Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002103-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002103-1
Número Único
0011021-12.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • FFF F8C 0726353 R$ 97,46 Liquidado
Data de Autuação
13/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/03/2015 10:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010051816, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE FERNANDES NORONHA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/05/2016 15:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 09/01/2017 16:02
8 anos atrás

Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

79 03/11/2016 10:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

78 03/11/2016 10:49
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
77 27/10/2016 18:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com ciente

    Documento não disponível
76 21/10/2016 10:31
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
75 20/10/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012832/2016

74 20/10/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Com Certidão.

    Documento não disponível
73 20/10/2016 15:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 19/09/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 19/09/2016 10:57
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

69 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 33, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 16/09/2016 10:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

66 31/08/2016 12:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

65 31/08/2016 12:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

64 31/08/2016 11:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 18/08/2016 11:36
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

62 18/08/2016 09:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 12

61 03/08/2016 07:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 01/08/2016 13:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 15/06/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

58 14/06/2016 17:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 14/06/2016 17:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo nº 006642/2016

56 13/06/2016 16:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 13/06/2016 16:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 08/06/2016 12:47
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato Bonfim

    Documento não disponível
53 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.993, página Nº 22, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 03/06/2016 16:50
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 16/05/2016 10:54
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 13/05/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 12/05/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

47 11/05/2016 16:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/05/2016 16:50
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com o ciente do acórdão

45 06/05/2016 19:00
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
44 06/05/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004759/2016

43 06/05/2016 15:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 06/05/2016 15:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

40 29/03/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 29/03/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

38 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 24, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 28/03/2016 12:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

35 03/03/2016 10:46
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 03/03/2016 07:44
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
03/03/2016 07:41
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/03/2016 07:45

32 24/02/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 25

31 11/11/2015 09:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 11/11/2015 08:54
9 anos atrás

Remessa

à SEJU

29 10/11/2015 18:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011232

28 10/11/2015 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº011232

27 10/11/2015 08:55
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

26 09/11/2015 10:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETICÃO Nº011232

25 06/11/2015 09:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
24 04/11/2015 08:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

23 03/11/2015 10:00
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 11232

22 03/11/2015 09:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 03/11/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 17/06/2015 11:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 08/06/2015 09:28
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 05/06/2015 12:23
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 05/06/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/06/2015 12:14
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/06/2015 08:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/06/2015 08:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

Remessa

10 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/03/2015 13:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/03/2015 09:03
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 13/03/2015 18:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2015 18:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/03/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 10:34
10 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2015 10:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2015 10:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 09/01/2017 16:02
8 anos atrás

> Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

79 03/11/2016 10:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

78 03/11/2016 10:49
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
77 27/10/2016 18:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com ciente

    Documento não disponível
76 21/10/2016 10:31
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
75 20/10/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012832/2016

74 20/10/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Com Certidão.

    Documento não disponível
73 20/10/2016 15:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 19/09/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 19/09/2016 10:57
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 31/08/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

63 18/08/2016 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

62 18/08/2016 09:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 12

60 01/08/2016 13:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 15/06/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

58 14/06/2016 17:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 14/06/2016 17:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo nº 006642/2016

55 13/06/2016 16:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 08/06/2016 12:47
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato Bonfim

    Documento não disponível
53 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.993, página Nº 22, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 03/06/2016 16:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 16/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 13/05/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 12/05/2016 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

47 11/05/2016 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/05/2016 16:50
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com o ciente do acórdão

45 06/05/2016 19:00
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
44 06/05/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004759/2016

42 06/05/2016 15:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

40 29/03/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 29/03/2016 10:26
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

38 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 24, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 28/03/2016 12:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

35 03/03/2016 10:46
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 03/03/2016 07:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
03/03/2016 07:41
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/03/2016 07:45

32 24/02/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 25

31 11/11/2015 09:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 11/11/2015 08:54
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU

29 10/11/2015 18:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011232

28 10/11/2015 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº011232

27 10/11/2015 08:55
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

26 09/11/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETICÃO Nº011232

25 06/11/2015 09:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
24 04/11/2015 08:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

23 03/11/2015 10:00
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 11232

22 03/11/2015 09:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 03/11/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 17/06/2015 11:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 08/06/2015 09:28
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 05/06/2015 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 05/06/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/06/2015 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/06/2015 08:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/06/2015 08:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

> Remessa

10 17/03/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/03/2015 13:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/03/2015 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 13/03/2015 18:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2015 18:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/03/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 10:34
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
2 13/03/2015 10:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/03/2015 10:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 33, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 16/09/2016 10:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

65 31/08/2016 12:11
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

64 31/08/2016 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
61 03/08/2016 07:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 13/06/2016 16:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
43 06/05/2016 15:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível