e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002132-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002132-8

N�mero �nico

0005349-77.2000.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07621 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Seguro
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 31.914,34

Boletos

25B A36 0537499 R$ 2.357,79 Liquidado

Data de Autua��o: 13/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

16/03/2015

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/03/2015 11:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

16/03/2015 11:03
- Des. Manoel de Sousa Dourado

Processos Relacionados

Origem

0005349-77.2000.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL

Apelado

Maria Isabel dos Santos Pereira

Advogados

Requerentes

ACHILLES LINS NETO
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
GILBERTO VALEN�A LOPES FILHO
ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ
LUANA RAFAELA MENDES DE LIMA
LUIZA CAROLINE MUNIZ VASCONCELOS
MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

Requeridos

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
KARINE NUNES MARQUES
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

Apelantes

ANDR� DE ALMEIDA
ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
C�SSIO AUGUSTO AMBROGI
CELSO BARROS COELHO NETO
DANILO FACCHINI GON�ALVES
Glauco Alves
Hanelora Amaral
Heloisa Castelo Branco Barros Coelho
KELLY CRISTINA SCHWARTZ
LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
Leonardo Drumond Grupi
Melissa Macedo Felinto de Melo
Patr�cia Machado Teixeira
RAFAEL PAVAN
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

Apelado

Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	22/11/2019 14:17 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido a origem
91	22/11/2019 14:16 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2019	Documento n�o dispon�vel
90	25/10/2019 13:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
89	25/10/2019 11:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
88	25/10/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 25/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	24/10/2019 14:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.781, p�gina N� 49, de 24/10/2019, com a publica��o no dia 25/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	24/10/2019 12:28 5 anos atr�s	Decis�o > Homologa��o > Acordo em execu��o ou em cumprimento de senten�a Homologado Acordo em execu��o ou em cumprimento de senten�a HOMOLOGA��O DO ACORDO	ACOR65
85	23/10/2019 11:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
84	10/10/2019 13:05 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	10/10/2019 12:48 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910547083
82	10/10/2019 12:48 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910545591
81	10/10/2019 12:47 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910528429
80	10/10/2019 12:47 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910528227
79	10/10/2019 12:47 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910515704
78	10/10/2019 12:46 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910515699
77	10/10/2019 12:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910512323
76	10/10/2019 12:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910511484
75	08/10/2019 13:53 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	04/10/2019 11:24 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	02/09/2019 21:58 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	02/09/2019 13:25 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	06/08/2019 09:16 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	06/08/2019 09:13 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	29/07/2019 14:54 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	25/07/2019 20:25 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	12/07/2019 12:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
66	12/07/2019 12:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
65	12/07/2019 10:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 02 vol.
64	12/07/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	11/07/2019 14:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.707, p�gina N� 43, de 11/07/2019, com a publica��o no dia 12/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	10/07/2019 13:27 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR44
61	03/07/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	03/07/2019 11:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	02/07/2019 13:49 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
	~~02/07/2019 12:26~~ ~~5 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos Movimento exclu�do em 02/07/2019 13:50 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O (ERRO MATERIAL)
57	19/06/2019 14:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	19/06/2019 10:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.07.2019
55	19/06/2019 08:49 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/07/2019, Ordem: 2
54	17/06/2019 07:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	14/06/2019 14:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	14/06/2019 13:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	29/04/2019 10:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos no gabinete Des. Oliveira
50	26/04/2019 10:18 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	26/04/2019 10:17 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910459845 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
48	12/04/2019 08:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	08/04/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	05/04/2019 14:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.643, p�gina N� 85, de 05/04/2019, com a publica��o no dia 08/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	05/04/2019 10:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
44	04/04/2019 13:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 02 vol.
43	04/04/2019 13:04 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��es eletr�nicas n� 100014910324866, fls.634 e n� 100014910330130, fls. 635 Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, �2� do C�digo de Processo Civil de 2015.	Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2019 08:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	02/04/2019 11:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	18/03/2019 14:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II	Documento n�o dispon�vel
39	11/03/2019 14:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
38	11/03/2019 13:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910330130
37	11/03/2019 13:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910324866
36	27/09/2018 15:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por RICARDO BAZZANEZE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	21/09/2018 17:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDIGELSON SOUSA MESQUITA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	20/09/2018 17:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	20/09/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos c/ 02 vol.
32	20/09/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	19/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.520, p�gina N� 33, de 19/09/2018, com a publica��o no dia 20/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	18/09/2018 15:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR23
29	13/09/2018 12:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
28	13/09/2018 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	12/09/2018 12:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	30/08/2018 09:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
25	30/08/2018 08:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.09.2018
24	29/08/2018 10:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 12
23	29/08/2018 08:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	28/08/2018 13:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol.	Documento n�o dispon�vel
21	26/01/2018 11:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Procura��o de n� 949 recebida no gabinete Des. Oliveira.
20	25/01/2018 15:12 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 00949/2018.	Documento n�o dispon�vel
19	01/07/2016 10:58 9 anos atr�s	Recebimento Peti��o de protocolo n� 7773 recebida no gabinete Des. Oliveira.
18	30/06/2016 16:29 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 07773.
17	30/06/2016 16:28 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
16	13/04/2015 09:41 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (II vol.).
15	10/04/2015 18:21 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	10/04/2015 18:21 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	10/04/2015 18:19 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/04/2015 18:18 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/03/2015 08:22 10 anos atr�s	Remessa
10	19/03/2015 08:22 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	18/03/2015 11:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel-remessa a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	18/03/2015 08:55 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.
	~~18/03/2015 08:54~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 18/03/2015 08:54
7	17/03/2015 19:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/03/2015 19:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	16/03/2015 11:48 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/03/2015 11:40 10 anos atr�s	Distribui��o
3	13/03/2015 13:45 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/03/2015 13:42 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/03/2015 13:34 10 anos atr�s	AUTUADO

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