Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002191-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002191-2
Número Único
0001039-90.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 10:07

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • JERCINEIDE VIEIRA DE SOUZA
Advogados
Apelantes
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/09/2015 14:38

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • JERCINEIDE VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
2 - Agravo - 15/02/2016 08:58

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Agravado
  • JERCINEIDE VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Agravantes
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Agravado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 17/02/2017 12:27
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

64 16/02/2017 08:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
63 15/02/2017 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 15/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 10/02/2017 11:12
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

SAJ

60 09/02/2017 13:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 34, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 16/01/2017 15:30
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 03/10/2016 13:31
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 23/06/2016 14:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 19/05/2016 13:20
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

52 18/05/2016 10:38
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
51 18/04/2016 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/04/2016 11:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 18/04/2016 11:40
9 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 05/04/2016 15:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 05/04/2016 15:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
45 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
44 16/02/2016 11:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 15/02/2016 19:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial protocolo nº 001244/2016

42 15/02/2016 08:58
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 15/01/2016 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
40 14/01/2016 10:39
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
39 13/01/2016 11:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 13/01/2016 10:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

37 13/01/2016 10:02
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 30/11/2015 10:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 30/11/2015 10:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/10/2015 17:52
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 02/10/2015 10:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 01/10/2015 17:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 21/09/2015 15:55
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 21/09/2015 15:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009576

29 18/09/2015 14:38
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 04/09/2015 13:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 04/09/2015 09:19
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 04/09/2015 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 03/09/2015 09:37
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 03/09/2015 08:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

23 28/08/2015 11:19
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 28/08/2015 10:20
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 16

20 06/08/2015 11:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 06/08/2015 11:37
9 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
18 05/08/2015 11:55
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 04/08/2015 11:18
9 anos atrás

Conclusão

Des.Paes Landim

16 04/08/2015 11:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 04/08/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (PARA REVISÃO).

    Documento não disponível
14 04/05/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 30/04/2015 15:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 15:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 25/03/2015 08:31
10 anos atrás

Remessa

10 25/03/2015 08:31
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 24/03/2015 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PARA SE MANIFESTAR NO FEITO; APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."

8 19/03/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 18/03/2015 17:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 09:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/03/2015 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 17/02/2017 12:27
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

64 16/02/2017 08:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
63 15/02/2017 17:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 15/02/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 09/02/2017 13:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 34, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 16/01/2017 15:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 03/10/2016 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 23/06/2016 14:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 19/05/2016 13:20
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

52 18/05/2016 10:38
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
51 18/04/2016 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/04/2016 11:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

48 05/04/2016 15:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 05/04/2016 15:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
45 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
44 16/02/2016 11:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 15/02/2016 19:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial protocolo nº 001244/2016

41 15/01/2016 16:03
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
39 13/01/2016 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 13/01/2016 10:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

36 30/11/2015 10:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 30/11/2015 10:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/10/2015 17:52
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 02/10/2015 10:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 01/10/2015 17:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 21/09/2015 15:55
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 21/09/2015 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009576

28 04/09/2015 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 04/09/2015 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 04/09/2015 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 03/09/2015 09:37
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 03/09/2015 08:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

23 28/08/2015 11:19
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 28/08/2015 10:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 16

20 06/08/2015 11:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 06/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
18 05/08/2015 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 04/08/2015 11:18
9 anos atrás

> Conclusão

Des.Paes Landim

16 04/08/2015 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 04/08/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (PARA REVISÃO).

    Documento não disponível
14 04/05/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 30/04/2015 15:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 15:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 25/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Remessa

10 25/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 24/03/2015 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PARA SE MANIFESTAR NO FEITO; APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."

8 19/03/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 18/03/2015 17:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2015 09:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/03/2015 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 14/01/2016 10:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
37 13/01/2016 10:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

29 18/09/2015 14:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 10/02/2017 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

49 18/04/2016 11:40
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
42 15/02/2016 08:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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