Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002190-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002190-0
Número Único
0001042-45.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/07/2019 10:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 09:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/03/2019 09:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 142.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/03/2018 17:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 10/05/2022 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

120 13/04/2022 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

119 22/02/2022 12:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
118 22/02/2022 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

117 22/02/2022 12:03
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

116 20/05/2020 11:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STF

115 20/04/2020 15:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 16/04/2020 21:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1264259

    Documento não disponível
113 28/02/2020 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

112 27/02/2020 13:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
111 27/02/2020 13:06
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 27/02/2020 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 21/02/2020 15:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 21/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
107 20/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 80, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 20/02/2020 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 20/02/2020 08:41
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 11/02/2020 09:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 11/02/2020 09:45
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 11/02/2020.

    Documento não disponível
102 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
101 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 54, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 28/11/2019 13:21
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 26/11/2019 17:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553326

98 07/11/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 06/11/2019 08:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
96 23/10/2019 12:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 22/10/2019 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 16/10/2019 15:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 14/10/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 11/10/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
91 10/10/2019 13:18
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 81, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 10/10/2019 12:22
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 14/08/2019 09:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2019 09:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2019 09:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

87 14/08/2019 09:55
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 14/08/2019.

    Documento não disponível
86 22/07/2019 08:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 18/07/2019 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

84 18/07/2019 10:46
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 17/07/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 30/05/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
81 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 72, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29/05/2019 12:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Movimento excluído em 29/05/2019 13:02
Motivo: REPETIDO.

79 29/05/2019 12:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
78 20/05/2019 13:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910469709

77 16/05/2019 16:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
76 02/05/2019 12:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 23/04/2019 11:34
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
74 23/04/2019 11:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 16/04/2019 11:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 16/04/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 16/04/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada.

70 16/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
69 15/04/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/04/2019 14:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

67 08/04/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 08/04/2019 09:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 04/04/2019 19:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 26/03/2019 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 26/03/2019 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

62 26/03/2019 08:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 14

61 25/03/2019 08:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 22/03/2019 13:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 22/03/2019 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 15/03/2019 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/03/2019 14:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/03/2019 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 13/03/2019 09:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 142.

    Documento não disponível
54 12/03/2019 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 12/03/2019 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 11/03/2019 16:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 11/03/2019 15:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a Criação da r CÂMARA E DIREITO PÚBLICO, DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe, conforme portaria N° 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.° 64/2017, de 27/04/2017. Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
50 07/11/2018 09:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 06/11/2018 10:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 06/11/2018 10:29
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 06/11/2018.

    Documento não disponível
47 04/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/06/2018.

    Documento não disponível
46 01/06/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.446, página Nº 42, de 01/06/2018, com a publicação no dia 04/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/05/2018 14:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 24/05/2018 15:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

24/05/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 24/05/2018 10:24
Motivo: CORREÇÃO

42 24/05/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 24/05/2018 10:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 21/03/2018 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 20/03/2018 20:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 20/03/2018 20:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4549/2018

37 20/03/2018 17:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 20/03/2018 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 15/03/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 15/03/2018 10:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4158/2018.

33 15/03/2018 09:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4158

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

30 09/01/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
28 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 36, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 08/01/2018 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 08/01/2018 10:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

25 12/12/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 12/12/2017 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 11/12/2017 19:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 24/11/2017 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 24/11/2017 10:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 122

20 23/11/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 22/11/2017 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 22/11/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NO GABINETE PARA DISTRIBUIÇÃO CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

17 22/11/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

16 17/11/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 17/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 07/05/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/05/2015 13:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/03/2015 10:42
10 anos atrás

Remessa

10 18/03/2015 13:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-remessa a PGJ.

