cipriano
  • JULIANA VIEIRA ALVES AZAVEDO CAMARGO
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • PAULO BARDELLA CAPARELLI
  • Sandra Khafif Dayan
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2015 15:51

Partes

Embargante
  • BANCO DAYCOVAL S/A
Embargado
  • MANOEL AGÁPITO DE CARVALHO

Advogados

Embargantes
  • BRUNNO ALVES LUZ
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • Flavia Motta e Correa
  • Gilson de Moura Cipriano
  • JULIANA VIEIRA ALVES AZAVEDO CAMARGO
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • PAULO BARDELLA CAPARELLI
  • Sandra Khafif Dayan
Embargados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANIEL RODRIGUES BEZERRA
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • IGO NEWTON PEREIRA ALVES
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 18/05/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Fronteiras

68 10/05/2016 11:35
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

67 10/05/2016 11:34
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 28/04/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 28/04/2016 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 31/03/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

63 30/03/2016 16:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/03/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição (via malote digital) protocolo nº 002633/2016

61 30/03/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

Em 15/03/2016 Via Malote Digital-(substabelecimento).

    Documento não disponível
60 02/03/2016 14:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 01/03/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 29/02/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 47, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 29/02/2016 10:39
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

56 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

55 04/02/2016 08:29
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 03/02/2016 08:42
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 16/12/2015 09:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

52 15/12/2015 15:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 15/12/2015 15:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 20/11/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 19/11/2015 10:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 12/11/2015 16:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 12/11/2015 09:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/11/2015 10:37
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 06/11/2015 15:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010732

44 23/10/2015 08:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 20/10/2015 12:24
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/10/2015 12:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/10/2015 10:25
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 15/10/2015 11:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

39 14/10/2015 13:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU para REPUBLICAR ACÓRDÃO

38 08/10/2015 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Em Gab. Des. Oton Lustosa

    Documento não disponível
37 07/10/2015 12:42
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

36 06/10/2015 08:24
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 01/10/2015 16:36
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 009855 e 010059

34 30/09/2015 20:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 28/09/2015 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 28/09/2015 10:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 28/09/2015 10:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 25/09/2015 15:51
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 25/09/2015 07:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 24/09/2015 10:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

27 16/09/2015 11:16
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

26 16/09/2015 08:47
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 15/09/2015 14:09
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 09/09/2015 10:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
23 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 13

22 01/09/2015 11:48
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

21 01/09/2015 09:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 16

20 29/07/2015 11:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/07/2015 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 24/07/2015 10:57
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

17 23/07/2015 12:57
10 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

16 23/07/2015 12:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/07/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 13/04/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 10/04/2015 08:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/04/2015 08:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/03/2015 12:29
10 anos atrás

Remessa

10 20/03/2015 13:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/03/2015 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 13/03/2015 18:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2015 18:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 10:11
10 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2015 09:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/03/2015 09:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/03/2015 09:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 18/05/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Fronteiras

68 10/05/2016 11:35
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

67 10/05/2016 11:34
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 28/04/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 28/04/2016 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 31/03/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

63 30/03/2016 16:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/03/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição (via malote digital) protocolo nº 002633/2016

61 30/03/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Em 15/03/2016 Via Malote Digital-(substabelecimento).

    Documento não disponível
60 02/03/2016 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

52 15/12/2015 15:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 15/12/2015 15:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 20/11/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 19/11/2015 10:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 12/11/2015 16:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 09/11/2015 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 06/11/2015 15:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010732

44 23/10/2015 08:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 20/10/2015 12:24
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/10/2015 12:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 15/10/2015 11:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

39 14/10/2015 13:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU para REPUBLICAR ACÓRDÃO

38 08/10/2015 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Em Gab. Des. Oton Lustosa

    Documento não disponível
35 01/10/2015 16:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 009855 e 010059

34 30/09/2015 20:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 28/09/2015 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 28/09/2015 10:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 28/09/2015 10:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 25/09/2015 07:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 24/09/2015 10:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

27 16/09/2015 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

26 16/09/2015 08:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 15/09/2015 14:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 09/09/2015 10:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
23 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 13

22 01/09/2015 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

21 01/09/2015 09:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 16

20 29/07/2015 11:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/07/2015 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 24/07/2015 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

17 23/07/2015 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

16 23/07/2015 12:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/07/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 13/04/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 10/04/2015 08:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/04/2015 08:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/03/2015 12:29
10 anos atrás

> Remessa

10 20/03/2015 13:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/03/2015 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/03/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 13/03/2015 18:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2015 18:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2015 09:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/03/2015 09:19
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/03/2015 09:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 47, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 29/02/2016 10:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

55 04/02/2016 08:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 03/02/2016 08:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 16/12/2015 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 12/11/2015 09:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 20/10/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 07/10/2015 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

36 06/10/2015 08:24
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 25/09/2015 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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