Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002121-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002121-3
Número Único
0005694-57.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/06/2016 09:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2015 12:59

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Baltemir Lima de Sousa Júnior
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
  • FERNANDO FORTES SAID
  • HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
  • LAÍS MARQUES BARBOSA
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Apelado
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 23/09/2021 10:56
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
42 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 91, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 13/09/2021 12:38
3 anos atrás

Despacho > Arquivamento por Correção de Acervo

Arquivamento por Correção de Acervo

Portaria inclusa no sistema

    Documento não disponível
40 05/09/2019 08:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

solicitação de informações via SEI;

    Documento não disponível
39 02/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
38 01/08/2018 15:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
37 27/07/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
36 18/06/2018 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 04/06/2018 10:04
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Hetiane de Sousa Cavalcante.

    Documento não disponível
34 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
33 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 51, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 24/05/2018 10:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 02/05/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 01/05/2018 23:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BALTEMIR LIMA DE SOUSA JÚNIOR e não-provido

    Documento não disponível
29 20/04/2018 08:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
28 17/04/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

27 17/04/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 12

26 17/04/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 17/04/2018 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 28/07/2016 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição 9079 sem processo encaminhada à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 27/07/2016 09:28
8 anos atrás

Conclusão

a petiçaõ avulsa nº 9079

21 27/07/2016 09:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 21/06/2016 14:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/06/2016 14:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 21/06/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 21/06/2016 09:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

15 03/06/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 12:43
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 08:48

14 13/10/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

13 09/10/2015 14:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/10/2015 14:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/08/2015 09:38
9 anos atrás

Remessa

10 05/08/2015 09:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/08/2015 11:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Superior, para parecer. Após, voltem-me conclusos."
À Sescar-Cível.

8 16/03/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 13/03/2015 18:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2015 18:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/03/2015 13:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2015 12:59
10 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2015 12:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/03/2015 12:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/03/2015 12:22
10 anos atrás

AUTUADO

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