    Documento não disponível
8 18/03/2015 08:57
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

7 17/03/2015 19:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2015 19:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/03/2015 09:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 09:29
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 09:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 09:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 10/05/2022 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

120 13/04/2022 08:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

119 22/02/2022 12:18
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
118 22/02/2022 12:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

117 22/02/2022 12:03
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

116 20/05/2020 11:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STF

115 20/04/2020 15:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 16/04/2020 21:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1264259

    Documento não disponível
113 28/02/2020 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

112 27/02/2020 13:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
111 27/02/2020 13:06
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 27/02/2020 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 21/02/2020 15:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 21/02/2020 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
107 20/02/2020 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 80, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 20/02/2020 09:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 20/02/2020 08:41
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 11/02/2020 09:46
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 11/02/2020 09:45
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 11/02/2020.

    Documento não disponível
102 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
101 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 54, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 28/11/2019 13:21
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 26/11/2019 17:04
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553326

98 07/11/2019 13:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 06/11/2019 08:59
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
96 23/10/2019 12:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 22/10/2019 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 16/10/2019 15:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 14/10/2019 08:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 11/10/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
91 10/10/2019 13:18
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 81, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 10/10/2019 12:22
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 14/08/2019 09:58
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2019 09:56
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2019 09:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

87 14/08/2019 09:55
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 14/08/2019.

    Documento não disponível
86 22/07/2019 08:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 18/07/2019 10:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

84 18/07/2019 10:46
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 -PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 17/07/2019 13:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 30/05/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
81 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 72, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29/05/2019 12:59
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Movimento excluído em 29/05/2019 13:02
Motivo: REPETIDO.

79 29/05/2019 12:59
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
78 20/05/2019 13:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910469709

77 16/05/2019 16:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
76 02/05/2019 12:17
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 23/04/2019 11:34
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
74 23/04/2019 11:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 16/04/2019 11:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 16/04/2019 10:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 16/04/2019 09:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada.

70 16/04/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
69 15/04/2019 13:14
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/04/2019 14:38
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

67 08/04/2019 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 08/04/2019 09:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 26/03/2019 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 26/03/2019 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

62 26/03/2019 08:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 14

61 25/03/2019 08:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 22/03/2019 13:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 22/03/2019 13:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 15/03/2019 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 14/03/2019 14:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/03/2019 14:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 13/03/2019 09:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 142.

    Documento não disponível
54 12/03/2019 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 12/03/2019 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 11/03/2019 16:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 11/03/2019 15:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a Criação da r CÂMARA E DIREITO PÚBLICO, DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe, conforme portaria N° 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.° 64/2017, de 27/04/2017. Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
50 07/11/2018 09:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 06/11/2018 10:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 06/11/2018 10:29
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA em 06/11/2018.

    Documento não disponível
47 04/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/06/2018.

    Documento não disponível
46 01/06/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.446, página Nº 42, de 01/06/2018, com a publicação no dia 04/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/05/2018 14:18
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 24/05/2018 15:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria civel

24/05/2018 10:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 24/05/2018 10:24
Motivo: CORREÇÃO

42 24/05/2018 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 24/05/2018 10:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 21/03/2018 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 20/03/2018 20:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 20/03/2018 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 15/03/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 15/03/2018 10:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4158/2018.

33 15/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4158

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

30 09/01/2018 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
28 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 36, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 08/01/2018 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 08/01/2018 10:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

25 12/12/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 12/12/2017 11:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 11/12/2017 19:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 24/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 24/11/2017 10:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 122

20 23/11/2017 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 22/11/2017 10:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 22/11/2017 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NO GABINETE PARA DISTRIBUIÇÃO CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

17 22/11/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

16 17/11/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 17/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 07/05/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/05/2015 13:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/03/2015 10:42
10 anos atrás

> Remessa

10 18/03/2015 13:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/03/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-remessa a PGJ.

    Documento não disponível
8 18/03/2015 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

7 17/03/2015 19:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2015 19:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/03/2015 09:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 09:29
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2015 09:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 09:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 04/04/2019 19:47
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
38 20/03/2018 20:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4549/2018

37 20/03/2018 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível