Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.002099-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002099-3
Número Único
0018980-05.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03419 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
  • 03566 DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Resistência
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2015 10:11

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ENOQUE DOS SANTOS SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 25/02/2016 15:52

Partes

Agravante
  • ENOQUE DOS SANTOS SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 02/08/2016 10:37
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 304 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
56 11/07/2016 12:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

55 02/06/2016 17:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ.

    Documento não disponível
54 19/04/2016 13:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020957

53 15/04/2016 07:26
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 296 fls, numeradas e rubricadas.

52 14/04/2016 11:55
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 14/04/2016 10:13
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

50 14/04/2016 10:13
9 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 31/03/2016 15:50
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 294 FLS.

48 31/03/2016 15:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 25/02/2016 15:55
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 280/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

46 25/02/2016 15:52
9 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

45 25/02/2016 15:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 23/02/2016 10:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
43 19/02/2016 08:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, junto com os autos, que contém 268 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
42 17/02/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 17/02/2016 09:23
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

40 17/02/2016 09:22
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 27/01/2016 09:35
9 anos atrás

Conclusão

Autos contendo 265/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

26/01/2016 15:11
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/01/2016 09:34

38 26/01/2016 15:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
37 11/12/2015 16:29
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 250/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

36 11/12/2015 16:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 07/12/2015 18:16
9 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
34 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 238 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.229/237.

    Documento não disponível
33 01/12/2015 12:04
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 01/12/2015 10:24
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/12/2015 10:24
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.878 de 30/11/2015, com a publicação no dia 01/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 30/11/2015 08:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/11/2015 10:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

28 23/11/2015 10:31
9 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18/11/2015. ANEXO RECIBO DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL. REMETIDO CÓPIAS PARA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
27 23/11/2015 08:03
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 20/11/2015 13:38
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 16/11/2015 10:07
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 16/11/2015 09:10
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 5

22 19/08/2015 07:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 18/08/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
20 17/08/2015 07:36
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

19 14/08/2015 10:47
10 anos atrás

Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO. AUTOS COM 224 FOLHAS

18 14/08/2015 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/08/2015 09:47
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PÚBLICA ESPECIA.AUTOS COM 223 FOLHAS

16 12/08/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

15 11/08/2015 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 20/05/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 20/05/2015 09:44
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 220/FLS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/04/2015 10:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

11 26/03/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

COM 201 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

10 26/03/2015 13:04
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 23/03/2015 13:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/03/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 16/03/2015 18:33
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 199 FLS.

    Documento não disponível
6 16/03/2015 18:32
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/03/2015 10:11
10 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2015 09:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2015 09:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 02/08/2016 10:37
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 304 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
56 11/07/2016 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

55 02/06/2016 17:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ.

    Documento não disponível
54 19/04/2016 13:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020957

53 15/04/2016 07:26
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 296 fls, numeradas e rubricadas.

52 14/04/2016 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 14/04/2016 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

49 31/03/2016 15:50
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 294 FLS.

48 31/03/2016 15:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 25/02/2016 15:55
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 280/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

45 25/02/2016 15:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 23/02/2016 10:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
43 19/02/2016 08:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, junto com os autos, que contém 268 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
42 17/02/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 17/02/2016 09:23
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

40 17/02/2016 09:22
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 27/01/2016 09:35
9 anos atrás

> Conclusão

Autos contendo 265/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

26/01/2016 15:11
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/01/2016 09:34

38 26/01/2016 15:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
37 11/12/2015 16:29
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 250/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

36 11/12/2015 16:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 07/12/2015 18:16
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
34 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 238 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.229/237.

    Documento não disponível
33 01/12/2015 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 01/12/2015 10:24
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/12/2015 10:24
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.878 de 30/11/2015, com a publicação no dia 01/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 30/11/2015 08:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/11/2015 10:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

28 23/11/2015 10:31
9 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18/11/2015. ANEXO RECIBO DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL. REMETIDO CÓPIAS PARA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
27 23/11/2015 08:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 20/11/2015 13:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 16/11/2015 10:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 16/11/2015 09:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 5

22 19/08/2015 07:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 18/08/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
20 17/08/2015 07:36
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

19 14/08/2015 10:47
10 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO. AUTOS COM 224 FOLHAS

18 14/08/2015 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/08/2015 09:47
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PÚBLICA ESPECIA.AUTOS COM 223 FOLHAS

16 12/08/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal

15 11/08/2015 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 20/05/2015 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 20/05/2015 09:44
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 220/FLS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/04/2015 10:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

11 26/03/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

COM 201 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

10 26/03/2015 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 23/03/2015 13:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/03/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 16/03/2015 18:33
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 199 FLS.

    Documento não disponível
6 16/03/2015 18:32
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2015 09:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2015 09:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 14/04/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
46 25/02/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição