Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.002160-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002160-2
Número Único
0001644-22.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03416 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/03/2015 11:40

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS HENRIQUE MORAIS SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • João Batista Viana do Lago Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/01/2016 08:58

Partes

Embargante
  • CARLOS HENRIQUE MORAIS SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • João Batista Viana do Lago Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 13/05/2016 08:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/6ª Vara Criminal. Contendo 234 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
66 26/04/2016 13:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE.

65 19/04/2016 08:45
9 anos atrás

Remessa

para ciente do acórdão de fls. 226/229. Contendo 232 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

64 01/04/2016 17:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE,SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

63 01/04/2016 07:34
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado-

    Documento não disponível
62 28/03/2016 09:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 230 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
61 22/03/2016 11:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado.

60 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 40, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/03/2016 13:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

no gabinete aguardando publicação.

57 17/03/2016 12:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

56 17/03/2016 11:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 16/03/2016 12:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 09/03/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 09/03/2016 10:46
9 anos atrás

Conclusão

224/FLS

52 09/03/2016 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
51 29/01/2016 10:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Conforme despacho de fl. 216, autos contendo 217 folhas.

50 29/01/2016 08:46
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 28/01/2016 12:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
48 26/01/2016 10:03
9 anos atrás

Conclusão

COM 215 FOLHAS

47 26/01/2016 08:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

46 26/01/2016 08:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
45 22/01/2016 09:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
44 15/01/2016 12:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 200 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.191/199.

    Documento não disponível
43 15/12/2015 15:15
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

42 15/12/2015 07:22
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 15/12/2015 07:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/12/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 04/12/2015 13:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

38 03/12/2015 10:18
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 03/12/2015 09:47
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 02/12/2015 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 30/11/2015 10:44
9 anos atrás

Recebimento

34 30/11/2015 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

em virtude da ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
33 30/11/2015 08:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 21

32 24/11/2015 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 23/11/2015 13:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 20/11/2015 13:43
9 anos atrás

Expedição de documento

FACE O ADIANTADO DA HORA.

    Documento não disponível
29 20/11/2015 11:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2015, Ordem: 8

28 20/11/2015 10:17
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 20/11/2015 10:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 19/11/2015 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 8

25 16/11/2015 10:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 16/11/2015 09:22
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 13

22 28/08/2015 11:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

21 28/08/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
20 24/08/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulalia Pinheiro

19 24/08/2015 09:19
10 anos atrás

Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO.AUTOS COM 180 FOLHAS

18 24/08/2015 09:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

17 17/08/2015 10:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 179/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

16 17/08/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 17/08/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 04/05/2015 12:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 30/04/2015 10:50
10 anos atrás

Conclusão

COM 176 FOLHAS

12 30/04/2015 10:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/03/2015 11:21
10 anos atrás

Remessa

CONTENDO 166/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 27/03/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 26/03/2015 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/03/2015 10:01
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 16/03/2015 19:21
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 164 FLS.

    Documento não disponível
6 16/03/2015 19:21
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 16/03/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/03/2015 11:40
10 anos atrás

Distribuição

3 16/03/2015 11:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/03/2015 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2015 11:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 13/05/2016 08:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/6ª Vara Criminal. Contendo 234 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
66 26/04/2016 13:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE.

65 19/04/2016 08:45
9 anos atrás

> Remessa

para ciente do acórdão de fls. 226/229. Contendo 232 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

64 01/04/2016 17:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE,SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

63 01/04/2016 07:34
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado-

    Documento não disponível
62 28/03/2016 09:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 230 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
54 09/03/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 09/03/2016 10:46
9 anos atrás

> Conclusão

224/FLS

52 09/03/2016 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
50 29/01/2016 08:46
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 26/01/2016 10:03
9 anos atrás

> Conclusão

COM 215 FOLHAS

46 26/01/2016 08:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
45 22/01/2016 09:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
44 15/01/2016 12:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 200 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.191/199.

    Documento não disponível
43 15/12/2015 15:15
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

42 15/12/2015 07:22
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 15/12/2015 07:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/12/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 04/12/2015 13:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

38 03/12/2015 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 03/12/2015 09:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 02/12/2015 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 30/11/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

34 30/11/2015 08:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude da ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
33 30/11/2015 08:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 21

32 24/11/2015 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 23/11/2015 13:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 20/11/2015 13:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

FACE O ADIANTADO DA HORA.

    Documento não disponível
29 20/11/2015 11:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2015, Ordem: 8

28 20/11/2015 10:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 20/11/2015 10:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 19/11/2015 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 8

25 16/11/2015 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 16/11/2015 09:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 13

22 28/08/2015 11:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

21 28/08/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
20 24/08/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulalia Pinheiro

19 24/08/2015 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO.AUTOS COM 180 FOLHAS

18 24/08/2015 09:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

17 17/08/2015 10:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 179/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

16 17/08/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 17/08/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 04/05/2015 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 30/04/2015 10:50
10 anos atrás

> Conclusão

COM 176 FOLHAS

12 30/04/2015 10:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/03/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 166/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 27/03/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 26/03/2015 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/03/2015 10:01
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 16/03/2015 19:21
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 164 FLS.

    Documento não disponível
6 16/03/2015 19:21
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 16/03/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/03/2015 11:40
10 anos atrás

> Distribuição

3 16/03/2015 11:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/03/2015 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2015 11:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 22/03/2016 11:38
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado.

60 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 40, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/03/2016 13:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

no gabinete aguardando publicação.

57 17/03/2016 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

56 17/03/2016 11:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 16/03/2016 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 29/01/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fl. 216, autos contendo 217 folhas.

49 28/01/2016 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
47 26/01/2016 08:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição